São muitas as formas que a burguesia vem
criando para aumentar seus lucros e seu controle sobre os trabalhadores,
trabalhadoras, suas lutas e suas organizações. Desde meados da década
de 1970 os opressores veem atacando sindicatos, direitos trabalhistas e
sociais através dos ajustes decorrentes da reestruturação produtiva na
esfera econômica e das políticas neoliberais na esfera política da
sociedade. Sabemos que os direitos que adquirimos com as lutas sindicais
do início do século XX nunca foram estendidos a toda a população, mas
agora nossas conquistas são retiradas na marra. Privatizações,
precarizações, terceirização e informalidade a despeito da necessidade
de regulamentar as relações de trabalho são facetas de uma mesma moeda: a
ofensiva burguesa e do Estado contra a classe trabalhadora.
Ganham dinheiro nos explorando na labuta diária, controlando fundos de
pensão, sindicatos e o acesso aos serviços básicos como saúde, educação,
saneamento, transporte, abastecimento de água e energia elétrica. Assim
o que está em curso no Brasil com a possível aprovação da PL 4330 é um
grande golpe ao direito dos trabalhadores e trabalhadoras. Por isso o
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), e parte
significativa da base aliada do governo do Partido dos Trabalhadores
(PT) colocou em toque de caixa a votação da PL 4330, com a devida
colaboração da Força Sindical e dos partidos de “oposição”, como DEM e o
Solidariedade.
Essa alteração nas leis trabalhistas, por
sinal, inconstitucional e que altera as leis de trabalho vigentes, vai
abrir a porta para a terceirização das relações de trabalho no país. A
terceirização é uma forma neoliberal que os capitalistas encontraram
para domesticar e precarizar os direitos dos trabalhadores.
Trabalhadores terceirizados dificilmente conseguem pressionar
as empresas para cumprir os direitos instituídos e podem ser demitidos
com mais facilidade pelos patrões. Os trabalhadores terceirizados
trabalham em média mais 3 horas por semana que os não terceirizados.
Além disso, de cada 5 trabalhadores que morrem no trabalho, 4 são
terceirizados e os terceirizados recebem 27% menos que os de carteira
assinada.
Com esta maldita PL 4330 (Projeto de Lei)
as “atividades fins” de cada empresa poderão também ser terceirizadas.
Se até este momento só “atividades meio”, como limpeza, alimentação e
segurança, poderiam ser repassadas para outras empresas, agora as
“atividades fins” podem ser contratadas. Um exemplo, se antes somente a
limpeza e a segurança do Banco do Brasil poderiam ser terceirizados,
agora também a atividade bancária, isto é, os próprios bancários podem
ser contratados por uma empresa terceirizada, ganhando menos, sem
nenhuma relação de trabalho que dê estabilidade e segurança, ainda mais
expostos ao assédio, a exploração e com menos direitos constituídos.
Assim, essa nova PL abre as portas para
formalizar liberalização das relações de trabalho no país. Na verdade
as empresas sempre desrespeitam parte das leis trabalhistas. O que
acontecerá agora é a institucionalização e ampliação da precarização do
trabalho que vai atingir cada vez mais trabalhadores, incluindo todos os
que hoje se encontram assegurados. Por isso se a PL 4330 for aprovada
um retrocesso incomensurável será concretizado contra a classe
trabalhadora.
A direita que marcha nas ruas… e a direita que está no poder
Um dos líderes das manifestações de
direita e extrema-direita que ocorreram no dia 15, faz parte de
uma organização que propõe entre outras coisas, a flexibilização total
das leis trabalhistas no país. Quem diria, que apesar das massivas
manifestações nas ruas, organizadas por setores conservadores, o
movimento decisivo de retirada dos direitos dos trabalhadores viria da
base aliada do governo do PT. Dizem seus defensores que é uma medida que
visa dar segurança jurídica para empregadores e empregados, dentro de
um universo de 12 milhões de pessoas. Dizem estes que dilapidam nossas
conquistas e capacidade de mobilização que é para estender os direitos
trabalhistas constituídos a este universo de terceirizados no Brasil.
Quanta hipocrisia!
Como já afirmado em outros comunicados,
os ajustes fiscais neoliberais de Joaquim Levy, a repressão às
lutas sociais, a política de militarização implementada tocada pelo PT
nas favelas (UPP’s e exército), o congresso totalmente conservador, a
expansão do plano IIRSA no Brasil e o menor índice de famílias
assentadas na história da reforma agrária no país indicam que o programa
da direita já está no poder. Seu trabalho agora é apenas acabar de
reorganizar um novo ciclo de sua hegemonia dentro do Estado. O ciclo do
PT e as ilusões de mudanças estruturais por dentro do Estado chegou ao
m. O PT, partido que nasce de movimentos sociais e mobilizações
sindicais com uma proposta de fazer as mudanças pela via eleitoral é a
prova definitiva de como a estratégia de mudança por dentro do Estado é
completamente equivocada.
Oposição ao governo só existe fora do governo
Enquanto isso as centrais sindicais e
entidades ligadas ao governo (CUT, CTB, UNE etc) zeram um ato nacional
em defesa dos direitos, a favor da reforma política e em defesa da
Petrobrás. A CUT é a maior central sindical do país. Apesar disso, sua
capacidade de mobilização é cada vez menor. Isso porque a CUT, é uma
central sindical completamente burocratizada, atrelada ao governo e com
dificuldade de renovação de seus quadros. O atrelamento da CUT ao
governo fez com que esta central (que é a maior do país) não causasse
nenhum tipo de incômodo a classe dominante.
O poder popular como resposta: Reconstruir as alternativas radicais
O ciclo do PT causou um estrago nas
leiras da organização da classe trabalhadora. De partido que
supostamente realizaria a mudança, o PT tornou-se agente e cúmplice dos
piores ataques que a classe trabalhadora sofreu nos últimos anos. O PT é
a prova de que se desejamos construir uma alternativa classista e de
luta devemos reorganizar-nos com independência do governo, de partidos e
empresas.
Temos que fortalecer a organização dos
trabalhadores e das trabalhadoras, temos que exercitar a
solidariedade de classe e o apoio mútuo. Não podemos permitir que a
burguesia e o Estado nos fracione e estabeleça a competição e
o individualismo como norma nas relações sociais. A resposta para
defender os direitos dos trabalhadores é realizar uma transformação
social signicativa, desde baixo e a esquerda, organizando as
trabalhadoras e os trabalhadores nos bairros, nos espaços de moradia,
produção e estudo. Precisamos fortalecer os movimentos sociais autônomos
no campo e na cidade, garantindo que a luta seja construída de maneira
combativa e com independência de classe, sem seguir os rumos de
cooptação e colaboração de classe vistos na trajetória petista.
Por tudo que foi exposto acima defendemos
a abertura de concursos imediata nos serviços públicos contra a
farra das contratações, a revogação imediata deste projeto de lei, o m
das terceirizações, com a imediata recriação das carreiras que hoje se
encontram terceirizadas e em situação de precariedade e a liberdade de
organização sindical para todos que vivem do seu próprio trabalho.
