Senadores do Amapá gastaram R$ 262 mil em três meses

O subsídio mensal dos senadores, por força de decisão do Congresso Nacional, desde o dia 1º de fevereiro de 2011, é de R$ 26.723,13. Os senadores recebem ajuda de custo, no mesmo valor, no início e no final da sessão legislativa, isto é, em fevereiro e dezembro de cada ano, uma espécie de 13º e 14º salários.
Os senadores que não ocupam apartamentos funcionais podem optar por um auxílio-moradia de R$ 3.800,00 para cobrir despesas com aluguel ou diária de hotel em Brasília. Os gastos precisam ser declarados e comprovados formalmente.
Os senadores ainda contam com outros serviços como o atendimento médico odontológico. Para os senadores no pleno exercício do mandato não há limite para as despesas médicas. O atendimento beneficia o parlamentar, o cônjuge e dependentes com até 21 anos, ou até 24, se universitários. Já com relação às despesas odontológicas e psicoterápicas, está estabelecido um limite anual de R$ 25.998,96.
No caso de ser o beneficiário um ex-senador, assim considerado aquele que exerceu pelo menos 180 dias consecutivos do mandato e que tenha participado de Sessão Deliberativa no Plenário ou em Comissão do Senado Federal, o limite das despesas médicas, psicológicas, odontológicas e de fisioterapia é de 84.508 CH (coeficiente de honorários médicos) que corresponde, em valores atuais, a R$ 32.958,12.

Verba indenizatória
O Ato nº 09 de 2011, da Comissão Diretora, com base em outras resoluções emanadas de várias áreas do Senado, constituiu a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores – CEAPS, integrando a antiga verba de transporte aéreo e a verba indenizatória. O uso da CEAPS foi regulamentado por Ato do 1º Secretário, no dia 3 de junho de deste ano (2011).
O total da Cota passou a ser composto pelo valor da antiga verba indenizatória (R$ 15.000,00 mensais) e pelo valor correspondente a cinco passagens aéreas, igualmente mensais, e ida e volta da capital do estado de origem do senador a Brasília. Por isso a verba de passagem aérea difere de estado para estado como, também, pode flutuar ao longo do ano de acordo com o valor das passagens. O ressarcimento só ocorrerá mediante comprovação de gasto pelos senadores e as informações serão disponibilizadas, imediatamente, no Portal da Transparência. O senador tem 90 dias, findo o exercício fiscal (31 de março de cada ano) para pedir o ressarcimento de despesas efetuadas. Não há previsão de cota suplementar devida aos membros da Mesa e Lideranças Partidárias.

Escritório de apoio
Os senadores estão autorizados a manter Escritório de Apoio às Atividades Parlamentares, mediante comunicação expressa à Mesa do Senado Federal, onde deve constar o endereço completo de sua localização. O senador pode optar por instituí-lo em diversos municípios quando, a seu critério, a extensão territorial de seu estado ou sua atividade política assim exigirem, sem que essa decisão acarrete qualquer elevação nos quantitativos de pessoal ou de recursos postos à sua disposição. As despesas de instalação e manutenção do Escritório de Apoio correrão por conta da CEAPS a que faz jus cada senador, na forma prevista na regulamentação específica.
No Escritório de Apoio, somente poderão ser mantidas ou desenvolvidas ações ligadas ao exercício do mandato do seu titular.
Somente servidores ocupantes de cargo em comissão em exercício no gabinete do senador poderão ser lotados no respectivo Escritório de Apoio, mediante solicitação à Diretoria-Geral do Senado.
Os senadores não podem lotar ou requisitar, para exercício no Escritório de Apoio, servidores do Quadro de Pessoal Efetivo do Senado Federal e de seus órgãos supervisionados, bem como servidores ocupantes de cargo em comissão vinculados à Mesa Diretora, aos Gabinetes das Lideranças ou às demais unidades administrativas.
Aos senadores poderá ser concedido, se solicitado, passaporte diplomático emitido pelo Ministério das Relações Exteriores. A concessão de passaporte diplomático ao cônjuge, companheiro ou companheira, e aos dependentes dos senadores, também é regulado pelo Ministério das Relações Exteriores.

