terça-feira, 12 de maio de 2015

Nota de repúdio à criminalização do Coletivo Quebrando Muros, estudantes da UEL e Antifa 16

Após o massacre do movimento de luta pela educação pública no dia 29 de abril, o governo de Beto Richa (PSDB), através da Secretaria de Segurança Pública do Paraná, tentou criminalizar “grupos radicais” por terem iniciado o confronto com a polícia.

Em coletiva de imprensa, o ex-Secretário de Segurança Pública do Paraná (Fernando Francischini) e um delegado da polícia federal “divulgaram as informações coletadas pelo departamento da inteligência da SESP” colocando estudantes da UEL, o Coletivo Quebrando Muros e Antifa 16 como sendo “baderneiros, black blocks” responsáveis pela tentativa de invasão da ALEP.

MENTIRAS NÃO PASSARÃO!

O movimento de luta se esforçou para impedir a votação do PL da Previdência a partir da ação direta, da pressão popular, assim como em fevereiro quando o Estado tentou passar o “pacotaço de maldades”. Inúmeras categorias, estudantes e outros movimentos sociais fizeram parte do processo de decisão das ações tanto em fevereiro como no 29 de abril.

O que houve foi um massacre, o braço armado do Estado – a polícia, apenas utilizou de todo seu aparato militar para reprimir o movimento de luta pelos direitos trabalhistas. E ainda ousam criminalizar os libertários.
Ainda por cima, nas reportagens que divulgaram a coletiva de imprensa da SESP, especialmente na CBN e RPC (filiada à Rede Globo), colocaram os grupos como “pregadores da anarquia”, de forma a tentar criminalizar a ideologia anarquista.

NÃO VAMOS ACEITAR ESTE TIPO DE INTIMIDAÇÃO!

Toda solidariedade aos criminalizados e criminalizadas! É inaceitável este tipo de intimidação, com destaque no que foi feito a estudantes da UEL que sofreram humilhações absurdas pela polícia, tendo quatro detidos no dia 29, além de fortíssimos abusos e ameaças. Como na maioria das universidades estaduais, a de Londrina está muito sucateada e o movimento estudantil e sindical cada vez mais mobilizado.  
TODO APOIO À LUTA DOS TRABALHADORES, TRABALHADORAS E ESTUDANTES DA UEL!

O agrupamento de tendência Coletivo Quebrando Muros tem destacada atuação estudantil e sindical, leia mais em Protestar não é Crime: Quebrando Muros e o Antifa 16 compõe a luta por transporte público a anos e está lado a lado na luta dos servidores e servidoras.  

FASCISTAS NÃO PASSARÃO!

PROTESTO NÃO É CRIME!

CRIMINOSO É O ESTADO!

RESPEITEM AS BANDEIRAS RUBRO NEGRAS!

RODEAR DE SOLIDARIEDADE OS QUE LUTAM!

TODA SOLIDARIEDADE AO COLETIVO QUEBRANDO MUROS, ESTUDANTES DA UEL, ANTIFA 16 E TODAS CRIMINALIZADAS!

segunda-feira, 4 de maio de 2015

A DIREITA DAS RUAS E A DIREITA DO GOVERNO: mais um ataque aos trabalhadores e trabalhadoras

São muitas as formas que a burguesia vem criando para aumentar seus lucros e seu controle sobre os trabalhadores, trabalhadoras, suas lutas e suas organizações. Desde meados da década de 1970 os opressores veem atacando sindicatos, direitos trabalhistas e sociais através dos ajustes decorrentes da reestruturação produtiva na esfera econômica e das políticas neoliberais na esfera política da sociedade. Sabemos que os direitos que adquirimos com as lutas sindicais do início do século XX nunca foram estendidos a toda a população, mas agora nossas conquistas são retiradas na marra. Privatizações, precarizações, terceirização e informalidade a despeito da necessidade de regulamentar as relações de trabalho são facetas de uma mesma moeda: a ofensiva burguesa e do Estado contra a classe trabalhadora. Ganham dinheiro nos explorando na labuta diária, controlando fundos de pensão, sindicatos e o acesso aos serviços básicos como saúde, educação, saneamento, transporte, abastecimento de água e energia elétrica. Assim o que está em curso no Brasil com a possível aprovação da PL 4330 é um grande golpe ao direito dos trabalhadores e trabalhadoras. Por isso o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), e parte significativa da base aliada do governo do Partido dos Trabalhadores (PT) colocou em toque de caixa a votação da PL 4330, com a devida colaboração da Força Sindical e dos partidos de “oposição”, como DEM e o Solidariedade.
Essa alteração nas leis trabalhistas, por sinal, inconstitucional e que altera as leis de trabalho vigentes, vai abrir a porta para a terceirização das relações de trabalho no país. A terceirização é uma forma neoliberal que os capitalistas encontraram para domesticar e precarizar os direitos dos trabalhadores. Trabalhadores terceirizados dificilmente conseguem pressionar as empresas para cumprir os direitos instituídos e podem ser demitidos com mais facilidade pelos patrões. Os trabalhadores terceirizados trabalham em média mais 3 horas por semana que os não terceirizados. Além disso, de cada 5 trabalhadores que morrem no trabalho, 4 são terceirizados e os terceirizados recebem 27% menos que os de carteira assinada.
Com esta maldita PL 4330 (Projeto de Lei) as “atividades fins” de cada empresa poderão também ser terceirizadas. Se até este momento só “atividades meio”, como limpeza, alimentação e segurança, poderiam ser repassadas para outras empresas, agora as “atividades fins” podem ser contratadas. Um exemplo, se antes somente a limpeza e a segurança do Banco do Brasil poderiam ser terceirizados, agora também a atividade bancária, isto é, os próprios bancários podem ser contratados por uma empresa terceirizada, ganhando menos, sem nenhuma relação de trabalho que dê estabilidade e segurança, ainda mais expostos ao assédio, a exploração e com menos direitos constituídos.
Assim, essa nova PL abre as portas para formalizar liberalização das relações de trabalho no país. Na verdade as empresas sempre desrespeitam parte das leis trabalhistas. O que acontecerá agora é a institucionalização e ampliação da precarização do trabalho que vai atingir cada vez mais trabalhadores, incluindo todos os que hoje se encontram assegurados. Por isso se a PL 4330 for aprovada um retrocesso incomensurável será concretizado contra a classe trabalhadora.

