Regime militar no Brasil (1964-1985)

O regime militar no Brasil foi um período iniciado em abril de 1964, após um golpe militar articulado pelas Forças Armadas, em 31 de março do mesmo ano, contra o governo do presidente João Goulart.

O golpe ocorreu devido ao repúdio dos militares à políticas que interpretavam como sendo de esquerda. As principais políticas que desencadearam o golpe foram em relação à proposta de implantação de um conjunto de reformas, especialmente a reforma agrária, que traria como consequência imediata a divisão das grandes propriedades (latifúndios); e a implantação da a Lei de Remessas de Lucro, que aumentava o rigor em relação à contabilidade das empresas internacionais e obrigava as mesmas a investir parte desse dinheiro no Brasil.

O Golpe de 1964 tem origem na "conspiração anti-vargas",[1] que incluía os militares. Vargas era alvo de deliberadas críticas dos seus opositores, principalmente do jornalista Carlos Lacerda (UDN), que achavam demasiado esquerdista sua política sócio-econômica.[2]

O golpe: a ditadura sem disfarces
Tropas militares, na madrugada do dia 31 de março de 1964, sob o comando do general Olimpio Mourão Filho marcharam de Juiz de Fora para o Rio de Janeiro com o objetivo de depor o governo constitucional de João Goulart. O presidente encontrava-se no Rio de Janeiro, quando recebeu um manifesto exigindo sua renúncia. O chefe da Casa Militar, general Assis Brasil, não conseguiu colocar em prática um plano que teria a função de impedir um possível golpe. Os partidos de sustentação do governo ficaram aguardando a evolução dos acontecimentos. O presidente, de Brasília, seguiu para Porto Alegre e se refugiou numa instância de sua propriedade.

Na história republicana brasileira, ocorreram diversas intervenções militares de curta duração. Desta vez, entretanto, o país foi surpreendido por cenas de força e violência: tanques, caminhões e jipes de guerra ocuparam as ruas das principais cidades brasileiras. Caçações, tortura e mortes. Sedes de partidos políticos, associações e sindicatos e dos movimentos que apoiavam as reformas do governo foram destruídas e tomadas por soldados fortemente armados. Nessa época, os estudantes, artistas, intelectuais, operários que acreditavam na possibilidade de um país justo se organizavam para defender as reformas de base. A sede da União nacional dos Estudantes (UNE) foi incendiada.[3]

Segundo a Fundação Getúlio Vargas, "(…) o golpe militar foi saudado por importantes setores da sociedade brasileira. Grande parte do empresariado, da imprensa, dos proprietários rurais, vários governadores de estados importantes (como Carlos Lacerda, da Guanabara, Magalhães Pinto, de Minas Gerais, e Ademar de Barros, de São Paulo), além de setores da classe média, pediram e estimularam a intervenção militar, como forma de pôr fim à ameaça de esquerdização do governo e de controlar a crise econômica."

A Igreja católica, organizada em movimentos como o Marcha da Família com Deus pela Liberdade, a Juventude Universitária Católica (JUC) e o Movimento de Educação de Base (MEB), inicialmente apoiou a ditadura. Mas, a partir de outubro de 1964, especialmente quando ativistas católicos foram presos, torturados e mortos, a igreja passou a denunciar a brutalidade do governo.

O golpe foi recebido com alívio pelo governo norte-americano, satisfeito de ver que o novo "governo" voltaria a defender os interesses dos EUA em solo brasileiro e que, supostamente, o Brasil não tomaria o mesmo caminho de Cuba, onde a guerrilha liderada por Fidel Castro havia conseguido tomar o poder. Os Estados Unidos acompanharam de perto a conspiração e o desenrolar dos acontecimentos, principalmente através de seu embaixador no Brasil, Lincoln Gordon, e do adido militar, Vernon Walters, e haviam decidido, através de operação secreta dar apoio logístico aos militares golpistas, caso estes enfrentassem uma longa resistência por parte de forças leais a Jango.: em Washington, o vice-diretor de operações navais, John Chew, ordenou o deslocamento para Santos de uma força-tarefa (porta aviões Forrestal, seis contratorpedeiros, um porta-helicóptero e quatro petroleiros, operação que, embora não completada, ficou conhecida como "Brother Sam",.[4]

Logo após o golpe, vieram os Atos Institucionais, artificialismos criados para dar legitimidade jurídica a ações políticas contrárias à Constituição Brasileira de 1946, culminando em uma ditadura.

Foram decretados dezessete[5] atos institucionais, e cento e quatro complementares a eles, durante o governo da ditadura militar, que pela própria redação eram mandados cumprir, diminuindo assim as liberdades da população, eliminando direitos do cidadão.

Em seus primeiros quatro anos, a ditadura foi endurecendo e fechando o regime aos poucos. O período compreendido entre 1968 até 1975 foi determinante para a nomenclatura histórica conhecida como "anos de chumbo".

Dezoito milhões de eleitores brasileiros sofreram das restrições impostas por seguidos Atos Institucionais que ignoravam e cancelavam a validade da Constituição Brasileira, criando um Estado de exceção, suspendendo a democracia.

Querendo impor um modelo sócio, político e econômico para o Brasil, a ditadura militar no entanto tentou forjar um ambiente democrático, e não se destacou por um governante definido ou personalista. Durante sua vigência, a ditadura militar não era oficialmente conhecida por este nome, mas pelo nome de "Revolução" - os golpistas de 1964 sempre denominaram assim seu feito - e seus governos eram considerados "revolucionários". A visão crítica do regime só começou a ser permitida a partir de 1974, quando o general Ernesto Geisel determinou a abertura lenta e gradual da vida sócio-política do país.[2]

Fortes grupos de mídia, como o jornal Folha de São Paulo, apoiaram o golpe. Mas foi a Rede Globo que deu maior suporte à ditadura militar. O documentário Muito Além do Cidadão Kane produzido pela BBC, mostra isso com detalhes[6]

Governando por Atos Institucionais
No dia 7 de abril, os ministros militares ignoraram o "Ato Constitucional" dos líderes parlamentares, que limitava o expurgo no serviço público em todos os níveis, e deram início à série de "Atos Institucionais".

Ao longo dos governos dos generais Humberto de Alencar Castelo Branco (1964-1967) e Artur da Costa e Silva (1967-1969), os Atos Institucionais foram promulgados e emendaram a Constituição durante todo o período da ditadura. Foi o fim do Estado de direito e das instituições democráticas. Logo após o 1º de abril, criou-se uma Junta Militar que assumiu o controle do país.

A 9 de abril, o primeiro Ato Institucional (AI-1) foi decretado e transferia poderes excepcionais para o executivo, ao mesmo tempo em que subtraia a autonomia do legislativo. O AI-1 marcava eleições presidenciais para outubro de 1965 e concedia à Junta, entre outros tantos, o poder de cassar mandatos parlamentares. Dois dias depois, o marechal Castelo Branco - chefe do Estado-Maior e coordenador do golpe contra Jango - foi eleito presidente pelo Congresso.

Houve uma razão lógica para a decretação do Ato, que foi uma medida mais estratégica do que o diálogo. Os políticos, em sua maioria, estavam reticentes quanto aos caminhos que seriam tomados pelo governo de então. Naquela altura, a conversa, o convencimento pela razão e pelos argumentos, seria inócuo, demandaria muito tempo, o que daria espaço e fôlego aos depostos ou à oposição de se reorganizar. Os militares acreditavam da necessidade urgente de legitimar o golpe "por si mesmo".

Novas medidas vieram, com o enrijecimento ainda maior da ditadura: revogação da nacionalização das refinarias de petróleo; revogação da desapropriação de terras; cassação e suspensão de direitos políticos; demissão de funcionários públicos; instauração de inquéritos; e o rompimento de relações diplomáticas com Cuba.

O governo da ditadura difundiu a idéia de que a intervenção militar impediu a implantação de um regime comunista no Brasil e utilizou-se desse argumento para justificar as suas ações arbitrárias e violentas.

Assim, os Atos Institucionais e seus complementares se sucederam até o número dezessete. Em 13 de Dezembro de 1968, o Presidente Costa e Silva decretou, mandou publicar e cumprir o Ato Institucional Número 5,[7][8] AI-5, cancelando todos os dispositivos da Constituição de 1967, que porventura ainda pudessem ser utilizados pela oposição.

A cassação de direitos políticos, agora descentralizada, poderia ser decretada com extrema rapidez e sem burocracia, o direito de defesa ampla ao acusado foi eliminado, suspeitos poderiam ter sua prisão decretada imediatamente, sem necessidade de ordem judicial, os direitos políticos do cidadão comum foram cancelados e os direitos individuais foram eliminados pela instituição do crime de desacato à autoridade.

Os militares assumiram definitivamente que não estavam dispostos a ser um poder moderador e sim uma ditadura, colocaram a engrenagem para rodar as teses da ESG, o desenvolvimentismo imposto à sociedade.