Cotas
Correios – as despesas com os Correios variam de acordo com o Estado de origem do parlamentar e o tamanho de sua população. O senador tem direito a duas unidades postais para cada grupo de 1.000 (mil) habitantes do estado representado. A cota mensal mínima é de 4.000 mil correspondências.
Gráfica – valor de R$ 8.500,00 pro senador, mas é proibida a impressão, editoração e publicação de qualquer material que não seja inerente às atividades parlamentares, ao Conselho Editorial e a renovação e manutenção de material de expediente administrativo. Revistas e Jornais - cada senador tem direito a assinatura de duas revistas de sua escolha e quatro jornais: sendo um de Brasília, um do Rio de Janeiro, um de São Paulo e um do Estado representado.
Internet (envio de e-mails) – até agora não há norma específica para a cota de internet dos senadores. Eles utilizam os parâmetros globais do sistema de correio. A única particularidade é que a caixa do Outlook dos senadores é considerada como caixa institucional, com capacidade maior de armazenamento.
Telefone – a cota mensal dos senadores para telefone fixo é de R$ 500,00. As despesas com o uso de telefone residencial podem ser ressarcidas com base nos mesmos valores. Por outro lado, não há limite para gastos com telefone celular. Cada gabinete de senador está aparelhado com uma linha direta para uso normal; uma linha direta para uso de FAX; seis ramais digitais (MD 110); e dois ramais analógicos.
A manutenção dos ramais e das linhas telefônicas fica associada ao gabinete, não se admitindo a transferência de linha e ramais entre gabinetes, ainda que ocupados por um mesmo parlamentar, ou por ocasião de mudança.
Combustível de veículos – a cota diária de combustível dos senadores é de 25 litros de gasolina ou 36 litros de álcool, de segunda a sesta-feira, quando da estada em Brasília. A cota não pode ser antecipada ou acumulada.
Os gastos com combustível nos Estados podem ser custeados com recursos da verba indenizatória.
Cada senador tem direito ao uso de um veículo oficial em Brasília.

Os senadores
amapaenses
Os três senadores eleitos pelo Estado do Amapá que estão no exercício do mandato são: José Sarney (PMDB e presidente do Senado), Geovani Borges (PMDB que substitui Gilvan Borges) e Randolfe Rodrigues (PSOL). O senador Randolfe Rodrigues foi eleito nas eleições regionais de 2010 e, portanto, está iniciando o mandato de oito anos.
Durante o último trimestre (julho, agosto e setembro) os três senadores gastaram da CEAPS – Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar R$ 262,8 mil reais, sendo que o mais gastador foi o senador Geovani Borges que quase chegou aos R$ 140 mil. O senador Sarney, dessa rubrica, utilizou R$ 24 mil para contratação de consultoria, assessorias, etc.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL) ficou bem perto dos R$ 100 mil, alcançando o total de R$ 99.800,99.
O quadro a seguir mostrar os gastos que estão no Portal da Transparência do Senado (www.senado.gov.br/transparência/).

Por Rodolfo Juarez

Geografia do Amapá

Localizado no nordeste da região norte do país, ocupando uma área de 143.453,7 km2, limitado ao norte com a Guiana Francesa, a nordeste com o Suriname, a leste com o oceano Atlântico e ao sul e oeste com o Pará, do qual está separado pelo rio Amazonas. Parte de sua superfície é constituída por terras baixas onde se encontram mangues e lagos — bacia do Oiapoque, litoral atlântico, foz do Amazonas —, embora possua trechos mais elevados, com altitudes superiores a 200 metros, na região centro-ocidental, incluída no Planalto das Guianas. O ponto mais elevado do Estado é a serra do Tumucumaque, com 500 metros de altitude, situada em sua parte noroeste. O clima predominante no Amapá é equatorial, ou seja, quente e muito úmido, com índice de pluviosidade superior a 2.500 mm anuais. As temperaturas médias anuais oscilam entre 25 e 30º C. A maior parte do território do Estado do Amapá, cerca de 73% do total, que corresponde a aproximadamente 97.000 km2, está coberta pela Floresta Amazônica ou Hiléia Brasileira. No entanto, na faixa oriental encontram-se campos "cerrados", com árvores esparsas e esgalhadas, e o solo recoberto de gramíneas e manguezais.
Aproximadamente 39% da área de sua bacia hidrográfica, que ocupa toda a extensão do Estado, pertence à bacia amazônica, enquanto o restante incorpora-se ao trecho norte e nordeste da bacia do Atlântico Sul. Seus rios mais extensos são o Jari, o Oiapoque e o Araguari, que correm diretamente para o oceano Atlântico. O Jari é principal tributário do rio Amazonas e o Oiapoque corre na fronteira com a Guiana Francesa. Destacam-se ainda na bacia hidrográfica do Estado, os rios Calçoene e Maracá.