A direita que marcha nas ruas… e a direita que está no poder
Um dos líderes das manifestações de direita e extrema-direita que ocorreram no dia 15, faz parte de uma organização que propõe entre outras coisas, a flexibilização total das leis trabalhistas no país. Quem diria, que apesar das massivas manifestações nas ruas, organizadas por setores conservadores, o movimento decisivo de retirada dos direitos dos trabalhadores viria da base aliada do governo do PT. Dizem seus defensores que é uma medida que visa dar segurança jurídica para empregadores e empregados, dentro de um universo de 12 milhões de pessoas. Dizem estes que dilapidam nossas conquistas e capacidade de mobilização que é para estender os direitos trabalhistas constituídos a este universo de terceirizados no Brasil. Quanta hipocrisia!
Como já afirmado em outros comunicados, os ajustes fiscais neoliberais de Joaquim Levy, a repressão às lutas sociais, a política de militarização implementada tocada pelo PT nas favelas (UPP’s e exército), o congresso totalmente conservador, a expansão do plano IIRSA no Brasil e o menor índice de famílias assentadas na história da reforma agrária no país indicam que o programa da direita já está no poder. Seu trabalho agora é apenas acabar de reorganizar um novo ciclo de sua hegemonia dentro do Estado. O ciclo do PT e as ilusões de mudanças estruturais por dentro do Estado chegou ao m. O PT, partido que nasce de movimentos sociais e mobilizações sindicais com uma proposta de fazer as mudanças pela via eleitoral é a prova definitiva de como a estratégia de mudança por dentro do Estado é completamente equivocada.
Oposição ao governo só existe fora do governo
Enquanto isso as centrais sindicais e entidades ligadas ao governo (CUT, CTB, UNE etc) zeram um ato nacional em defesa dos direitos, a favor da reforma política e em defesa da Petrobrás. A CUT é a maior central sindical do país. Apesar disso, sua capacidade de mobilização é cada vez menor. Isso porque a CUT, é uma central sindical completamente burocratizada, atrelada ao governo e com dificuldade de renovação de seus quadros. O atrelamento da CUT ao governo fez com que esta central (que é a maior do país) não causasse nenhum tipo de incômodo a classe dominante.

O poder popular como resposta: Reconstruir as alternativas radicais
O ciclo do PT causou um estrago nas leiras da organização da classe trabalhadora. De partido que supostamente realizaria a mudança, o PT tornou-se agente e cúmplice dos piores ataques que a classe trabalhadora sofreu nos últimos anos. O PT é a prova de que se desejamos construir uma alternativa classista e de luta devemos reorganizar-nos com independência do governo, de partidos e empresas.
Temos que fortalecer a organização dos trabalhadores e das trabalhadoras, temos que exercitar a solidariedade de classe e o apoio mútuo. Não podemos permitir que a burguesia e o Estado nos fracione e estabeleça a competição e o individualismo como norma nas relações sociais. A resposta para defender os direitos dos trabalhadores é realizar uma transformação social signicativa, desde baixo e a esquerda, organizando as trabalhadoras e os trabalhadores nos bairros, nos espaços de moradia, produção e estudo. Precisamos fortalecer os movimentos sociais autônomos no campo e na cidade, garantindo que a luta seja construída de maneira combativa e com independência de classe, sem seguir os rumos de cooptação e colaboração de classe vistos na trajetória petista.
Por tudo que foi exposto acima defendemos a abertura de concursos imediata nos serviços públicos contra a farra das contratações, a revogação imediata deste projeto de lei, o m das terceirizações, com a imediata recriação das carreiras que hoje se encontram terceirizadas e em situação de precariedade e a liberdade de organização sindical para todos que vivem do seu próprio trabalho.