Argentina decide nacionalizar YPF e estremece relações com Espanha

A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, anunciou nesta segunda-feira que seu governo pretende "expropriar" 51% da petrolífera de capital argentino e espanhol Repsol-YPF. A declaração - segundo Cristina, inspirada na Petrobras - estremeceu as relações diplomáticas com a Espanha.

Um projeto de lei, já enviado ao Congresso Nacional, estabelece que o Estado passa a controlar a empresa - que havia sido privatizada nos anos 1990.

A presidente justificou a decisão diante da queda na produtividade da petroleira, no aumento inédito das importações de combustíveis, no passado, e no fato do país ser um dos poucos no mundo que não tem o "controle" deste setor.
"Depois de dezessete anos, pela primeira vez em 2010, tivemos que importar gás e petróleo. Também tivemos redução no saldo comercial [devido à queda nas exportações do setor], que entre 2006 e 2011 foi de 150%", afirmou.
"Não se trata de estatização, mas de recuperação da empresa, que passará a ser controlada pelo Estado argentino", disse, em rede nacional de rádio e de televisão.
Ela também anunciou a assinatura de um decreto intervindo na companhia, que passará a ser administrada por autoridades locais, antes mesmo da aprovação do texto pelos parlamentares argentinos.

Reação

O anúncio da nacionalização era esperado há vários dias e já tinha gerado forte reação das autoridades da Espanha.
Durante o discurso, Cristina leu trechos de reportagens da imprensa espanhola sobre o assunto e afirmou. "Essa presidente não fará eco de frases insolentes [da Espanha]. Primeiro porque sou chefe de Estado. Minha responsabilidade é conduzir", disse.
Pouco depois do anúncio, a número dois do partido governista da Espanha (PP), Dolores de Cospedal, disse que o governo espanhol "responderá" à medida argentina. "Nesta questão, a Espanha tem o apoio dos sócios europeus e outros sócios".
Na sexta-feira passada, a Comissão Europeia afirmou ter o "dever de defender os investimentos realizados pelos estados-membros do bloco no exterior", sinalizando apoio à Espanha.
O rei Juan Carlos também teria telefonado para Cristina tentando evitar a expropriação. O diretor da Repsol-YPF, Antonio Brufau, ainda pedia diálogo poucas horas antes do anúncio presidencial.

Petrobras

Cristina afirmou que a decisão argentina não é um "fato inédito", já que outros governos, como México e Bolívia, possuem 100% das empresas petrolíferas estatais. Ela citou o Brasil como um modelo.
"No Brasil, o estado tem 51% [das ações] por meio da Petrobras. Nós escolhemos o mesmo caminho [com a Repsol-YPF]. Queremos ter uma relação igualitária com nosso sócio [Brasil], para ajudar a América Latina a se transformar também em região de auto-abastecimento. E, por isso, queremos incluir Venezuela no Mercosul para fechar o anel energético", disse.
O restante das ações da Repsol-YPF -mais de 40%- corresponderá às províncias e um percentual reduzido aos espanhóis (especula-se que em torno de 6%).
A presidente disse que a medida não afeta "outros sócios ou acionistas" da Repsol-YPF. No entanto, após o anúncio, as ações da empresa registraram forte queda na Argentina e no mercado internacional.
A presidente afirmou também que seu governo quer trabalhar junto com o empresariado, mas que "não vai tolerar" a falta de cooperação com seu país. O anúncio da presidente foi interpretado por analistas argentinos como sinal de “maior ingerência do Estado” na economia local.

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/04/120416_argentina_ypf_mc.shtml

Economia recua 0,23% em fevereiro, segundo prévia do PIB

Indicador divulgado nesta segunda-feira (16) pelo Banco Central mostra recuo de 0,23% da atividade econômica brasileira em fevereiro (resultado com ajuste sazonal, que desconsidera efeitos de determinado período do ano). Em janeiro, o IBC-BR (Índice de Atividade Econômica) havia registrado recuo de 0,13%. Em relação a janeiro de 2011, o indicador registrou recuo de 0,07%.
Na série sem ajustes, o indicador de fevereiro mostrou elevação de 1,12%.
De acordo com o IBC-BR, o indicador passou de 140,53 pontos em janeiro para 140,20 em fevereiro.
Em 2011, o crescimento do PIB foi de 2,7%. O governo mantém a estimativa de crescimento para o ano em 3%, segundo o Ministério da Fazenda.
O IBC-BR foi criado pelo BC para antecipar dados sobre o desempenho da economia. O indicador mostra a tendência do PIB, índice oficial divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1076621-economia-recua-023-em-fevereiro-segundo-previa-do-pib.shtml

Rio+20: Carta do Amapá começa a ser preparada

O Amapá prossegue, nestas quarta e quinta-feira (11 e 12), com os eventos preparatórios para a formulação de uma proposta contundente ruma a Rio + 20 – a conferência mundial sobre desenvolvimento sustentável, que ocorrerá na capital carioca, de 13 a 22 de junho.

Este novo encontro, denominado Reunião dos Conselhos Estatuais para a Rio +20, ocorre na Escola de Administração Pública (EAP), de 8h às 12h e de 14h às 18h. Ela deve definir recomendações para a elaboração da chamada Carta do Amapá para a Rio + 20 e a contribuição da sociedade amapaense para a Carta de Economia Verde dos Estados Amazônicos para a conferência mundial.