Economia - Destacam-se as atividades extrativistas tanto vegetais como minerais. No extrativismo vegetal são exploradas a castanha-do-pará, palmito e as madeiras. Entre os minerais mais encontrados estão as jazidas de manganês, ouro, caulim e granito. A produção agrícola limita-se ao cultivo de arroz e mandioca. Na pecuária predominam as criações de búfalos e o gado bovino.O setor industrial dedica-se ao processamento das principais riquezas do Estado, ou seja, a extração mineral, a madeira e também a pesca. A produção de energia elétrica no Amapá supera o seu consumo doméstico. Entre junho de 1993 e julho de 1994, foram produzidos 451 milhões de kWh de energia, para um consumo local de 220 milhões de kWh.

Formação Histórica - A região foi doada ao português Bento Manuel Parente, em 1637, com o nome de capitania da Costa do Cabo do Norte. A região sofreu incursões de ingleses e holandeses, que foram expulsos pelos portugueses. No século XVIII, os franceses também reivindicaram a posse da área e em 1713, o Tratado de Utrecht estabeleceu os limites entre o Brasil e a Guiana Francesa, os quais não foram respeitados pelos franceses. Os portugueses construíram então a fortaleza de São José do Macapá, para proteger seus limites das incursões dos franceses.
O povoamento do território começou a se intensificar no século XIX, com a descoberta de ouro na área e o crescimento da extração da borracha, que havia atingido altos preços internacionais na época. A descoberta de riquezas, no entanto, fez crescer as disputas territoriais, que culminaram com a invasão dos franceses em maio de 1895. A Comissão de Arbitragem, em Genebra, em 1º de janeiro de 1900, deu a posse da região ao Brasil e o território foi então incorporado ao Estado do Pará com o nome de Araguari. Em 1943, passou à administração do governo federal, com o nome de Amapá. Em 1945, a descoberta de ricas jazidas de manganês na serra do Navio, revolucionou a economia local. Procedeu a nova divisão territorial, passando a parte do Amapá ao norte do Rio Cassiporé a constituir o Município de Oiapoque. Foi mais uma vez desmembrado em dezembro de 1957, com a criação do município de Calçoene e a cessão de terras ao norte dos rios Amapá Grande e Mutum. A nova Constituição, promulgada em 5 de outubro de 1988, elevou o território do Amapá à categoria de Estado da Federação.

Manganês - Principal riqueza do Estado do Amapá, o manganês teve sua exploração iniciada em 1957. Ali se encontram as maiores reservas do País, chegando o Estado a extrair 80% da produção total de manganês brasileiro na década de 60. Suas jazidas foram arrendadas por 50 anos pela ICOMI, Indústria e Comércio de Mineração, do grupo Bethlehem Steel, que paga royalties de 4 a 5% do valor do minério extraído ao Governo local, sendo as encomendas asseguradas por um contrato com o Defense Materials Procurement Agency, órgão governamental norte-americano. A renda dos royalties do manganês foi destinada à construção da Usina de Paredão, para assegurar base energética às indústrias que vierem a ser ali instaladas. A mineração do manganês provocou deslocamento de mão-de-obra e contribuiu consideravelmente para o aumento da população no Estado, antes Território administrado pelo Governo Federal. Essa empresa construiu uma estrada de ferro com capacidade para 700.000 toneladas de minério e 200.000 toneladas de outros tipos de mercadorias, assim como um porto, a que podem ter acesso navios de até 45.000 toneladas.

Outras riquezas minerais - Além do manganês, o Amapá tem também grande reserva de recursos naturais que inclui minerais como o ouro, explorado nos garimpos dos rios Calçoene, Cassiporé e Igarapé de Leona, além do rico veio existente no rio Gaivota. Diamantes são também muito encontrados na região de Santa Maria. A 80 km da capital, Macapá, existe uma jazida de 9,6 milhões de toneladas de hematita, com 70% de ferro, explorada pela empresa Hanna Company.

