O presidente da Costa Rica, Oscar Arias, mediador da crise política em Honduras, apresentou neste sábado uma proposta de sete pontos para a solução do conflito político no país. A proposta, que inclui a restituição do presidente deposto Manuel Zelaya e um governo de união, não foi aceita completamente pelas delegações, mas deve continuar sob discussão neste domingo.
Arias disse que os sete pontos colocarão fim ao conflito e "permitirão ao povo do país irmão recobrar a fé perdida e voltar a transitar pela rota da democracia".
"O que importa neste momento é alcançar a reconciliação e não se centrar nas razões que originaram o enfrentamento, já que mais de sete milhões de hondurenhos não merecem a angústia de ignorar o que será de sua pátria no dia de amanhã", disse Arias.
Saiba quais são os sete pontos da proposta de Arias
1- A legítima restituição de Zelaya ao cargo, no qual permanecerá até o fim do período constitucional para o qual foi eleito, e que se encerra no dia 27 de janeiro de 2010. Nesta data ele deverá entregar o poder ao candidato designado livre e democraticamente pelo povo, em eleições supervisionadas e reconhecidas pela comunidade internacional
2- Formação de um governo de unidade e reconciliação nacional, composto por representantes dos principais partidos políticos
3 - Declaração de uma anistia geral para todos os delitos políticos ocasionados por este conflito, antes e depois do dia 28 de junho, quando foi realizado o golpe.
4- Renúncia expressa do presidente Zelaya, e de seu governo, da pretensão de colocar uma quarta urna nas próximas eleições, ou realizar qualquer consulta popular não autorizada expressamente pela Constituição da República de Honduras
5- Adiantamento das eleições nacionais, previstas para o dia 29 de novembro. O novo pleito seria realizado no último domingo de outubro
6- Transferência do comando das Forças Armadas do Poder Executivo ao Tribunal Supremo Eleitoral, um mês antes das eleições, para garantir a transparência e a normalidade do sufrágio, conforme os términos da Constituição da República de Honduras
7- Integração de uma comissão de verificação composta pelos hondurenhos notáveis e membros de organismos internacionais, em especial por representantes da OEA (Organização de Estados Americanos), que deverá vigiar o cumprimento desses acordos e supervisionar o correto retorno à ordem constitucional
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