O parlamento e a confirmação do golpe
O Presidente João Goulart, permaneceu em território brasileiro até o dia 2 de abril. Nesse dia, em um golpe parlamentar,[9] o Congresso Nacional declarou que a Presidência da República estava vaga e deu posse ao Presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzili, que permaneceu no cargo até 15 de abril de 1964, embora representasse um papel meramente decorativo: o governo era exercido pelos ministros militares. Em uma inversão constitucional - os militares passando de defensores da Constituição a árbitros de uma crise política - acabou predominando a força das armas e o Presidente da República foi deposto. Goulart partiu para o exílio no Uruguai, morrendo na Argentina, em 1976.

Sem autonomia, o Congresso Nacional continuou aberto apenas para demonstrar aos outros países que havia normalidade política e administrativa e que, apesar do desmonte do Estado de Direito, a ditadura estava protegendo o país dos seus inimigos: os comunistas.

Os textos legais eram aprovados sem o voto dos congressistas. O governo impôs o decurso de prazo, manobra utilizada para legalizar o ilegítimo e inviabilizar qualquer propositura de emendas ao orçamento do governo e, ainda, a discussão e votação dos projetos enviados pelo poder executivo.

Congresso, eventualmente, era palco de denúncias de alguns parlamentares da oposição que, na maioria das vezes, não encontravam espaço na imprensa para fazê-las: os anais do Congresso registravam os protestos e o assunto logo caia no esquecimento.

Quando se sentia ameaçado, o governo ditatorial cassava os deputados de postura mais oposicionista. Em 1966, a ditadura militar cassou diversos deputados da oposição e fechou o Congresso Nacional. Foram presos os integrantes do partido oposicionista que protestaram em plenário contra o AI-3, sob suspeita de subversão e sabotagem ao espírito da revolução, segundo a imprensa. Muitos políticos acabaram desistindo da vida pública, tal a pressão sofrida e tal o clima de terror institucionalizado, deixando desta forma terreno para o partido situacionista agir livremente. Paralelamente, grandes empresas empreiteiras, financiadoras do golpe de 1964, ganharam as concorrências para o início e execução de grandes obras de engenharia. O Banco do Brasil, recebendo dinheiro do BID, liberou empréstimos para a compra de máquinas, equipamentos e implementos rodoviários para a construção de obras de infra-estrutura.

Castelo Branco reabriu o Congresso impondo o projeto de uma nova Constituição, sem a instalação de uma Assembléia Constituinte. Sem debates, sem contraditórios, no dia 24 de janeiro de 1967, a Constituição de 1967 foi aprovada.

Atos Complementares
Em Novembro de 1965, foi mandado cumprir o Ato Complementar Número 4, que institucionalizou o sistema bipartidário no Brasil. Foram criados dois partidos, um situacionista e um oposicionista, sendo que o segundo jamais poderia ter quórum superior ao primeiro.

O partido situacionista, formado por integrantes dos extintos PSD e UDN e chamado de Aliança Renovadora Nacional, ARENA, dava sustentação ao governo, portanto era obrigatório que tivesse maioria. O partido oposicionista foi nominado Movimento Democrático Brasileiro, MDB. A população da época tinha um trocadilho para se referir aos dois partidos, …um era o partido do "sim", o outro do "sim senhor".

Sob justificativa o crescimento dos movimentos de esquerda e pela influência da propaganda pelos movimentos igualitários (Veja o artigo: A esquerda armada no Brasil), observando ainda que a população brasileira, mais humilde, iniciava um movimento em direção à esquerda, a elite brasileira e a classe média começaram a temer o rápido avanço do chamado, por alguns extremistas da direita, perigo vermelho, ou perigo comunista.

Segundo relatos publicados pelo Departamento de Documentação Histórica da Fundação Getúlio Vargas:[10]

(sic)…Os militares envolvidos no golpe de 1964 justificaram sua ação afirmando que o objetivo era restaurar a disciplina e a hierarquia nas Forças Armadas e deter a "ameaça comunista" que, segundo eles, pairava sobre o Brasil.

Expurgos
No dia 10 de abril de 1964, a junta militar divulgou o Ato do Comando Revolucionário Nº 1, com a lista de cem nomes, cujos direitos políticos foram suspensos, entre eles o ex-presidente João Goulart, o ex-presidente Jânio Quadros, o secretário-geral do proscrito Partido Comunista Brasileiro (PCB) Luís Carlos Prestes, os governadores depostos Miguel Arraes, de Pernambuco, o deputado federal e ex-governador do Rio Grande do Sul Leonel Brizola, o deputado federal por Roraima e ex-governador do Amazonas Gilberto Mestrinho, o desembargador Osni Duarte Pereira, o economista Celso Furtado, o embaixador Josué de Castro, o ministro deposto da Justiça, Abelardo Jurema de Araújo, os ex-ministros Almino Afonso, do Trabalho, e Paulo de Tarso, da Educação, o presidente deposto da Superintendência da Política Agrária (Supra) João Pinheiro Neto, o reitor deposto da Universidade de Brasília, Darcy Ribeiro, o assessor de imprensa de Goulart Raul Riff, o jornalista Samuel Wainer e o presidente deposto da Petrobrás, marechal Osvino Ferreira Alves. A lista ainda incluía 29 líderes sindicais, como o presidente do então extinto Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), Clodesmidt Riani, além de Hércules Correia, Dante Pellacani vice-presidente da CNTI e do CGT, Osvaldo Pacheco secretário-geral do CGT e Roberto Morena.

No mesmo dia, foi publicado Ato do Comando Revolucionário Nº 2, cassando o mandato de 40 membros do Congresso Nacional, que já haviam sido incluídos no ato de suspensão dos direitos políticos.

Cento e vinte e dois oficiais de alta patente das forças armadas foram também expulsos, além de sargentos, cabos, etc. Em 14 de Abril, todo e qualquer traidor é considerado inimigo de estado e passa a ser considerado criminoso, pelo governo. Ato Complementar Número Nove. Quem não era a favor, era contra, e quem era contra, era inimigo do Estado.

Os governantes da ditadura
No dia 11, o Congresso Nacional ratificou a indicação do comando militar, e elegeu o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, chefe do Estado-Maior do Exército. Como vice-presidente foi eleito o deputado pelo PSD José Maria Alkmin, secretário de finanças do governo de Minas Gerais, do governador Magalhães Pinto, que ajudou a articular o golpe. A posse de Castelo Branco ocorreu em 15 de Abril de 1964, ele governou o Brasil até Março 1967.

O presidente Castelo Branco iniciou o longo ciclo militar. Compôs o seu governo com predominância de políticos da UDN. Dizia que a intervenção tinha caráter corretivo e era temporária. Porém, as Forças Armadas, lideradas pelo general Costa e Silva, não tinham interesse no papel de moderador, mas sim em "governar com mãos de ferro".

Castelo Branco, apesar das promessas de retorno ao regime democrático, inaugurou a adoção de Atos Institucionais como instrumentos de repressão. De forma arbitrária, fechou associações civis, proibiu greves, interveio em sindicatos e cassou mandatos de políticos por dez anos, inclusive o do ex-presidente, Juscelino Kubitschek.

Em 17 de julho, sob a justificativa de que a reforma política e econômica planejada pelo governo militar poderia não ser concluída até 31 de janeiro de 1966, quando terminaria o mandato presidencial inaugurado em 1961, o Congresso aprovou a prorrogação do seu mandato até 15 de março de 1967, adiando as eleições presidenciais para 3 de outubro de 1966. Esta mudança fez com que alguns políticos que apoiaram o movimento passassem a criticar o governo, a exemplo de Carlos Lacerda, que teve sua pré-candidatura homologada pela UDN ainda em 8 de novembro de 1964.

Na esteira dos Atos Institucionais, foram impostos Atos Complementares, que continuaram formando uma constituição paralela, dando a cada atitude do governo força de lei; desde a prisão, e expulsão do país de um político considerado inimigo de Estado, até a cor da pintura de uma parede (Por exemplo: era proibido pintar paredes externas ou muros somente na cor vermelha.), tudo era centralizado pelo executivo

Mesmo com todas as pressões exercidas contra as oposições - políticos, intelectuais, padres progressistas, estudantes e líderes sindicais - a ditadura queria passar a idéia de que estava protegendo a democracia dos seus inimigos: os comunistas - o governo não conseguia obter a simpatia popular. Com o aumento nos preços dos gêneros de primeira necessidade, o congelamento dos salários e a recessão econômica que dificultava a geração de emprego, ampliavam-se as manifestações de desagrado.

Nas eleições, realizadas em outubro de 1965, o governo venceu na maioria dos estados mas foi derrotado nos dois mais importantes, Guanabara e Minas Gerais, onde foram eleitos, respectivamente, Francisco Negrão de Lima e Israel Pinheiro, apoiados pela coligação PSD/PTB. Em conseqüência disto, o presidente Castelo Branco editou, em 27 de outubro de 1965, o Ato Institucional nº 2 (AI-2), que, entre outras medidas, extinguia os partidos políticos, estabelecia eleições indiretas para a presidência da República, facilitava a intervenção federal nos estados e autorizava o presidente da República a cassar mandatos parlamentares e suspender os direitos políticos.. O que era um movimento militar passou a se constituir num regime, evoluindo para uma linha dura no comando do marechal Artur da Costa e Silva (1967-1969).