Macapá - A capital do Estado do Amapá ocupa área de 6.562,4 km2, localizada a uma altitude de 16,5 metros a 1.783 km de distância de Brasília, a capital do País. A cidade é um porto fluvial situado no braço mais largo e mais ao norte do delta do rio Amazonas, no lado oposto ao arquipélago de Marajó. O acesso à cidade é possível por via aérea ou de barco. O Forte de São José de Macapá, que deu origem à cidade, foi fundado em 1688. Em 1758, o povoado recebeu o status de vila e recebeu o nome de São José de Macapá.
Entre os principais atrativos turísticos da cidade encontra-se a igreja de São José de Macapá, construída em 1761, no período em que chegou grande número de portugueses ao local. O forte de São José de Macapá, construído entre 1764 e 1784, numa língua de terra que avança pelo rio Amazonas, é outra atração da cidade, que atualmente encontra-se em sua zona central.
A linha do Equador, conhecida como "Marco Zero", ou seja, com sua latitude de 0º, encontra-se a 5 km do centro da cidade de Macapá e pode ser alcançada pela Rodovia Juscelino Kubitscheck. Na cidade de Laranjal do Jari, ao sul de Macapá, encontra-se a cachoeira de Santo Antonio, queda d´água de 30 metros de altura, que proporciona linda paisagem. Próxima a esse local, está o vilarejo de Mazagão Velho, fundada no século XVII, mas tendo preservado seu estilo, costumes tradicionais e algumas construções do período colonial. A partir do Porto de Santana, 28 km ao sul de Macapá, existe uma variedade de passeios de barco que podem ser feitos pelas ilhas do rio Amazonas, incluindo a ilha de Marajó, os igarapés, os estreitos canais entre as ilhas e, na direção do Oiapoque, ao norte, pode ser visitada a área de fronteira com a Guiana Francesa.

Lago Piratuba - Reserva natural com área de 385.000 hectares, localiza-se no município de Amapá, costa leste do Estado, e é banhada pelo rio Araguari, que nesta altura deságua no oceano Atlântico.

Parque Nacional do Cabo Orange - Com área de 619.000 hectares, na região da baía do Oiapoque, extremo norte do Estado do Amapá, o parque foi criado em 1980 e se estende ao longo da costa, passando pelos municípios de Oiapoque e Calçoene. O acesso ao parque se dá através da rodovia BR-156, que liga Macapá a Oiapoque e Clevelândia do Norte, na fronteira com a Guiana Francesa. Pode também ser alcançado por barco, a partir de Macapá ou Porto Santana.

Pororoca - A palavra é de origem indígena e expressa o barulho produzido pelo fenômeno do encontro das águas do rio Amazonas com o oceano Atlântico, com um volume de 240.000 m3 por segundo. O choque é particularmente violento no período das marés de primavera. Na primeira fase do encontro, as águas do Amazonas penetram por vários quilômetros dentro do oceano. Em seguida, a maré empurra o rio de volta na direção de seu curso e este se expande pela terra ao redor, inundando toda a região, inclusive praias e as ilhas mais rasas. Dessa forma, o rio é então impedido de despejar suas águas no oceano, ao mesmo tempo em que faz pressão para impedir a força do mar contra seu percursos. A certa altura essa disputa se encerra e a força da maré penetra no estuário do rio Amazonas. As ondas crescem a uma altura de 4 metros, com ruídos que podem ser ouvidos a vários quilômetros de distância. Esse espetáculo natural pode ser observado em vários pontos do estuário do Amazonas, mas sua performance mais impressionante ocorre no maior braço do rio, situado no litoral do Amapá. Existem barcos que levam os turistas ao delta do rio Araguari, que também fica alagado, em viagem que dura 15 horas a partir de Macapá.

Indígenas - A população indígena do Estado do Amapá está estimada em 4.100 habitantes, divididos em quatro grupos — Galibi, Juminá, Uacã e Waiãpi — que ocupam área total de 1.091.454 hectares. Todas essas áreas já se encontram definitivamente demarcadas pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI).