A medicina considera droga todo tipo de substância capaz de alterar as funções de organismos vivos. O tabaco, álcool, café, maconha, cocaína, heroína e a maioria dos fármacos encontrados nas farmácias, cientificamente falando, são drogas. Dados da ONU afirmam que quase 10% da população mundial utiliza algum tipo de droga de alguma forma.
O uso de substâncias psicoativas é prática milenar identificada em praticamente todo tipo de sociedade estudada pela academia até hoje. A proibição e a guerra contra algumas dessas substâncias é uma postura relativamente recente do estado brasileiro e o objetivo deste texto é clarificar o porquê da política proibicionista estar presente em nossa sociedade, a que vem o proibicionismo e como ele afeta nossa realidade. Hoje, milhares de pessoas pobres estão morrendo em nome da guerra às drogas e já passa da hora de debatermos o proibicionismo de maneira séria e responsável.
Histórico da proibição
A política proibicionista é vista pela primeira vez de maneira nítida dentro dos Estados Unidos. Com a intenção de reprimir as minorias e desencorajar a imigração em seu país, os EUA proibiram em 1909 o consumo do ópio, hábito extremamente comum aos imigrantes orientais. Em 1914 é proibida a cocaína e a heroína e em 1919 é aprovada a Lei Seca que proibia o comercio e uso do álcool, bebida largamente consumida pelos negros e pelos imigrantes irlandeses. Pouco depois a maconha, substância também utilizada em larga escala pelos imigrantes africanos, foi proibida. Mesmo com a proibição e a repressão ao uso, nos anos 60 a demanda por essas substâncias aumenta dentro dos EUA e explode, neste período, os cartéis e o tráfico de drogas para abastecer o mercado ilegal. Neste momento, importantes grupos mafiosos são organizados no Peru, na Bolívia e na Colômbia para abastecer o mercado norte-americano.
No Brasil a proibição também teve um caráter de repressão às minorias, as minorias negras mais especificamente. A proibição da maconha foi decretada junto com a proibição da realização de cultos afros e também da capoeira, todos traços culturais e hábitos comuns aos descendentes africanos no Brasil. Neste período, uma idéia de eugenia e de ‘embranquecimento’ da população brasileira perpetuava o imaginário de nossa elite. Não à toa, no mesmo período foi incentivada a vinda de imigrantes europeus para trabalhar nas fazendas de café enquanto, por outro lado, uma massa de negros recém libertos estavam aos montes no Brasil à procura de trabalho.
A criminalização da pobreza pela política proibicionista
Hoje a proibição tem como principal intuito criminalizar a pobreza e referendar o encarceramento em massa da população pobre no Brasil. O discurso do proibicionismo funciona bem como um dispositivo que existe apenas para prender os pobres. Atualmente, a lei que enquadra uma pessoa como traficante abre ao juiz a possibilidade de interpretar o sujeito como criminoso ou não levando em conta a quantidade de droga apreendida e o local onde foi realizada a apreensão. Não é raro o ‘playboy’ da zona sul do Rio não ser enquadrado como traficante pelo fato de ter dinheiro para consumir todo o volume de drogas de seu porte. Em contrapartida, o aviãozinho do tráfico, pobre, é enquadrado como traficante e preso aos montes por ter feito exatamente a mesma coisa que os sujeitos com grana: ter vendido uma substância ilícita.
Dado isto não fica difícil perceber como a proibição, hoje referendada no dispositivo da lei, tem condições de caracterizar uma ação como crime apenas se o sujeito em questão for pobre. A esse processo damos o nome de ‘criminalização da pobreza’.
O proibicionismo, mega-eventos e a reforma urbana
A vinda da Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016 não estão trazendo apenas gordos investimentos aos bancos e expectativas de lucros históricos para o setor hoteleiro e para os conglomerados de empresários donos de empreiteiras.
Os mega-eventos no Brasil trazem consigo todo um processo de criminalização da pobreza e de reestruturação urbana para nossas cidades que, infelizmente, é uma conta a ser paga pela parcela trabalhadora e pobre da população. Os despejos em massa para a construção de complexos esportivos, estacionamentos ou hotéis são referendados por uma política de “remoção branca”, como designou o deputado estadual Marcelo Freixo. A remoção branca consiste em elevar os custos de vida de uma determinada região para que os moradores pobres tenham que se deslocar para as periferias cedendo espaço aos grandes empresários e seus investimentos em infra-estrutura para os eventos. A política de UPP, restrita praticamente à zona sul do Rio, é um bom exemplo. Com a entrada das ‘Unidades de Polícia Pacificadora’ uma gama enorme de serviços tiveram uma alta em seus preços e acabaram por expulsar os mais pobres da região. A esse processo de alteração dinâmica da cidade, quem vem excluindo os pobres, chamamos de “reestruturação urbana”, no caso específico uma reestruturação excludente.
Embora absurda, toda essa política repressora é referendada no discurso de guerra às drogas. A entrada do estado nas favelas da zona sul carioca por meio das UPP só ocorreram porque a opinião pública estava convicta de que tudo aquilo era necessário para combater o grande mal que é o tráfico. Não demorou muito para que a população pobre dali não se visse mais em condições de pagar suas contas de luz, água, telefone e tivesse que se deslocar para as periferias, longe dos olhos mal acostumados de nossos turistas.
A legitimação da proibição na mídia
Com o processo de urbanização e modernização das sociedades a opinião pública passou a ser mediada pelos meios de comunicação e a mídia tornou-se uma importante ferramenta para seu controle. Não à toa, hoje, a mídia detém tanto poder que, conhecida como o 4º poder, tem no dono da TELMEX, empresa de telefonia transnacional radicada no México, o homem mais rico do mundo.
A mídia cumpre um papel muito importante na manutenção da política proibicionista no Brasil. A televisão, o rádio e os jornais foram os principais responsáveis por instaurar o terror e o medo na sociedade no processo de invasão dos morros cariocas ao fim do ano passado. Ao mesmo tempo, a grande mídia também cumpria o papel de encobrir os abusos cometidos pela polícia dentro das favelas e de ressaltar a boa relação desta com os locais.
Enfim, o proibicionismo é uma política que movimenta muito dinheiro, principalmente nos programas de guerra ao tráfico e por esse motivo é necessário que ele (o mercado ilegal) esteja sempre ali, existindo, mas ameaçando as pessoas ao mesmo tempo. Muitos interesses econômicos estão por trás da proibição e são estes mesmos interesses que movimentam a mídia de forma a tornar todo esse processo o mais lucrativo possível. Infelizmente, em um país onde a comunicação tem donos e seus donos tem preço, uma comunicação popular, voltada para o interesse social fica longe de nossas vistas e temos de nos deparar com a subserviência do empresariado ligado à mídia diante dos grandes detentores de poder do tráfico e do estado.
A necessidade de legalizar as drogas
De maneira concreta a proibição não reduziu o número de usuários de drogas no mundo. O único resultado real que temos como efeito colateral desta política é um aumento vertiginoso no aumento da violência e do encarceramento de um setor pobre da sociedade. Parece estar claro que a proibição das drogas hoje tem como real intuito criminalizar a pobreza e não proteger a sociedade dos malefícios das drogas: um estado que estivesse realmente preocupado com a saúde de nossa população não deixaria o Sistema Único de Saúde passando pelo processo de sucateamento em que se encontra e as políticas de redução de danos junto aos usuários seriam levadas mais a sério.
A luta pela legalização das drogas se dá pela certeza de que precisamos dar uma resposta ao extermínio da população negra, pobre e jovem das periferias e morros brasileiros que morrem, dia-a-dia, sob um discurso falido de combate às drogas que mais tem resultado em óbitos do que em avanços na qualidade de vida da nossa população.
Sabemos que muitos interesses permeiam a manutenção da proibição e o próprio tráfico é um dos grandes beneficiados desta política. Com a legalização e regulamentação das drogas o tráfico sofreria um duro golpe pelo fato de perder grande fatia de seu mercado.
É importante destacar que apenas a legalização das drogas por si só não resolverá o caos em que se encontra a segurança pública hoje. Se não houver um projeto sério de investimento em educação, saúde, saneamento básico e planos trabalhistas para receber o enorme contingente de trabalhadores do tráfico após a legalização, derrubar o proibicionismo poderá ser um tiro no pé.
A questão das drogas deve ser encarada como um problema de saúde pública e deve ser conduzida de maneira a reduzir danos.
É tempo da esquerda amadurecer esse debate e começar a levantar a bandeira da legalização das drogas junto à bandeiras históricas do movimento como a educação pública de qualidade, a saúde pública, a democratização da cultura e, claro, a democratização da comunicação.
A Enecos defende a legalização das drogas, o grow (cultivo caseiro que ajuda a combater o tráfico), o uso medicinal e marcha junto a todos os coletivos e ativistas anti-proibicionistas do Brasil por entender que essa luta é parte importante da construção da nova sociedade que reivindicamos: justa, livre, igualitária e livre das opressões.
Andrew Costa é estudante de Comunicação Social
Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social
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