A linha dura
Ex-ministro da Guerra, o marechal Costa e Silva teve o seu nome indicado pelas Forças Armadas e referendado pelo Congresso Nacional, num arremedo de eleição. No dia 15 de Março de 1967, o marechal Artur Costa e Silva é empossado no cargo de Presidente da República, tendo como vice Pedro Aleixo. Com sua posse começa a vigorar a Constituição de 1967. O Presidente deixa o cargo no dia 31 de Agosto de 1969.

Com predominância de ministros militares e raros civis - o paulista Antônio Delfim Netto era o ministro da Fazenda - o novo presidente organizou o seu ministério. As taxas de inflação caíram nos primeiros anos de governo reaquecendo a economia e aumentando a presença de investimento estrangeiro no país.

No campo político, porém, não havia sinal de retorno à democracia. Os militares defendiam um endurecimento maior do regime, a chamada "linha dura". Vieram as perseguições políticas, em missões organizadas pelos órgãos de segurança do governo. Uma onda de protestos surgiu em todo o país, com enfrentamento direto entre as forças de segurança contra os trabalhadores, democratas e estudantes, crescendo para grandes manifestações reivindicatórias e de contestação ao regime. Enquanto a oposição radicalizava, o autoritarismo e a repressão recrudesciam.

Na esteira dos acontecimentos, os que apoiaram o golpe militar, como Carlos Lacerda, se sentiram excluídos do processo e passaram a se opor ao governo. Lacerda tentou se unir a Juscelino e Jango, que se encontravam exilados, num movimento que ficou conhecido como Frente Ampla.

No início de seu governo os protestos estavam disseminados por todo o Brasil, o que provocou o recrudescimento do Estado. Na mesma proporção, a oposição, que em muitos casos já estava na clandestinidade havia algum tempo, começou a radicalizar suas ações com assaltos a bancos, ataques a soldados para roubo de armas e seqüestros de líderes militares.

A violência começa a fazer suas vítimas, cada lado culpa o outro, porém a intolerância e as desavenças eram comuns, as patrulhas ideológicas agiam nas escolas, clubes e sindicatos, começam a ocorrer brigas entre grupos antagônicos, comunistas de um lado e apoiadores do regime militar de outro.

No governo estavam oficiais da linha dura, e as ruas eram dominadas pelas greves dos operários e movimentos estudantis. Neste clima se iniciou a controvertida batalha entre o Estado e os manifestantes, que reivindicavam o fim do regime. Como conseqüência, as liberdades individuais foram suprimidas e a Nação definitivamente entrou em um processo de radicalização entre os militares e a oposição, que gerou o gradual fechamento do regime, até culminar com o AI-5.

No dia 28 de Agosto de 1969, o presidente Costa e Silva é acometido por trombose grave. Devido à doença, no dia 31 de Agosto de 1969 uma junta militar substituiu o Presidente da República e se confirmou no poder, para evitar que o Vice-Presidente Pedro Aleixo assumisse. A Junta era composta pelos ministros do Exército (Aurélio de Lira Tavares), Força Aérea (Márcio de Sousa e Melo) e Marinha (Augusto Hamann Rademaker Grünewald). No dia 1 de Setembro de 1969, o Ato Institucional Número Doze, ou AI-12, foi baixado informando à nação brasileira o afastamento do presidente e o controle do governo do Brasil pelos ministros militares.

O milagre econômico
O I Plano Nacional de Desenvolvimento - PND (1972-1974), definiu as prioridades do governo Médici: crescer e desenvolver aproveitando a conjuntura internacional favorável. Nesse período o Brasil cresceu mais depressa que os demais mercados latino-americanos.[11] Foram atingidos altos índices de desenvolvimento econômico sob a falsa idéia de "surto de progresso" que o país vivia. O governo impunha à população, quer pela mídia,[12] quer pelo silêncio ditado pela censura, o "milagre econômico", ou "milagre brasileiro", projeto conduzido pelo então Ministro da Fazenda, Delfim Neto. Com a abertura do país ao capital estrangeiro, dezenas de empresas multinacionais se instalaram no Brasil e os grandes fazendeiros passaram a produzir para exportação.

Internamente, o "milagre":

aumentou a produção de bens de consumo;
determinou uma austera política salarial; e
concedeu privilégios e vantagens a empresários internacionais, o que estimulou uma maior aplicação de capital, principalmente estrangeiro, no Brasil.
Sobre o momento do "milagre brasileiro", Celso Furtado.[13] se expressa: "Em síntese, nesse período, não obstante um considerável aumento do produto interno, não se assinala, na economia brasileira, nenhum ganho de autonomia na capacidade de auto-transformação, nem tampouco qualquer reforço da aptidão da sociedade para auto-financiar o desenvolvimento".

O Ministro da Fazenda de Médici, Delfim Neto, justificava a péssima distribuição de renda: "Não se pode colocar a distribuição de renda na frente da produção. Se o fizermos, acabaremos distribuindo o que não existe".[3] O grande beneficiado do "milagre" foi o capital estrangeiro. Sufocada a economia nacional, as pequenas e médias empresas perdiam espaço e o endividamento externo crescia. Os trabalhadores, por sua vez, tinham seus salários aviltados, corroídos pela inflação.

Apoiados no "milagre econômico" (1963-1973)- justificado pelo crescimento do PIB e, entre outros aspectos sociais e econômicos, pelo surgimento de uma nova classe média- o governo militar chegou ao auge da ditadura.

Desde o Estado Novo o país não vivia um período tão violento e discricionário: censuras, delações, prisões arbitrárias, assassinatos de opositores políticos, corrupção e medo marcaram o Brasil em 1970.

No dia 30 de Outubro de 1969, o general Emílio Garrastazu Médici assumiu a Presidência da República, sendo o terceiro general a ocupar o cargo; inicialmente consolidou a comunidade de informações, interligando todos os escritórios ligados ao SNI. Segundo a imprensa, o combate às esquerdas se intensificou com o início da guerra suja, que, de acordo com a versão oficial do governo, foi iniciada por terroristas comunistas. A repressão aos movimentos de esquerda se intensificou, todos os aparelhos de estado estavam interligados e funcionando a plena potência, os sistemas de vigilância também estavam coordenados e liderados por profissionais treinados nos Estados Unidos.

Logo no início do governo começou a propagação da propaganda institucional visando à elevação do moral da população. Slogans eram fartamente distribuídos e divulgados a todo instante em todos os meios de comunicação.

Músicas de apelo cívico eram divulgadas diariamente; a que mais se fixou no inconsciente coletivo foi a música intitulada Este é um país que vai pra frente. Frases de efeito também eram divulgadas e decalques distribuídos em todas as escolas infantis.

Ao mesmo tempo se iniciou uma campanha nos chamados porões da ditadura, onde pessoas eram torturadas e mortas pela repressão.

O presidente, certa vez, em entrevista à imprensa internacional e nacional, deixou escapar uma frase que ficou célebre: …(sic) O Brasil vai bem, mas o Povo vai mal…, uns dizem que esta foi Delfim Neto quem proferiu, outros Médici, os registros que constam na imprensa são dos dois em datas diferentes.

A propaganda institucional e o Poder Legislativo
Médici utilizou a propaganda institucional maciça para promover o regime, estabeleceu o Senador Filinto Müller, conhecido internacionalmente como "O carrasco que servia a Vargas", ser presidente do Congresso Nacional, e chefe do partido situacionista, a ARENA.

O Poder Legislativo passou a ser totalmente submetido ao Poder Executivo, que centralizava as decisões de Estado. A censura à imprensa e aos meios de comunicações foi acelerada com a contratação de milhares de agentes sem concursos públicos; esta foi chamada pelos funcionários públicos de carreira como a era do QI (Quem Indica).

No dia 4 de Novembro de 1969, Carlos Marighella, líder da ALN (Aliança Libertadora Nacional), foi morto a tiros, na Alameda Casa Branca, em São Paulo. Esta operação teve a participação direta do temido delegado Sérgio Paranhos Fleury, considerado um dos mais brutais torturadores deste período. Coube ao Delegado Fleury, entre outras operações, a eliminação de Carlos Lamarca.[14]

Como fica claro, vivía-se num regime de exceção, endividado e com um dos maiores abismos sociais do planeta, porém devido à manipulação ideológica por meio da censura, o regime fazia a população acreditar que o Brasil estava na direção certa do progresso.

A recessão
Geisel assumiu o governo (1974-1979) em um período de ajustamento e redefinição de prioridades, grave endividamento externo, flutuações de desempenho, dificuldades inflacionárias, e, mais tarde, a recessão: o milagre econômico chegava ao fim.

Segundo analistas econômicos, o crescimento da dívida externa, mais a alta dos juros internacionais, associados à alta dos preços do petróleo após a Guerra do Yom Kipur no Oriente Médio, somaram-se e desequilibraram o balanço de pagamentos brasileiro. Conseqüentemente houve o aumento da inflação e da dívida interna.

Com estes fatores, o crescimento econômico que era baseado no endividamento externo, começou a ficar cada vez mais caro para a Nação brasileira. Apesar dos sinais de crise, o ciclo de expansão econômica iniciado em meados de 1969 não foi interrompido. Os incentivos a projetos e programas oficiais permaneceram, as grandes obras continuaram alimentadas pelo crescimento do endividamento, como a Ponte Rio-Niterói, necessária para a fusão dos estados do Rio de Janeiro e da Guanabara que se deu em 1975, a Transamazônica e as grandes hidrelétricas (Tucuruí, Itaipu, etc).

A chegada de Jimmy Carter à Casa Branca em 1977 também dificultou a sustentabilidade político-econômica da ditadura militar brasileira, visto que Carter foi o primeiro presidente desde o assassinato de John Kennedy em 1963 que não deu pleno apoio norte-americano a regimes anti-comunistas autoritários na América Latina.

Uma das estratégias do governo para enfrentar o momento de crise era constituir um meio de ir abrandando alguns aspectos da ditadura. A esse movimento deu-se o nome de "distenção". Gradual e vagarosamente iniciava-se um processo de transição para a democracia sem "acerto de contas"" com o passado: sem questionamentos quanto às medidas adotadas pelo governo em relação à economia e, principalmente, em relação à condução política.

Com a crise econômica veio a crise política, nas fábricas, comércio e repartições públicas o povo começou um lento e gradual descontentamento. Iniciou-se uma crise silenciosa onde todos reclamavam do governo (em voz baixa) e de suas atitudes. Apesar da censura e das manipulações executadas pela máquina estatal numa tentativa de manter o moral da população, a onda de descontentamento crescia inclusive dentro dos quadros das próprias Forças Armadas, pois os militares de baixo escalão sentiam na mesa de suas casas a alta da inflação.

Abertura política
Com o tempo, vendo que o país estava indo para uma inflação desencadeada pela falta de incentivos aos insumos básicos os militares liderados por Geisel, resolveram iniciar um movimento de distensão para abertura política institucional, lenta, gradual e segura,[15] segundo suas próprias palavras. Este movimento acabaria por reconduzir o país de volta à normalidade democrática.

A Lei Falcão
Em novembro de 1974, a eleição para o Senado evidenciava o grau de aceitação da política implantada pela ditadura: dos vinte e dois parlamentares eleitos, dezesseis eram do MDB, representando os estados mais importantes do país. Esse resultado refletia o apoio da população aos programas que defendiam respeito aos direitos humanos; revogação do AI-5 e do decreto-lei 477; anistia; fim das prisões, das torturas, dos desaparecimentos e dos assassinatos de presos políticos.

Preocupado com o resultado, o governo militar alterou a lei eleitoral, proibindo que os candidatos pudessem falar no rádio e na televisão. Essa medida ditatorial ficou conhecida como a "Lei Falcão", sobrenome do Ministro da Justiça do Presidente Geisel, Armando Falcão, que tinha o objetivo principal de impedir a politização das eleições. Os candidatos não podiam defender suas plataformas de campanha, ou criticar o governo. Na televisão, era permitido aparecer a foto do candidato na tela e a leitura, por um locutor, de um pequeno currículo sobre a sua vida.

O Pacote de Abril

Apesar da distenção, o governo continuava perseguindo a oposição. Em outubro de 1975, o jornalista Vladimir Herzog foi assassinado no II Exército, em São Paulo. Três meses depois, também no II Exército, foi assassinado o operário Manoel Fiel Filho.

As manifestações colocavam-se abertamente contra a ditadura: jornais independentes, estudantes, sindicalistas, intelectuais e profissionais liberais, reunidos, questionavam os rumos da distenção imposta por Geisel. Quanto mais a oposição crescia, mais o governo reagia: Geisel fechou o Congresso Nacional a 1º de abril de 1977 e impôs um conjunto de medidas arbitrárias, que ficaram conhecidas como "Pacote de Abril".

As novas regras:
Um terço dos senadores seriam eleitos indiretamente.
A Constituição poderia ser alterada somente com a maioria absoluta, não mais com os dois terços antes exigidos.
Os governadores de estado seriam eleitos indiretamente (1978).
Limitou o acesso à radio e à televisão.
A bancada de deputados federais passou a ser calculada pela totalização da população, não mais pelo número de eleitores.
A intenção dos militares era obter o controle político da sucessão presidencial em 1979.

Manobras contra a distensão
Sílvio Frota general da chamada "linha dura" é expurgado do governo com a sua exoneração do Ministério do Exército, pois estava articulando manobras contra a distensão. A demissão de Frota do cargo de Ministro do Exército por Geisel simbolizou o retorno da autoridade do Presidente da República sobre os ministros militares, em especial do Exército. Esta lógica esteve invertida desde o golpe de 64 com diversos ministros militares definindo questões centrais do país tais como a sucessão presidencial. Foi um passo importante no processo de abertura política com posterior democratização do país e retorno dos civis ao poder.

Em 1978, novas regras são impostas à sociedade brasileira. Novamente é aumentado o arrocho contra as liberdades individuais e coletivas da população, alguns setores produtivos são postos sob a "Lei de Segurança Nacional", sob a desculpa de serem de importância estratégica para o país. São proibidas as greves nos setores petrolífero, energético e de telecomunicações. A sociedade responde com mais descontentamento ainda.

Em 23 de agosto o MDB indica o General Euler Bentes Ribeiro e o senador Paulo Brossard como candidatos a presidente e vice.

No dia 15 de outubro, o Colégio Eleitoral elege o general João Baptista de Oliveira Figueiredo, candidato apoiado pelo então presidente Geisel, para presidente, com 355 votos, contra 266 do general Euler Bentes.

Em 17 de outubro de 1978, a Emenda Constitucional nº 11 revogou o AI 5.

Com a posse de João Baptista de Oliveira Figueiredo e a crise econômica mundial aumentando aceleradamente, a quebra da economia de muitos países, inclusive do Brasil se iniciou. As famosas medidas "ortodoxas" impostas por Delfim Netto e pelo banqueiro ministro Mário Henrique Simonsen na economia, vieram a agravar ainda mais a situação monetária do país, fazendo o PIB despencar 2,5% em 1983. Durante esse período ocorreu no Brasil um fenômeno inédito na história da economia mundial conhecido como estagflação. A política econômica do Governo Figueiredo também é lembrada pela ciranda financeira ou over night.

Figueiredo é responsável pela abertura democrática do regime com medidas como o fim do bipartidarismo, a anistia recíproca e decretando eleições diretas para Governadores dos Estados em 1982.

O fim do governo militar
O final do governo militar de 1964 culminou com a hiperinflação, e grande parte das obras paralisadas pelos sertões do Brasil. Devido ao sistema de medição e pagamento estatal, as empreiteiras abandonaram as construções, máquinas equipamentos e edificações.

Em 8 de maio de 1985, o congresso nacional aprovou emenda constitucional que acabava com os últimos vestígios da ditadura. Algumas das medidas aprovadas:

Por 458 votos na câmara e 62 no senado foi aprovada a eleição direta para presidente (mas em dois turnos);
Com apenas 32 votos contra na câmara e 2 no senado, foi aprovado o direito ao voto para os analfabetos;
Os partidos comunistas deixaram de ser proibidos;
Os prefeitos de capitais, estâncias hidrominerais e municípios considerados de segurança nacional voltariam a ser eleitos diretamente;
O Distrito Federal passou a ser representado no Congresso Nacional por três senadores e oito deputados federais.
Acabou com a fidelidade partidária;
Finalmente em 28 de junho, Sarney enviou a emenda constitucional que convocava a Assembléia Nacional constituinte, que foi aprovada em 22 de novembro (Emenda Constitucional 26). Na verdade, por uma conveniência política, a Constituinte seria composta pelos mesmos deputados legisladores.

Eleita em 15 de novembro de 1986 e empossada em 1 de fevereiro de 1987, a constituinte funcionou até 5 de outubro de 1988 quando foi promulgada a Constituição.

A criação do SNI
Logo após a eclosão do golpe, no dia 13 de Junho de 1964, foi criado o Serviço Nacional de Informações, SNI, onde eram catalogados e fichados aqueles que eram considerados inimigos do Estado.

Dirigentes do SNI, caso achassem oportuno, expediam ordens de vigilância, quebra de sigilo postal e telefônico daqueles suspeitos que eram considerados perigosos à Segurança Nacional.

O SNI substituiu o DNI (Departamento Nacional de Propaganda), que por sua vez havia substituído o DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda), que substituiu o Departamento de Propaganda e Difusão Cultural, (DPDC) que em 1934 havia substituído o Departamento Oficial de Propaganda, DOP. Logo, seu acervo era gigantesco, pois, detinha informações de milhares cidadãos brasileiros.

O Ipes, (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Entidade fundada em 02 de Fevereiro de 1962, cujo financiamento foi procedido por empresas brasileiras e estrangeiras), forneceu milhares de dossiês, gravações de grampos telefônicos e documentos ao SNI, pois seu comandante, o general Golbery do Couto e Silva era diretor do instituto.

O SNI coordenava e catalogava todas as informações que poderiam ser relevantes: cidadãos e suas ações eram rastreados, grampeados, fotografados.

A Lei de Segurança Nacional
No dia 3 de Março de 1967 é mandada cumprir a primeira Lei de Segurança Nacional do regime militar.

O crime de opinião, o crime político, o crime de subversão, o enquadramento de qualquer cidadão à Lei de Segurança Nacional, sua expulsão do Brasil e a vigilância de seus familiares, bem como a indisponibilidade dos seus bens, estavam agora institucionalizados e eram legais.

Com a nova constituição promulgada em 24 de Janeiro de 1967, Castelo Branco faz a ditadura militar ser legalizada e a implantação do estado de exceção passa a ser constitucional.

Em 29 de dezembro de 1978, é sancionada a nova lei de segurança nacional, que prevê penas mais brandas, possibilitando a redução das penas dos condenados pelo regime militar. Decreto possibilita o retorno de banidos pelo regime.

O início da repressão
A repressão se instalou imediatamente após o golpe de Estado. As associações civis contrárias ao regime eram consideradas inimigas do Estado, portanto passíveis de serem enquadradas.

Muitas instituições foram reprimidas e fechadas, seus dirigentes presos e enquadrados, suas famílias vigiadas. Na mesma época se formou dentro do governo um grupo que depois seria chamado de comunidade de informações. As greves de trabalhadores e estudantes foram proibidas e passaram a ser consideradas crime; os sindicatos sofreram intervenção federal, os líderes sindicais que se mostravam contrários eram enquadrados na Lei de Segurança Nacional como subversivos. Muitos cidadãos que se manifestaram contrários ao novo regime foram indiciados em Inquéritos Policiais Militares (IPM). Aqueles cujo inquérito concluísse culpados, eram presos. Políticos de oposição tiveram seus mandatos cassados, suas famílias postas sob vigilância. Muitos foram processados e expulsos do Brasil e tiveram seus bens indisponíveis.

No dia 25 de Julho de 1966 explode uma bomba no aeroporto dos Guararapes, em Recife, Pernambuco. Várias pessoas ficam feridas, três morreram. O fato foi interpretado como atentado contra Costa e Silva.[16]

A população era massificada pela propaganda institucional e pela propaganda nos meios de comunicação, que ou eram amordaçados pela censura ou patrocinavam a ditadura com programas de televisão muito bem elaborados como: Amaral Neto, o Repórter; Flávio Cavalcanti, entre outros, com audiência de até dez milhões de telespectadores em horário nobre, número muito expressivo para a época. Havia muitos programas locais com farta publicidade também de cunho institucional, as maravilhas e a grandeza do país eram enaltecidas, slogans eram distribuídos fartamente em todos os meios de comunicação. Nesta época, foram liberados milhões de dólares a juros baixos para a montagem de centenas de canais de televisão e ampliação das grandes redes de alcance nacional. O ministério das Comunicações e a Delegacia Nacional de Telecomunicações, Dentel, liberaram milhares de canais de rádio e de televisão, a fim de possibilitar a formação de uma rede nacional de telecomunicações de alcance continental.

A censura aos meios de comunicação era executada pelo CONTEL,[17] comandado pelo SNI e pelo DOPS, proibiu toda e qualquer exibição em território nacional de filmes, reportagens, fotos, transmissão de rádio e televisão, que mostrassem tumultos em que se envolvessem estudantes. As apresentações na televisão exibiam um certificado contendo os dados da empresa de comunicações responsável rubricado pelos censores de plantão.

O aumento da violência
As manifestações e protestos ganham as ruas em quase todas as principais cidades do Brasil. Os estudantes começam também a radicalizar suas ações. Com a chegada do general Artur da Costa e Silva ao poder, o[18], as greves dos operários tomaram corpo, na mesma proporção que a linha dura já fazia suas vítimas.

Em 28 de Março de 1968, quando da preparação de uma passeata de protesto que se realizaria em função do mau funcionamento do restaurante do Calabouço, cujas obras ainda não haviam terminado, havendo ratos, baratas e falta de higiene, para o fornecimento de alimentação aos adolescentes estudantes do científico (segundo grau), o estabelecimento foi invadido pela Polícia Militar.

Segundo oficialmente noticiado, a causa da invasão daquele estabelecimento pela Polícia Militar era a reunião de comunistas que estariam armando um golpe violento para desestabilizar o regime. A invasão resultou no massacre de seiscentos alunos, recém saídos da puberdade, e na morte do estudante Edson Luís de Lima Souto, assassinado com um tiro no coração, com uma pistola calibre 0.45, pelo tenente Alcindo Costa, que comandava o Batalhão Motorizado da PM.[19]

Quando o restaurante estudantil Calabouço, no Rio de Janeiro, foi invadido pela Polícia Militar, e Édson, de dezesseis anos de idade, assassinado, o massacre policial continuou. Outros estudantes, curiosos e transeuntes foram feridos por estilhaços de granadas, intoxicados por bombas de gás lacrimogêneo, gás fumígeno, atingidos por balas de fuzis e metralhadoras disparadas a esmo.

Os confrontos entre a polícia e estudantes recrudesceram: os policiais utilizavam fuzis 0.30, metralhadoras automáticas INA 0.45, escopetas calibre 12, pistolas de grosso calibre Colt 45, granadas estilhaçantes reais, granadas de gás lacrimogêneo, granadas de efeito moral, cavalaria hipo e autopropulsada com metralhadoras ponto cinqüenta; os estudantes usavam como armas paus, pedras, bombas caseiras, feitas com álcool e óleo de cozinha, e bolinhas de gude para derrubar as montarias.

Segundo a Imprensa[20] (apesar da censura ferrenha) e registros nos hospitais locais, os feridos foram duzentos civis, a maioria por espancamento, cento e três gravemente feridos, oitenta e cinco por tiros de armas de fogo e estilhaços de artefatos explosivos, e quatro militares com ferimentos leves. O tenente autor do tiro foi preso e, após responder inquérito, foi liberado impune.

Em 29 de Março de 1968, houve um protesto de 50 mil pessoas no centro do Rio.

Em junho, uma multidão calculada em 100 mil pessoas realizou durante mais de sete horas uma passeata de mães, padres, estudantes, artistas e intelectuais pela liberdade dos presos, pelo ensino superior gratuito.

Foram 100 mil cidadãos a protestar, o movimento estudantil, setores da Igreja Católica e grupos de senhoras, que anteriormente haviam incentivado a Marcha da Família com Deus pela Liberdade e a Marcha da Vitória, promoveram em passeata a segunda maior mobilização do período contra o regime ditatorial até então, perdendo somente para o comício da Praça da Sé, em São Paulo.

Segundo a imprensa, o movimento não registrou qualquer distúrbio. Começou com uma concentração na Cinelândia, às dez horas e trinta minutos, seguiu pelo Largo da Candelária às 15 horas onde se deteve por 45 minutos para um comício, em seguida, rumou pela rua Uruguaiana até a estátua de Tiradentes, na Praça Quinze, onde encerrou às 17 horas.

Agentes do DOPS e do SNI acompanharam todo o movimento, filmando e fotografando a maior quantidade possível de manifestantes, principalmente os líderes. O DOPS prendeu cinco estudantes que distribuíam panfletos, um policial que incitava o apedrejamento do prédio do Conselho de Segurança Nacional também foi preso e solto logo em seguida, ao ser constatada a sua função.

Em Outubro de 1968, os estudantes da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo (USP) entram em conflito ideológico com os estudantes da Universidade Mackenzie. Um tiro de pistola, Colt calibre 45, atingiu a cabeça de José Guimarães. O então governador de São Paulo Abreu Sodré informou à imprensa e aos estudantes horário e endereço errados do enterro e a divulgação do conflito de rua foi censurada.

Os estudantes se enfrentavam no começo com ovos, depois com pedras, paus e até bombas, enquanto a polícia assistia a tudo sem intervir. Afinal, estudantes ligados ao CCC incendiaram o prédio da USP com coquetéis molotov, jogados de ambos os lados. Depois de horas de enfrentamento, um tiro vindo do prédio da Mackenzie feriu mortalmente o jovem secundarista e menor de idade João Guimarães. Os estudantes da USP, com a camisa ensanguentada do estudante, tomaram as ruas de São Paulo e entraram em choque com a repressão. Os estudantes se manifestavam com barricadas, pregos para furar os pneus dos carros da polícia e bolas de gude para derrubar a cavalaria..

O atentado ao Gasômetro: O caso Para-SAR
No contexto da oposição aos comunistas e esquerdistas em geral, o regime militar brasileiro planejou várias ações com o intuito de incriminar setores de oposição por atentados e ataques: o mais conhecido desses foi o caso Para-SAR, ou Atentado ao Gasômetro.

Em 1968, o brigadeiro João Paulo Burnier, que era na época chefe de gabinete do ministro Márcio Melo, planejou explodir o gasômetro do Rio de Janeiro com o auxílio do Para-SAR, uma divisão da Aeronáutica empregada para salvamentos em local de difícil acesso. O objetivo era matar milhares de pessoas e divulgar um comunicado oficial colocando a culpa em "subversivos", aumentando o apoio ao governo.

O projeto foi levado adiante com grande segredo. Confiou-se a missão ao capitão-aviador Sérgio Miranda de Carvalho, que no entanto negou-se a cumprir a missão e ameaçou denunciar Burnier caso tentasse levar o plano adiante com outro oficial.

Sérgio foi declarado louco e afastado da Aeronáutica em 1969. O caso continuou abafado até 1978, quando o brigadeiro Eduardo Gomes fez uma declaração defendendo seu colega, confirmando o projeto de explosão de gasômetros e destruição de instalações elétricas para criar pânico na população, revelando o caso para o conhecimento público.[22][23] CPDOC-FGV Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro.[24]

A censura ganha mais força
Em 22 de novembro de 1968, foi criado o Conselho Superior de Censura, baseado no modelo norte-americano de 1939, Lei da Censura (5.536, 21 de novembro de 1968). O motivo oficialmente propalado era a infiltração de agentes comunistas nos meios de comunicações, lançando notícias falsas de tortura e desmandos do poder constituído.

No mesmo dia, foi criado o Conselho Superior de Censura, cuja função era centralizar e coordenar as ações dos escritórios de censura espalhados pelo país. Também foram criados tribunais de censura, com a finalidade de julgar rapidamente órgãos de comunicações que burlassem a ordem estabelecida, com seu fechamento e lacramento imediato em caso de necessidade institucional.

Márcio Moreira Alves
Márcio Moreira Alves, foi processado pelos militares, mas havia ainda a Constituição de 1967, que não tinha sido totalmente desfigurada pelo AI-2, consagrando a imunidade parlamentar.

Os militares sugeriram através do STF[25] que o Congresso suspendesse a imunidade parlamentar, para poder processar e prender o deputado Márcio pela ofensa que tinha cometido contra as Forças Armadas.

Em 12 de Dezembro de 1968, o Congresso negou o pedido dos ministros militares acelerando ainda mais o fechamento do sistema.

Pelo disposto no ato, os militares tinham o direito de decretar o recesso do Congresso, das Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais a qualquer momento. A censura dos meios de comunicação, da expressão intelectual e artística estavam agora extremamente eficientes, tendo sido retirada toda a estabilidade e independência do Poder Judiciário, pois o Executivo poderia mandar suspender habeas-corpus sob a acusação de crime político contra qualquer cidadão em qualquer momento. A cassação de direitos políticos, agora descentralizada, poderia ser decretada com extrema rapidez e sem burocracia, o direito de defesa ampla ao acusado foi eliminado, suspeitos poderiam ter sua prisão decretada imediatamente, sem necessidade de ordem judicial, os direitos políticos do cidadão comum foram cancelados e os direitos individuais foram eliminados pela instituição do desacato à autoridade. Os militares assumiram definitivamente que não estavam dispostos a ser um poder moderador e sim uma ditadura, colocaram a engrenagem para rodar as teses da ESG, o desenvolvimentismo imposto à sociedade.

A sociedade paralisada, a economia "acelerada"
Com a falta de resistência da sociedade civil e o crescimento virtual, mostrado pelos meios de comunicação através da propaganda institucional, os militares começaram a criar um clima de desenvolvimento artificial e uma euforia desenvolvimentista. Os empréstimos estavam se avolumando, a dívida externa do Brasil já estava na casa da primeira centena de bilhões de dólares, ou muito próximo disso. Exemplificando o que houve: imaginemos que alguém nos ofereça dinheiro barato e fácil, nos diga para comprar o que nos der vontade, o quanto quisermos, crédito sem limite… mas, no contrato, os juros não são fixos, porém, variáveis de acordo com a economia mundial; iniciou assim a espiral da dívida externa em progressão geométrica, cujo crescimento é exponencial. Com a agiotagem internacional, as obras faraônicas (assim chamadas pela imprensa) executadas pelos grandes empreiteiros, iniciaram um processo de endividamento contínuo. Economista da época, o Ministro da Economia Delfim Neto, em entrevista para a imprensa nacional e internacional afirmou que …(sic)dívida externa, não se paga, se rola. Com esta filosofia a espiral começou sua lenta e inexorável aceleração, a duração do milagre brasileiro era questão de tempo, bastaria a menor variação no câmbio ou na economia mundial para fazê-lo desabar. Repetindo Maquiavel em sua conclusão sobre as ditaduras e seu colapso, …(sic) este é o regime que tem menor duração, e de todos, é o que tem o pior final…, e, …(sic) a queda das "ditaduras" se deve às desventuras imprevisíveis da sorte…

O seqüestro do embaixador norte-americano
No dia 4 de Setembro de 1969, o grupo revolucionário MR-8, (Movimento Revolucionário 8 de Outubro), seqüestra o embaixador americano no Brasil, Charles Burke Elbrick. Em 5 de Setembro de 1969, é mandado cumprir o Ato Institucional Número Treze, ou AI-13, que institui o …(sic) banimento do território nacional o brasileiro que, comprovadamente, se tornar inconveniente, nocivo ou perigoso à segurança nacional. Em 7 de Setembro de 1969 é liberado o Embaixador americano e os 15 presos políticos libertados, e em função do AI-13, são banidos para o México.

A pena de morte e a prisão perpétua são institucionalizadas
Em função dos acontecimentos que começaram a se radicalizar, aumentando os casos de seqüestro, assaltos a bancos, assassinatos de recrutas das Forças Armadas para roubo de armas e munições, no dia 18 de Setembro de 1969 os ministros militares e ministros civis que assumiram ao governo mandam aprovar nova Lei de Segurança Nacional, que institucionalizou a pena de morte e a prisão perpétua em território brasileiro.

1968 - Reações ao regime
Em julho ocorreu a primeira greve do governo militar, em Osasco. A linha dura, representada entre outros por Aurélio de Lira Tavares, ministro do exército e Emílio Garrastazu Médici, chefe do SNI, começou a exigir medidas mais repressivas e combate às idéias consideradas subversivas.

A repressão se intensificou e em 30 de agosto a Universidade Federal de Minas foi fechada e a Universidade de Brasília invadida pela polícia.

O AI-5 se transformou num instrumento para o aumento da violência. Em Setembro de 1969, iniciou-se uma página negra para a História do Brasil, as violentas torturas e assassinatos pelo governo, desencadeando as ações de seqüestros e assaltos pelos revolucionários.[2]

Em 2 de setembro, o deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, pronunciou discurso na Câmara convocando o povo a um boicote ao militarismo e a não participar dos festejos de Independência do Brasil em 7 de setembro como forma de protesto. O discurso foi considerado como ofensivo pelos militares e o governo encaminhou ao congresso pedido para processar o deputado Márcio Moreira Alves, o que foi rejeitado na Câmara por 75 votos.

Pelo disposto no ato, os militares tinham o direito de decretar o recesso do Congresso, das Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais a qualquer momento. A censura dos meios de comunicação, da expressão intelectual e artística estavam agora extremamente eficientes, tendo sido retirada toda a estabilidade e independência do Poder Judiciário, pois o Executivo poderia mandar suspender habeas-corpus sob a acusação de crime político contra qualquer cidadão em qualquer momento. A cassação de direitos políticos, agora descentralizada, poderia ser decretada com extrema rapidez e sem burocracia, o direito de defesa ampla ao acusado foi eliminado, suspeitos poderiam ter sua prisão decretada imediatamente, sem necessidade de ordem judicial, os direitos políticos do cidadão comum foram cancelados e os direitos individuais foram eliminados pela instituição do desacato à autoridade. Os militares assumiram definitivamente que não estavam dispostos a ser um poder moderador e sim uma ditadura, colocaram a engrenagem para rodar as teses da ESG, o desenvolvimentismo imposto à sociedade.

Foram presos jornalistas e políticos que haviam se manifestado contra o regime, entre eles o ex-presidente Juscelino Kubitschek, e ex-governador Carlos Lacerda, além de deputados estaduais e federais do MDB e mesmo da ARENA.

Lacerda foi preso e conduzido ao Regimento Marechal Caetano de Farias, da Polícia Militar do Estado da Guanabara, sendo libertado por estar com a saúde debilitada, após uma semana fazendo greve de fome.

No dia 30 de dezembro de 1968 foi divulgada uma lista de políticos cassados: 11 deputados federais, entre os quais Márcio Moreira Alves. Carlos Lacerda teve os direitos políticos suspensos. No dia seguinte, o presidente Costa e Silva falou em rede de rádio e TV, afirmando que o AI-5 havia sido não a melhor, mas a única solução e que havia salvado a democracia e estabelecido a volta às origens do regime.

No início de 1969 Lacerda viajou para a Europa e, em maio, seguiu para a África como enviado especial de O Estado de São Paulo e do Jornal da Tarde.

Em 16 de janeiro de 1969 foi divulgada nova lista de 43 cassados com 35 deputados, 2 senadores e 1 ministro do STF, Peri Constant Bevilacqua. O clima estava tenso.

O regime militar estava se tornando uma ditadura mais e mais violenta, a imprensa da época (Folha de São Paulo) veladamente afirmava que o AI-5 foi o "golpe dentro do golpe", expressão esta que acabou virando chavão entre a população.

O Poder Judiciário passou a sofrer intervenções do Poder Executivo quando de seus julgamentos, o Superior Tribunal Federal começou a receber ordens de como deveria julgar toda e qualquer petição que lá chegasse.

Com a captura do embaixador norte-americano para troca de quinze presos políticos, também começou a caça às bruxas, onde qualquer cidadão poderia ser torturado nos porões da ditadura sob acusação de terrorismo, bastava desconfiar, bastava algum vizinho desafeto denunciar outro.

As famílias dos presos, mortos e desaparecidos nos anos de chumbo foram indenizadas pelo governo brasileiro na década de noventa.

Os sindicatos e as greves no ABC paulista
Entre os maiores adversários políticos da ditadura estavam os sindicatos. Castelo Branco usou a lei trabalhista para eliminar a oposição sindical, interveio em sindicatos e afastou seus líderes. O governo passou a definir a política salarial, reorganizando o Conselho Nacional de Política Salarial de João Goulart..[26] Os ministros Roberto Campos e Octávio Bulhões criaram regras complexas para o cálculo do aumento de salários: reajuste a cada doze meses; aplicação do reajuste com base na média salarial dos últimos dois anos e na produtividade dos últimos doze meses; e, ainda, com base no reajuste da inflação residual do ano seguinte previsto pelo governo. Em pouco mais de um ano, a ditadura impôs intervenção federal em cerca de quinhentos sindicatos: as diretorias foram destituídas e interventores nomeados pelo governo. Os dirigentes sindicais deveriam ter seus nomes aprovados pelo Ministério do Trabalho..[2][3][27]

A política de arrocho salarial acabou diminuindo o salário real dos trabalhadores. Na luta contra a ditadura, dezenas de líderes sindicais foram presos, outros optaram pelo exílio.

No governo Geisel, apesar da força das medidas de repressão, a oposição continuava crescendo. As greves do ABC Paulista aprofundaram a crise da ditadura. Os trabalhadores exigiam reposição salarial com base nos índices de inflação de 1973. De acordo com o Banco Mundial, os índices foram manipulados pelo governo Médici: o Ministro da Fazenda determinava que a inflação não fosse superior a 15%, mas o Banco Mundial estimara inflação próxima a 25% (1973).[3]

Os estudantes e as universidades
No dia 27 de Outubro de 1964, o Congresso Nacional extingue a União Nacional dos Estudantes (UNE) e todas as uniões de estudantes estaduais, aprovando a Lei Suplicy. O governo militar torna obrigatório o ensino do idioma inglês em todas as escolas públicas e privadas do Brasil, como resultado de negociações entre o Governo Federal e o governo dos Estados Unidos chamado na época de Acordo MEC-Usaid.

Apesar do desmonte do Estado de Direito, a ditadura queria passar a idéia de que estava protegendo a democracia dos seus inimigos: os comunistas. Organizados em entidades como a UNE e a UEE, os estudantes eram - aos olhos dos militares - um dos setores mais identificados com a esquerda e com o comunismo. Eram qualificados de subversivos e desordeiros, numa pretensão clara de justificar a violenta perseguição que se seguiu. Os estudantes reagiam à Lei Suplicy de Lacerda que proibia os estudantes de organizarem suas entidades e realizarem atividades políticas, com manifestações públicas cada vez mais concorridas contra a privatização e o regime militar.[2]

O SNI, criado com o objetivo principal de reunir e analisar as informações relativas à segurança nacional, tornou-se um poder político paralelo ao Executivo atuando como "polícia política". Cada vez mais repressor, o governo da ditadura fechou a Universidade de Brasília no dia 11 de Outubro de 1965, e transferiu para a justiça militar o julgamento dos civis acusados de "criminosos políticos". O campus da UNB é invadido por tropas e pela polícia. Professores e funcionários são expulsos da Universidade e demitidos, muitos por reagirem acabam presos por desacato à autoridade. Alunos foram presos, espancados e torturados, alguns com certa gravidade, sob alegação de cometerem crime de subversão.

Além da luta específica, pela ampliação de vagas nas universidades públicas e por melhores condições de ensino, as manifestações estudantis acabaram se transformando em palco da sociedade desejosa do restabelecimento da democracia. O ano de 1968 foi marcado pela luta contra a ditadura, que atraia cada vez mais participantes: profissionais liberais, artistas, religiosos, operários, donas-de-casa.

As manifestações públicas eram cada vez mais reprimidas pela polícia. A direita mais agressiva formou o Comando de Caça aos Comunistas (CCC) que, entre outros atos, metralhou a casa de Dom Hélder Câmara, em Recife.

Uma manifestação contra a má qualidade do ensino, no restaurante estudantil Calabouço, no Rio de Janeiro, sofreu violenta repressão pela polícia e resultou na morte do estudante Edson Luís de Lima Souto. A reação dos estudantes foi imediata. A eles se aliaram setores progressistas da Igreja Católica e da sociedade civil, culminando em um dos maiores atos públicos contra a repressão, a passeata dos cem mil.

A ocupação da Universidade de Brasília
Em Setembro, a Polícia Militar ocupou a Universidade de Brasília novamente, o então deputado do MDB, Márcio Moreira Alves, do Rio de Janeiro, sugeriu que em resposta à repressão militar a população boicotasse o desfile de 7 de setembro de 1968, e as moças não namorassem oficiais enquanto estes não denunciassem a violência.

Em Ibiúna, São Paulo, 12 de outubro de 1968, durante o 30º Congresso da UNE, a polícia invadiu a reunião e prende 1240 estudantes, muitos são feridos, alguns gravemente; quando levados para a prisão são torturados e muitas moças abusadas sexualmente pelos policiais. Aqueles que tentam protestar contra a violência são espancados e humilhados publicamente, os familiares que tentam entrar com habeas-corpus são fichados pelo SNI e ameaçados pelas forças de segurança. Alguns pais, por serem funcionários de instituições públicas, perdem seus empregos e são perseguidos pelas forças de repressão; alguns repórteres que presenciaram os espancamentos tiveram seus equipamentos destruídos pelos policiais.

Prisões, censura à imprensa e a cultura nacional
Grande parte da imprensa, os "Diários Associados" - revistas, rádios, jornal e TV -, O Globo, Folha de São Paulo, Correio da Manhã, Jornal do Brasil e O Estado de São Paulo festejaram a deposição do governo de Goulart. Contrariando essa tendência, apenas o jornal Última Hora combateu o golpe, o que levou o seu diretor Samuel Wainer a exilar-se.

A ditadura determinou censura aos órgãos de imprensa e sua Assessoria Especial de Relações Públicas (AERP) funcionava como uma espécie de agência de propaganda. O material de propaganda era reproduzido nos jornais, rádios, cinemas e principalmente na televisão. A AERP produzia ainda músicas que enalteciam as realizações da ditadura: muitas eram cantadas obrigatoriamente nas escolas.

Segundo a Fundação Getúlio Vargas, "(…) o golpe militar foi saudado por importantes setores da sociedade brasileira. Grande parte do empresariado, da imprensa, dos proprietários rurais, da Igreja católica, vários governadores de estados importantes (como Carlos Lacerda, da Guanabara, Magalhães Pinto, de Minas Gerais, e Ademar de Barros, de São Paulo) e amplos setores de classe média pediram e estimularam a intervenção militar, como forma de pôr fim à ameaça de esquerdização do governo e de controlar a crise econômica."

O sentimento de festa de então, que fez vistas grossas à deposição sem amparo legal de Goulart, se torna em desilusão com a atuação do governo militar e passa a criticar as ações arbitrárias da Junta Militar e, depois, de Castelo Branco. A Revista Civilização Brasileira em seu primeiro número (março de 1965), no artigo "terrorismo cultural", diz que "(…) não se limitará a um nacionalismo sentimentalista e estreito, nem se deixará envolver pelo projeto geopolítico ou o planejamento estratégico continental que o Departamento de Estado e o Pentágono promovem e que alguns dos nossos políticos colocam em ação"..[28]

A ditadura não se restringia ao campo político, reuniões ou manifestações públicas. Músicas, peças teatrais, filmes e livros eram censurados. Na imprensa, nenhuma notícia que criticasse o governo ou revelasse suas práticas era veiculada. Censurado diariamente, o Estado de São Paulo, depois, resolveu utilizar os espaços com trechos de Os Lusíadas, de Luís Vaz de Camões, clássico da literatura portuguesa do século XVI.[2]

No dia 18 de Julho de 1968 integrantes do Comando de Caça aos Comunistas (CCC), grupo de extrema direita, invadem o Teatro Ruth Escobar, em São Paulo, espancam o elenco da peça Roda Viva,[29] ferindo todos os integrantes, alguns com certa gravidade; a polícia, embora chamada, nada fez além de um boletim de ocorrência. A ditadura acabou por asfixiar a cultura nacional. Muitos artistas buscaram espaço para suas produções. Caetano Veloso, Geraldo Vandré, Chico Buarque, entre tantos outros, deixaram o Brasil.

Gilberto Gil e Caetano Veloso, após protestarem publicamente contra a ditadura, foram presos no Rio de Janeiro no dia 22 de Dezembro de 1968. Segundo os censores e os órgãos de informação oficial, o motivo da prisão foi "tentativa da quebra do direito e da ordem institucional", com mensagens "objetivas e subjetivas à população" para subverter o Estado Democrático Brasileiro estabelecido pela revolução. Em função da notoriedade dos artistas, foram aconselhados a se exilarem do país. No jornal Estado de São Paulo, embaixo do título da notícia, aparece uma receita de torta de abacaxi recheada com pepino.

No dia 16 de janeiro de 1969, são cassados Mário Covas e mais 42 deputados, são estourados diversos aparelhos comunistas. Segundo informado pelas forças de repressão, infelizmente devido à sua reação armada às forças de segurança, os "terroristas" não sobrevivem.

Para ampliar a repressão com mais eficiência, no dia 1 de julho de 1969, o governador de São Paulo, Abreu Sodré, criou a Oban, (Operação Bandeirantes), para reprimir e perseguir no estado todos aqueles que se opõem à ditadura. No dia 25 de janeiro de 1969, Carlos Lamarca, capitão do Exército Brasileiro, foge do quarto Regimento de Infantaria, levando consigo dez metralhadoras INA ponto quarenta e cinco, e sessenta e três fuzis automáticos leves Fal. A deserção de Lamarca, além do sequestro do Embaixador poucos meses antes, levaram os militares às últimas consequências para acabar de uma vez por todas com a resistência armada no Brasil. Os comunistas passaram a ser perseguidos e mortos implacavelmente pelos esquadrões da morte em todo o país.

As universidades brasileiras viviam sob verdadeira ocupação militar: professores foram aposentados compulsoriamente, alunos expulsos, livros censurados. A censura, executada pelo extinto Conselho Nacional de Telecomunicações - CONTEL,[17] comandado pelo SNI e pelo DOPS, proibiu toda e qualquer exibição em território nacional de filmes, reportagens, fotos, transmissão de rádio e televisão, que mostrassem tumultos em que se envolvessem estudantes.[2]

Na prisão, os detentos eram torturados: choques elétricos, afogamentos e agressões de toda ordem se constituíam em práticas rotineiras. O jovem estudante Stuart Angel foi preso, torturado e teve a boca atada ao escapamento de um jipe que o arrastou pelo pátio do quartel onde estava detido. Angel morreu na primeira volta.

Livrarias, bibliotecas e casas de intelectuais foram "visitadas". Todos os livros que falassem sobre Comunismo, Socialismo ou Reforma Agrária eram apreendidos. Nessa época chegou-se ao cúmulo de se cometer estapafúrdios, como apreender livros sobre qualquer assunto pelo simples fato de se ter a capa vermelha ou nome de autores russos.

Paulo Evaristo Arns, Hélder Câmara, um dos fundadores da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que lutou pelos direitos humanos contra a ditadura militar e também nos tempos do integralismo, no governo de Getúlio Vargas, e Pedro Casaldáglia, além de outros religiosos, contestaram o regime militar. A CNBB se manifestou contra o regime militar.

A Rede Globo apoiou a ditadura militar. O livro Nova História Crítica, de Mario Schmidt, que mostrou essa ligação da Rede Globo com a ditadura militar, foi duramente criticado por Ali Kamel, jornalista da Rede Globo, e o MEC rejeitou o livro.

Guerra fria
A origem da Guerra Fria remonta da rivalidade entre os Estados Unidos e a União Soviética ocorrida em meados da Segunda Guerra Mundial.

Embora muitos afirmem existirem raízes mais profundas provindas do início do século XX, a partir do fim da década de 1940 as desavenças entre os dois blocos acirrou-se, pois, ambos afirmavam que os seus sistemas eram os vencedores da guerra que varreu o planeta na época.

É sabido que devidos esforços de guerra, acabaram por surgir as duas superpotências militares, que seguiam ideologias antagônicas, acirrando ainda mais as desavenças em todos os campos do conhecimento, da tecnologia e da cultura.

Os comunistas, através de um sistema socialista autoritário, detinham o poder do bloco através de sistemas ditatoriais, os capitalistas mantinham o poder através do controle econômico, cuja estrutura também financiava ditaduras de direita, que também eram sistemas autoritários.

Na América Latina não eram raros os governos dirigidos por caudilhos que poderiam pender para o bloco que bem lhes conviesse. Neste panorama, todos se diziam democratas.

Desta forma, o mundo estava em plena guerra fria, a maioria dos países ocidentais se diziam democráticos e afirmavam manter a livre expressão.

Dizem alguns que existiam algumas exceções às liberdades democráticas como as ditaduras na América Latina. É sabido porém, que os Estados Unidos aceitavam, financiavam e apoiavam ditaduras da direita em países nos quais acreditavam haver risco de migração para o bloco comunista, como no caso da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Haiti, Peru, Paraguai, Uruguai etc.

Os militares
Segundo o tenente-coronel de Infantaria e Estado-Maior do Exército Brasileiro Manuel Soriano Neto, em palestra comemorativa proferida na AMAN em 12 de setembro de 1985, em homenagem ao centenário do marechal José Pessoa:

"Com as desavenças que grassavam na corrente outubrista, o tenentismo vem a se desintegrar. Tal fato se dá após a Revolução de 1932, mormente durante o ano de 1933, quando se formava a Assembléia Nacional Constituinte. Parcelas das Forças Armadas se desgarraram para a esquerda e para a direita, incorporando-se à Aliança Nacional Libertadora e à Ação Integralista Brasileira, que apregoavam ideologias importadas, não condizentes com a idiossincrasia de nosso povo."
Portanto, dentro das forças armadas brasileiras, existia uma grave cisão interna de ordem ideológica e, ainda havia outra divisão entre os moderados e a linha dura.

Os grupos concorrentes entre si defendiam pontos de vistas diferentes: um grupo defendia medidas rápidas diretas e concretas contra os chamados subversivos, ou inimigos internos, estes militares apoiavam sua permanência no poder pelo maior tempo possível; ao contrário do grupo anterior, o segundo era formado por militares que tinham por doutrina a tradição de intervenções moderadoras. Estes procuravam permanecer no poder somente o tempo necessário até se formar um governo aceito pelo grupo a exemplo de 1930, 1945 e 1954. Quando passado o período de maior risco institucional houve o rápido retorno do poder para os civis.

As salvaguardas e a doutrina da segurança nacional
Para os dois grupos era necessário salvaguardar o Brasil contra o poder do comunismo internacional (além do anti-getulismo, leia-se populismo).

Segundo a doutrina dos militares, o inimigo devia ser extirpado a todo custo e os governos populistas seriam uma porta de entrada para a desordem, subversão e propiciariam a entrada de ideologias nocivas à nação.

As facções contrárias internamente nas forças armadas acabaram se unindo apesar da não concordância metodológica. Desta forma, os militares mais radicais se aglutinaram ao general Costa e Silva, e os mais estratégicos ao general Humberto de Alencar Castelo Branco.

Muitos militares da época afirmam que se a orientação filosófico-ideológica das forças armadas fosse para a esquerda, estas defenderiam da mesma forma a linha de pensamento, somente o inimigo que mudaria de lado, o que importava era a segurança da Nação.

Contradições nas Forças Armadas
Atualmente é sabido que houve contradições de pensamentos e ações até dentro das Forças Armadas (a dita cisão interna), pois foram expulsos e presos muitos militares no momento seguinte ao golpe. Exemplo disso foi quando o general Kruel garantiu que o Exército Brasileiro jamais iria contra a Constituição Brasileira de 1946, e que defenderia os poderes constituídos, e quando o general Olympio Mourão Filho declarou que João Goulart, devido ao abuso do poder e de acordo com a Lei, fora deposto.

Ainda na atualidade diz-se ditadura militar de 1964 a 1984. Alegam alguns autores ser uma ditadura, mas não exclusivamente militar. Pelo menos no início, diversos segmentos da sociedade, a maioria formada por civis que dominavam o Brasil havia séculos, além da classe média que era torno de 35% da população total do país, e o restante, a classe mais pobre da população, em sua maioria analfabeta funcional, manteve-se inerte e distanciada da política nacional, uns por comodismo, outros por ignorância.

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