Metodologia

A EAP é responsável pela metodologia aplicada nos eventos preparatórios para a Rio +20. De acordo com a diretora da EAP, Izabel Cambraia, serão realizadas reuniões temáticas com 8 Conselhos Estaduais: de Recursos Hídricos, de Meio Ambiente, de Saúde, de Educação, de Desenvolvimento Rural, de Cultura, de Mulheres e de uma Câmara Setorial da Sociobiodiversidade . 

"Teremos como produto, recomendações para o Seminário Estadual Rio + 20, e contribuições para a construção da "Carta do Amapá" e da "Amazônia" para Rio+20", ressalta Izabel.

Histórico

A Conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento Sustentável (CNUDS), agendada para junho próximo, marca o vigésimo aniversário da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), reunião que ficou conhecida como ECO-92 e o décimo aniversário da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (WSSD), conhecida como Rio +10, realizada em Joanesburgo, em 2002.

A ECO-92, também conhecida como Cúpula da Terra, consagrou o conceito de desenvolvimento sustentável e atribuiu aos países desenvolvidos a responsabilidade  sobre danos ao meio ambiente, reconhecendo ainda a necessidade dos países em desenvolvimento receberem apoio financeiro e tecnológico em direção ao desenvolvimento sustentável.

O resultado desta conferência foi a elaboração dos seguintes documentos oficiais: Carta da Terra, as Convenções da Biodiversidade, Desertificação e Mudanças Climáticas, uma Declaração de Princípios sobre Florestas, a Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento e a Agenda 21.  A Rio +10 teve como o principal objetivo rever as metas propostas pela Agenda 21. O principal resultado desta conferência foi o Plano de Ação de Joanesburgo.

A Rio +20 terá como objetivo assegurar a renovação do compromisso político para o desenvolvimento sustentável, analisar o progresso feito até o momento e as lacunas de implementação dos resultados das principais cúpulas sobre meio ambiente, além de enfrentar os desafios novos e emergentes.  As discussões a serem realizadas na conferência terão foco em dois temas: A economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e na erradicação da pobreza e o quadro institucional para o desenvolvimento sustentável.

Próximos passos

A próxima etapa de preparação do Estado do Amapá para o fórum mundial será o Encontro da Juventude Amapaense sobre a Rio + 20. Será uma grande reunião entre juventude amapaense, com palestras e mesas de redondas sobre os principais temas da Rio + 20 e de grande discussão na sociedade brasileira, como o Projeto de Lei do Novo Código Florestal.

Depois do evento com a juventude, será a vez do Seminário Estadual, que reunirá para discussão em plenária todas as contribuições colhidas nas fases descritas anteriormente e o Encontro de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Brasileira para a Rio + 20. Estes dois encontros ocorrem no mês de maio. O resultado final destas fases preparatórias será o término da construção da Carta do Amapá para a Rio +20.

Elder de Abreu/IEF e  Crisler Samara/EAP

http://www.agenciaamapa.com.br/noticia/28911

STF decide por 8 a 2 que não é crime aborto de feto anencéfalo

O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira, por 8 votos a 2, que não pratica o crime de aborto tipificado no Código Penal a mulher que decide pela “antecipação do parto” em casos de gravidez de feto anencéfalo.
Os ministros Ayres Britto, Gilmar Mendes e Celso de Mello consolidaram a maioria já formada na sessão de quarta-feira por Marco Aurélio (relator), Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso. Este último, no entanto, fez questão de se associar à manifestação de Celso de Mello, decano da Corte, para considerar que “este foi o mais importante julgamento da história desta Corte, por que se buscou definir ao alcance constitucional do direito à vida”.
O julgamento — que durou uma manhã, duas tardes inteiras e só terminou às 20h30 desta quinta — foi provocado por uma argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 54) ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), em 2004. Na petição inicial, a entidade defendeu a descriminalização da “antecipação do parto em caso de gravidez de feto anencéfalo” sob a alegação de ofensa à dignidade humana da mãe, que se vê obrigada a carregar no ventre um feto que não teria condições de sobreviver após o parto.
Na proclamação do julgamento, o STF declarou a inconstitucionalidade de qualquer interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é crime tipificado no Código Penal. Os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes queriam acrescentar condições para o diagnóstico da enfermidade e a cirurgia abortiva, mas a maioria considerou que o STF estaria legislando ou regulamentando a matéria.
De acordo com a Lei 9.882, que regula as argüições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs), a decisão tomada pelo STF tem “eficácia contra todos e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Público”.
Ayres Britto
Na retomada do julgamento, no início da tarde desta quinta-feira, o ministro Ayres Britto acompanhou o voto do relator a favor da interpretação conforme o Código Penal no sentido de que não se pode tipificar como crime ou ato punível a interrupção da gestação de feto anencefálico, por não ser esse “direito de escolha” da mulher ato caracterizador de aborto.
Ele lembrou que a Constituição não diz explicitamente quando se inicia a vida humana, mas afastou a discussão dessa questão a partir do entendimento de que “se a gravidez se destina ao nada, a punição de sua interrupção é atípica, ou seja, não há crime”, na mesma linha dos votos que já tinham sido proferidos pelos integrantes da maioria formada na sessão de quarta-feira.
“Se todo aborto é interrupção voluntária de gravidez, nem toda interrupção voluntária de gravidez é aborto”, afirmou Ayres Britto. E completou: “O feto anencéfalo nem é um doente mental, por que não tem a mente completa, não tem mente, não tem cérebro. A antecipação de parto terapêutico desse feto não configura aborto para fins de punição. Dar à luz é dar a vida, e não a morte”. Ele concordou com a observação feita pelo ministro-relator e pelo advogado da CNTS, Luís Roberto Barroso, de que “levar esse martírio até o fim corresponde a uma tortura continuada”.
Gilmar Mendes
Gilmar Mendes, o sétimo a votar, ao destacar a relevância social do tema, comentou que os argumentos das entidades religiosas “podem e devem ser analisados pelo Estado que, apesar de laico, deve buscar a cooperação mútua com as diversas confissões religiosas”. E criticou o fato de que entidades importantes e representativas como a Conferência Naconal dos Bispos do Brasil (CNBB) não tenham sido aceitas pelo relator da ADPF 54 na qualidade de “amici curiae” (interessados diretos), como se a Igreja Católica fosse uma espécie de “ré nessa ação”.
Do ponto de vista eminentemente jurídico, Guilmar Mendes discordou da caracterização do aborto de feto aenencefálico como “aborto atípico”, já que esse tipo de feto ao se transformar em nascituro passa a ser objeto de proteção até no direito civil. “A regra é a vedação do aborto, e não se pode considerar atípico o aborto, ainda que 'terapêutico'“.
Contudo, ele defendeu a tese de que por haver “coprometimento grave” da saúde psíquica da genitora, em face da “certeza absoluta” de que o nascituro já estará condenado à morte, “não é razoável que se imponha á mulher tamanho ônus à falta de um modelo adequado explicitamente previsto em lei”. Assim, à falta desse modelo, e tendo em vista a “premente necessidade de atualização do Código Penal”, Mendes votou no sentido de que o aborto em consequência de existência de feto anencéfalo seja admitido, juntamente com as duas exceções já previstas no Código Penal (artigo 128): o chamado aborto necessário (“se não há outro meio de salvar a vida da gestante”) e o resultante de estupro. Ele propôs ainda que o Ministério da Saúde regulamente esse tipo de aborto, exigindo laudo médico de no mínimo dois médicos para que seja autorizado.
Celso de Mello
O decano do STF, ministro Celso de Mello, também enfatizou que a mulher “está protegida em seus direitos reprodutivos, e tem portanto o direito de optar pela antecipação terapêutica do parto se o feto é incapaz de sobreviver em ambiente extrauterino”. Segundo ele, “a magnitude do direito à vida impõe o confronto com os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres”, sobretudo quando se parte do pressuposto de que “a vida começa com os primeiros sinais de atividades cerebrais”.
Celso de Mello fez questão de frisar: “Não estamos autorizando práticas abortivas. Não estamos, com esse julgamento, legitimando a prática do aborto — uma outra questão que, eventualmente, poderá ser submetida a esta Corte”. Assim, entendeu que não cabe acrescentar uma terceira hipótese às duas exceções de aborto constantes do Código Penal. A seu ver, a “antecipação terapêutica do parto” em face de existência de feto anencéfalo “não é crime de aborto”, mas “ato atípico”.
Cezar Peluso
Último a votar, de acordo com o regimento, o presidente da Corte foi o segundo voto divergente. Começou por dizer que “a vida não é conceito artificial criado pela ciência jurídica para efeitos práticos”, já que “a vida e a morte são fenômenos pré-jurídicos dos quais o direito se apropria para determinados fins”. E frisou: “Todos os fetos anencéfalos, a não ser que estejam mortos, têm vida. Se o feto não tivesse vivo, não poderia morrer”. Assim, ainda segundo Cezar Peluso, “o aborto provocado de feto anencéfalo é conduta vedada, de modo frontal, pela ordem jurídica, e esta Corte não tem poder ou competência para abolir ou atenuar o crime de aborto”.
O presidente do STF afirmou ainda que não havia “malabarismo hermenêutico ou ginástica dialética” que o levasse a aceitar a tese de que a “interrupção terapêutica do parto” nos casos de feto anencéfalo não seja o mesmo crime de aborto tal como tipificado no Código Penal.
Com relação ao sofrimento da gestante portadora de feto anencéfalo, Peluso sustentou que “o sofrimento não degrada a condição humana, mas é inerente à condição humana”. A seu ver, “o sofrimento” que a ordem jurídica tem o dever de impedir “é o ato antijurídico”. Finalmente, ele chamou a atenção para o perigo da proliferação de abortos permitidos a partir de diagnósticos falsos ou imprecisos de anencefalia, deficiência que — apesar de todo o progresso da ciência médica — ainda é objeto de controvérsias.
Os outros votos
Na quarta-feira, o ministro-relator da ADPF 54, Marco Aurélio citou dados segundo os quais o Brasil é o quarto país do mundo em matéria de fetos anencéfalos (um em cada mil nascimentos), e assentou que — na argüição em julgamento — a questão básica era a distinção entre o aborto (criminalizado no Código Penal) e a “antecipação terapêutica, e não eugênica, do parto” no caso de mulher portadora de feto com cérebro incompleto e inviável.
Ele fez uma dissertação de caráter técnico-científico, com opiniões colhidas na audiência pública de 2008, acolhendo a tese de que “o feto anencéfalo é um morto cerebral”, apesar de ter “batimento cardíaco e respiração”.  Ou seja, de que “não existe presunção de vida extrauterina”.
Com base em depoimento de especialista, Marco Aurélio descartou como um caso de feto anencéfalo que teve vida extrauterina (um ano e oito meses) o da menina Marcela de Jesus Galante Ferreira. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil citava esse caso como “exemplo claro de que uma criança, mesmo com tal malformação, é um ser humano”. Mas o relator transcreveu parecer de um especialista, segundo o qual “ficou provado”, em tomografia, que a menina paulista não tinha propriamente “anencefalia”, mas “meroanencefalia” (situação de feto que não tem, em maior ou menor grau, partes superiores do encéfalo).
O ministro-relator acolheu também a tese do advogado da CNTS, Luís Roberto Barroso e do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em defesa da descriminalização do aborto nos casos de gestante portadora de feto anencéfalo, tendo em vista os “direitos reprodutivos” da mulher, o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à saúde (neste caso, a saúde psíquica da mulher). Assim, a “interrupção da gravidez” de feto anencefálico não poderia ser comparada ao “aborto eugênico”, o que seria “inaceitável”. Para Marco Aurélio, o que se quer é assegurar à mulher o direito à autodeterminação, podendo agir, por conta própria, em caso de inviabilidade de feto “que não dispõe congenitamente de viabilidade”. Ele também considerou uma “verdadeira tortura” a submissão da mulher, pelo Estado, à obrigação de portar no ventre um natimorto.
Primeira a votar depois do relator, a ministra Rosa Weber partiu do pressuposto de que anencefalia é “o não fechamento total da calota craniana”. E comentou: “Dizem que ela é fatal em 100% dos casos. Mas há relatos de fetos com sobrevida de meses e até de mais de um ano”.
Ela citou os casos de Marcela de Jesus, que sobreviveu 1 ano e 8 meses, e também o de Vitória de Cristo de 2 anos e 3 meses, que foi levada pela mãe (presente com a filha ao julgamento) ao gabinete da ministra.
A ministra Rosa Weber — segunda a votar — disse no seu voto ter ponderado os valores entre o direito à vida do feto, de um lado, a dos princípios da dignidade e da saúde psíquica da mulher de outro, e concluiu: “Não se pode derivar de uma relação de causa e de efeito com base no 'se', e não no 'ser'“.
Ela concluiu por dar interpretação conforme ao Código Penal (artigos 124 e 126), a fim de que se entenda que a “interrupção da gravidez em casos de anencefalia” não podem ser comparados ao crime de “provocar aborto”, com ou sem o consentimento da gestante. E concordou com o voto de Marco Aurélio na linha de que estava em jogo o “direito fundamental da mulher de escolher se quer ou não interromper a gravidez”. Ou seja, ela acolheu a arguição da CNTS — assim como o ministro-relator — mas com base apenas em argumentos jurídicos, e não científicos.
O ministro Luiz Fux destacou que o STF tinha de examinar se era “justo colocar no banco do júri, que julga crime s contra a vida, uma mulher que enfrentou a tragédida de portar no ventre um feto já condenado à morte”.  Ele citou extensa literatura médico-científica, e chegou a concluões “lastimáveis”, no sentido de que não há cura nem viabilidade para os neonatos anencefálicos.
E também concordou com a prevalência, nesses casos, da preservação da “saúde psíquica e física” da mulher, acrescentando que “equivale a tortura” impedir a interrupção desse tipo de gravidez sob a ameça do Código Penal que — apesar de editado há muitas décadas — criou, em duas situações, a figura do “aborto permitido” para “fetos sadios”. Logo, não teria sentido criminalizar o aborto de fetos praticamente natomortos.
A ministra Cármen Lúcia também votou pela procedência da ADPF 54. Deu por lido o seu voto , mas fez questão de “deixar claro” que o STF não estava  a “permitir a possibilidade de aborto”, mas sim “deliberando sobre a possibilidade jurídica” de uma mulher portadora de feto anencefálico procurar um médico, e interromper a gravidez, por que “quando o berço se transforma num pequeno esquife, a vida se entorta”.
O ministro Joaquim Barbosa acompanhou o relator, reiterando a sua posição já cohecida e expressa quando do julgamento da liminar concedida por Marco Aurélio em 2004.
Divergência
O ministro Lewandowski — o último a votar na quarta-feira — inaugurou a divergência. Ele disse que os valores a serem preservados nos casos de aborto, são a vida do nascituro e a vida e a incolumidade psíquica da gestante. Segundo ele, o legislador isentou de pena o aborto em apenas duas hipóteses (artigo 128 do CP): o “necessário ou terapêutico” (perigo de vida par a mãe) e o “ sentimental” (decorrente de estupro).
Para Lewandowsi, dado o princípio básico da “conservação das normas”, é possível a “interpretação conforme” a Constituição, mas sempre na “lógica do razoável”. Segundo ele, anencefalia é, na verdade, falta de “parte” do cérebro, difícil de ser avaliada, e o STF não pode modificar ou interpretar uma lei aprovada pelo Congresso (o Código Penal), abrindo condições para “abortos em série”.
O sexto ministro a votar chamou a atenção para o fato de que o assunto é tão “complexo” que há vários projetos de lei em tramitação no Congresso sobre a descriminalização do aborto. Depois de citar alguns desses projetos, ele reafirmou que — se o Legislativo está tratando da matéria — o Judiciário não pode “legislar”, o que ocorreia no caso de uma “interpretação conforme” do Código Penal.
Em face do exposto, Lewandowski indeferiu a ADPF 54, por não poder o STF “criar uma nova norma, usurpando a competência do Congresso”.  

http://www.jb.com.br/pais/noticias/2012/04/12/stf-decide-por-8-a-2-que-nao-e-crime-aborto-de-feto-anencefalo/

Uma Solução rápida para a crise de alimentos

Controlar os biocombustíveis pode frear a alta de preços

por Timothy Searchinger

Quando o preço dos alimentos aumentou vertiginosamente, em 2007, e atingiu um pico no fim de 2008, os políticos e a imprensa depreciaram publicamente seu impacto sobre 1 bilhão de pessoas que já passava fome. Dois anos de excelentes condições climáticas para o crescimento de lavouras e boas safras deram alívio temporário, mas os preços mais uma vez atingiram níveis estratosféricos. Desta vez, as pessoas parecem menos atentas. O público, em geral, tem memória curta quando se trata de problemas que afligem os mais necessitados no mundo, mas os especialistas, até certo ponto, também estão censurando. Os economistas fizeram tanto estardalhaço sobre a complexidade da crise de alimentos que ficou a impressão de que não existe solução imediata para esse caso, transformando-o num daqueles problemas insolúveis, como pobreza e saúde, que são fáceis de ocultar no fundo da memória. Essa visão está equivocada. Certamente reduzir a fome em um mundo que terá mais de 9 bilhões de pessoas por volta de 2050 é um desafio complexo e requer um amplo espectro de soluções. Mas esse é um problema de longo prazo, separado do rápido aumento no preço dos alimentos. Altos preços do petróleo e o dólar fraco tiveram sua parte na elevação dos custos de produção, mas não são suficientes para explicar por que os preços dos alimentos no atacado dobraram desde 2004. O aumento de preços atual reflete uma deficiência na oferta para atender à demanda. A alta nos lucros do setor agrícola e no preço da terra sustentam essa explicação. Mas qual a razão desse desequilíbrio? A produção agrícola não está mais lenta: a produção total mundial de grãos no ano passado foi a terceira mais alta da história. Na verdade, ela vem crescendo desde 2004 a taxas que, em média, ultrapassam a tendência de longo prazo desde 1980 e se ajusta aproximadamente às tendências das últimas décadas. Mesmo com o clima desfavorável da Rússia e do norte da Austrália, no ano passado, a produção média global das colheitas foi apenas 1% abaixo do que as tendências indicam: uma lacuna modesta. O problema está, portanto, no crescimento rápido da demanda. O senso comum tem apontado a Ásia como a fonte de consumo crescente, mas não é bem assim. A China, de alguma forma, contribuiu para mercados mais fechados nos últimos anos, importando mais soja, e reduziu a exportação de grãos para aumentar seus estoques, o que poderia servir de alerta para os tomadores de decisão no futuro. É verdade que o consumo na China e na Índia vem aumentando, mas não mais rapidamente quanto nas décadas passadas. De maneira geral, a receita mais alta da Ásia não foi a responsável pelo aumento na demanda por alimentos. Esse papel deve ser atribuído aos biocombustíveis. Desde 2004 esses produtos, que dependem de lavouras, praticamente dobraram a taxa de crescimento da demanda global de grãos e açúcar. E aumentaram a demanda anual da produção de óleos vegetais em cerca de 40%. Até a mandioca vem substituindo outras lavouras na Tailândia, que a China utiliza na produção de etanol. A demanda crescente de milho, trigo, soja, açúcar, óleos vegetais e mandioca faz essas lavouras competirem por maiores áreas de cultivo, pelo menos até os fazendeiros terem tempo de arar florestas e pastagens, o que significa que a restrição ao mercado de uma lavoura se traduz na restrição a outros mercados. Além disso, a agricultura global pode manter o crescimento da demanda se o clima for favorável, mas até a moderadamente fraca estação de crescimento de 2010 foi sufi ciente para forçar uma queda nos estoques de grãos fora da China, o que fez os estoques globais diminuírem muito. Baixas reservas e demanda crescente, tanto para alimentos como para biocombustíveis, aumentam o risco de maior redução nos suprimentos, elevando os preços a níveis estratosféricos. Os articulistas também costumam juntar todas as fontes de demanda de safras sem reconhecer seus diferentes pesos morais e seu potencial de controle. Nossa primeira obrigação é alimentar quem tem fome. Os biocombustíveis estão minando aos poucos nossa capacidade de fazer isso. Os governos podem frear os padrões recorrentes de crises de alimentos revendo suas demandas cada vez maiores de biocombustíveis.

Timothy Searchinger é pesquisador bolsista da Princeton University.

Relógio das Culturas

O que é o tempo? A resposta varia, dependendo da sociedade  

por Pelos editores

Atrase uma hora no Brasil e ninguém nem irá se importar muito. Mas, na Suíça, deixe alguém esperando mais que cinco ou dez minutos e terá muito a explicar. Em algumas culturas o tempo é elástico, em outras, monolítico. De fato, o modo como membros de uma cultura percebem e usam o tempo reflete as prioridades da sociedade e até sua visão do mundo.

Cientistas sociais registraram grande diferença no ritmo de vida em vários países e em como as sociedades percebem o tempo: se como uma flecha penetrando o futuro ou como uma roda em movimento, onde passado, presente e futuro giram sem parar. Algumas culturas combinam tempo e espaço: o conceito dos aborígenes australianos do “tempo de sonhos” abrange não só o mito da criação, mas também o método de selocalizar no campo. Mas algumas visões de tempo interessantes, como o conceito de ser aceitável uma pessoa poderosa manter alguém de status inferior esperando, parecem desconhecer diferenças culturais. Elas são universais.

O estudo de tempo e sociedade pode ser dividido em pragmático e cosmológico. Do ponto de vista prático, nos anos 50, o antropólogo Edward T. Hall escreveu que as regras de tempo social compõem uma “linguagem silenciosa” para determinada cultura. As regras nem sempre são explícitas, analisou ele, mas “subentendidas... Ou são cômodas e familiares, ou erradas e estranhas”.

Em 1955, ele descreveu na Scientific American como percepções diferentes de tempo podem levar a mal-entendidos entre pessoas de culturas diversas. “Um embaixador que espera um visitante estrangeiro mais que meia hora deve entender que se este último ‘mal murmura uma desculpa’ isto não é necessariamente um insulto”, exemplifica. “O sistema de tempo no país estrangeiro pode ser composto de unidades básicas diferentes, então o visitante não está tão atrasado quanto parece. Deve-se conhecer o sistema de tempo do país, para saber a partir de que ponto as desculpas são realmente necessárias... Culturas diferentes atribuem valores diversos para as unidades de tempo.”

A maioria das culturas do mundo agora usa relógios e calendários, unindo a maior parte do globo no mesmo ritmo geral de tempo. Mas isso não significa que todos acertem o mesmo passo. Algumas pessoas se estressam com o ritmo da vida moderna e o combatem com o movimento “slow food” enquanto em outras sociedades as pessoas sentem pouca pressão no gerenciamento do tempo.

“Uma das curiosidades do estudo de tempo está no fato de ele ser uma janela para a cultura”, avalia Robert V. Levine, psicólogo social na California State University em Fresno. “É possível obter respostas sobre valores e crenças culturais: uma boa ideia do que importa para as pessoas.”

Levine e seus colegas fizeram estudos do “ritmo de vida” em 31 países. Em A geography of time, publicado pela primeira vez em 1997, Levine descreve a classificação dos países usando três medidas: velocidade para andar nas calçadas urbanas, rapidez de um funcionário do correio em vender um simples selo e a precisão dos relógios públicos. Baseado nessas curiosas variáveis ele concluiu que os cinco países mais rápidos são Suíça, Irlanda, Alemanha, Japão e Itália e os cinco mais lentos, Síria, El Salvador, Brasil, Indonésia e México. Os Estados Unidos ocupam a 16º lugar, próximo ao mediano.

Kevin K. Birth, antropólogo no Queens College, examinou a percepção de tempo em Trinidad. Seu livro, Any time is Trinidad time: social meanings and temporal consciousness, de 1999, se refere à desculpa comum dada para atrasos. Naquele país, observa Birth, “se você marcar um encontro para as 18h00, as pessoas aparecem às 18h45 ou 19h00 e dizem: ‘Qualquer hora é hora em Trinidad’”. Quando se trata de negócios, porém, esse enfoque informal do tempo só se aplica para os poderosos. Um chefe pode chegar tarde e usar o refrão, mas é esperado que subalternos sejam mais pontuais. Para eles, “horário é horário”. Birth acrescenta que a paridade tempo-poder existe em muitas outras culturas.

A natureza obscura do tempo pode dificultar a tarefa dos antropólogos e psicólogos sociais. “Não se pode simplesmente chegar numa sociedade, se aproximar de alguém e perguntar: ‘Qual é a sua noção de tempo?’”, adverte Birth. “As pessoas não terão resposta. Então, tente outros meios para descobrir isso.”

Birth tentou descobrir o valor do tempo para os trinitinos, explorando a proximidade entre o tempo e o dinheiro na sociedade. Avaliou populações rurais e descobriu que fazendeiros, cujos dias eram ditados por eventos naturais, como o nascer do sol, não reconheciam o provérbio “tempo é dinheiro”, “economizar o tempo” ou “gerenciar o tempo”, embora tivessem TV por satélite e estivessem familiarizados com a cultura popular ocidental. Já os alfaiates das mesmas áreas tinham essa noção. Birth concluiu que o trabalho assalariado alterou o ponto de vista dos alfaiates. “As ideias de associar tempo a dinheiro não são globais”, esclareceu ele, “mas atreladas à profissão e à pessoa que a exerce.”

A forma de lidar com o tempo no cotidiano não está relacionada ao conceito de tempo como entidade abstrata. “Muitas vezes há uma separação entre como uma cultura encara a mitologia do tempo e como as pessoas pensam a respeito do tempo em suas vidas,” relata Birth. “Não pensamos sobre as teorias de Stephen Hawking do mesmo modo que sobre a rotina diária.”

Algumas culturas não distinguem claramente passado do presente e do futuro. Os aborígenes australianos, por exemplo, acreditam que seus ancestrais rastejaram para fora da Terra na época do tempo dos sonhos. Os ancestrais “cantaram” o mundo para criá-lo, nomeando cada característica e ser vivo, o que os fez existir. Mesmo hoje uma entidade não existe a menos que um aborígene a “cante”.

Ziauddin Sardar, autor e crítico britânico muçulmano, escreveu sobre o tempo e culturas islâmicas, especialmente a seita fundamentalista wahhabista. Os muçulmanos “sempre carregam o passado consigo”, afirma Sardar, editor da revista Futures e professor convidado de estudos pós-coloniais da City University, em Londres. “No Islã o tempo é uma tapeçaria que incorpora o passado, o presente e o futuro. O passado é sempre presente.” Os seguidores do wahhabismo, muito difundido na Arábia Saudita e entre os membros da Al Qaeda, buscam recriar os dias idílicos da vida do profeta Maomé. “A dimensão mundana do futuro foi suprimida” por eles, segundo Sardar. “Eles romancearam uma visão particular do passado. Tudo o que fazem é tentar repetir o passado.”

Sardar afirma que o Ocidente “colonizou” o tempo ao divulgar a expectativa de que a vida deveria se tornar melhor conforme o tempo passa: “Ao colonizar o tempo, se coloniza o futuro. Acreditando- se que o tempo é uma flecha, então o futuro seria o progresso, seguindo uma direção. Mas pessoas diferentes podem desejar futuros diferentes.” 

http://www2.uol.com.br/sciam/artigos/relogio_das_culturas.html 

Comércio mundial terá menor avanço em 20 anos, projeta OMC

O comércio mundial vai crescer 3,7% em 2012, abaixo da média de 5,4% registrada nos últimos 20 anos, conforme as previsões dos economistas da OMC (Organização Mundial do Comércio.
Nesta quinta-feira, a OMC também revelou que em 2011 o comércio mundial avançou 5%, um forte retrocesso comparado com 2010, quando o crescimento foi de 13,8%.
A OMC aponta a crise da dívida europeia, o tsunami no Japão e as inundações tailandesas como responsáveis pela desaceleração do ano passado, e advertem que a fragilidade persistirá ao longo de 2012, "por isso que o risco de que se agrave a situação continua sendo elevado".
A previsão indica que as economias desenvolvidas terão um crescimento das exportações de 2% e das importações de 1,9%, enquanto os países em desenvolvimento experimentarão uma progressão das exportações de 5,6% e das importações de 6,2%.
Com relação a 2013, a OMC prevê um crescimento global do comércio de 5,6%: as exportações progredirão 4,1% nos países ricos e 7,2% nos emergentes, enquanto as importações terão um crescimento de 3,9% e 7,8%, respectivamente.
O organismo que rege o comércio prevê que em 2012 a produção mundial aumente em 2,1% as taxas de câmbio do mercado, em comparação com 2,4% em 2011.
CRISE NA EUROPA
No entanto, a OMC adverte que esses números poderiam diminuir se acontecer uma contração econômica mais pronunciada que a prevista na Europa, se a crise da dívida europeia contagiar outras regiões ou se houver um rápido aumento dos preços do petróleo, entre outros riscos, "o que terá consequências ainda mais negativas para o comércio".
A OMC afirma que os dados econômicos do Japão e dos Estados Unidos melhoraram recentemente, mas indica que esses aspectos positivos não poderão resistir aos negativos, liderados pela União Europeia.
Em 2011, as exportações das economias desenvolvidas superaram as expectativas e se situaram em 4,7%, enquanto nas economias em desenvolvimento os resultados foram piores que os previstos, com um aumento de 5,4%.
Os Estados Unidos lideraram os países ricos com um "vigoroso" aumento das exportações de 7,2%, seguida por uma expansão de 5% da União Europeia.
A progressão das exportações na China foi de 9,3%, um número que superou o resto do mundo, mas que foi moderada com relação ao extraordinário crescimento de 28,4% em 2010.
Esta situação a OMC explica em parte pelo terremoto e tsunami no Japão, "que perturbaram as cadeias mundiais de provisões, o que gerou prejuízo das exportações de países em desenvolvimento como a China".
PRIMAVERA ÁRABE
O relatório também faz referência às consequências que a Primavera Árabe teve nas exportações africanas, que se reduziram consideravelmente (8%).
Em 2011, o valor em dólares do comércio mundial de mercadorias aumentou em 19% até alcançar US$ 18,2 trilhões, superando assim o nível máximo de US$ 16,1 trilhões alcançado em 2008.
A participação das economias em desenvolvimento no total mundial também aumentou: 47% nas exportações e 42% nas importações, níveis nunca alcançados até o momento.
Com relação aos serviços, o valor das exportações comerciais aumentou em 11% e se situou nos US$ 4,2 trilhões.

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/1074978-comercio-mundial-tera-menor-avanco-em-20-anos-projeta-omc.shtml

“A economia capitalista está em crise e as contradições tendem a se aguçar”

Na visão do professor Armando Boito, o atual modelo neodesenvolvimentista brasileiro colabora para tal acirramento

 09/04/2012

Nilton Viana

da Redação

O professor da Unicamp Armando Boito acredita que o neoliberalismo representa, em todo o mundo, uma ofensiva da burguesia contra os trabalhadores. Segundo ele, para nós da América Latina, representa uma ofensiva das economias imperialistas contra as economias dependentes latino-americanas.
Em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, Boito afirma que o modelo de desenvolvimento brasileiro é neodesenvolvimentista, que é, segundo ele, o programa de uma frente política integrada por classes e frações de classe muito heterogêneas. Para o professor, essa é a frente que sustentou os governos Lula da Silva e que, agora, sustenta o governo Dilma.
“As organizações revolucionárias devem participar criticamente dessa frente porque o seu programa atende apenas de modo marginal e muito restrito os interesses das classes populares”, defende. Boito afirma também que o movimento popular deva levantar a bandeira da independência nacional. Além disso, deve pressionar o governo brasileiro para que ele se coloque contra as sucessivas intervenções militares dos EUA e da OTAN nos países da África e da Ásia.

Brasil de Fato – Como você avalia o atual modelo de desenvolvimento brasileiro?
Armando Boito – Eu penso que o modelo capitalista vigente no Brasil ainda é o modelo neoliberal, embora esse modelo tenha passado por um período de reforma. Essa reforma aparece na política econômica neodesenvolvimentista e nas políticas sociais da década de 2000. Explico. O neoliberalismo representa, em todo o mundo, uma ofensiva da burguesia contra os trabalhadores e, para nós da América Latina, representa, ademais, uma ofensiva das economias imperialistas contra as economias dependentes latino-americanas. Essa dupla ofensiva traduziu-se, como sabemos, em aumento do desemprego, no corte de direitos trabalhistas e sociais, na reconcentração da renda, nas privatizações, na hipertrofia da acumulação financeira, na abertura comercial e na desindustrialização forçada de países da América Latina. Pois bem, embora os governos Lula e, na sua sequência, o governo Dilma não tenham revertido essa dupla ofensiva e tampouco suprimido os seus principais resultados, esses governos moderaram os efeitos negativos do modelo capitalista neoliberal no que respeita às condições de vida da população trabalhadora e no que concerne à proteção do capitalismo brasileiro. A economia voltou a crescer, o emprego e o salário cresceram, o programa de privatização foi contido e, como podemos ver no presente momento, o governo Dilma se esforça por proteger a indústria interna da concorrência dos importados barateados pelo câmbio alto.
Embora o capitalismo neoliberal não tenha sido substituído por um modelo novo, voltado para as necessidades mais sentidas das massas trabalhadoras, podemos observar um contraste entre, de um lado, a situação brasileira e também de vários países latino-americano, e, de outro lado, a situação dos principais países da Europa. Enquanto assistimos a uma nova e forte ofensiva burguesa neoliberal na Inglaterra, na França, na Itália, em Portugal e em outros países europeus com seus governos majoritariamente neoliberais ortodoxos, na América Latina, onde prosperaram os governos de centro-esquerda e de esquerda, o que vemos são tentativas de moderar o capitalismo neoliberal (Brasil e Argentina) ou mesmo de substituir esse modelo (Bolívia, Venezuela). São respostas diferentes para a crise iniciada em 2008.

Como é que você caracteriza o neodesenvolvimentismo dos governos Lula e Dilma?
O neodesenvolvimentismo retoma a velha aspiração desenvolvimentista, mas o faz em condições históricas novas e com ambição menor. O neodesenvolvimentismo é o desenvolvimentismo possível dentro do modelo capitalista neoliberal. Vou destacar cinco diferenças importantes que o distinguem do desenvolvimentismo do período 1930-1980 e que o distinguem, especialmente, da fase em que o velho desenvolvimentismo esteve unido ao populismo entre 1930 e 1964.
O neodesenvolvimentismo, quando comparado ao desenvolvimentismo do século passado,
a) apresenta taxas de crescimento econômico bem mais modestas; b) confere importância menor ao mercado interno, isto é, ao consumo das massas trabalhadoras do país; c) dispõe de menor capacidade de distribuir renda; d) aceita a antiga divisão internacional do trabalho, promovendo uma reativação, em condições históricas novas, da função primário-exportadora do capitalismo brasileiro; e) é dirigido politicamente por uma fração burguesa, a qual nós denominamos burguesia interna, que perdeu toda veleidade de agir como força antiimperialista. Todas essas cinco características, que se vinculam umas às outras, fazem do neodesenvolvimentismo um programa muito menos ambicioso que o seu predecessor e tais características advêm do fato de o neodesenvolvimentismo ser a política de desenvolvimento possível dentro dos limites dados pelo modelo capitalista neoliberal. As taxas menores de crescimento do PIB são as taxas possíveis para um Estado que, para poder rolar a dívida pública, aceita abrir mão do investimento; o papel de menor importância conferido ao mercado interno é decorrente do compromisso político em manter a abertura comercial; a reativação da função primário-exportadora é a opção de crescimento possível para uma política econômica que não pretende retomar as posições que o capital imperialista obteve no mercado nacional; todas as características anteriores desestimulam ou impedem uma política mais forte de distribuição de rendas.

Do ponto de vista político, quais sãs as forças que sustentam esse modelo de desenvolvimento?
O neodesenvolvimentismo é o programa de uma frente política integrada por classes e frações de classe muito heterogêneas, frente essa que sustentou os governos Lula da Silva e que, agora, sustenta o governo Dilma. Essa frente representa prioritariamente os interesses de um setor importante da burguesia brasileira que é a grande burguesia interna.
A burguesia não é uma classe homogênea, ela encontra-se dividida em frações cujos interesses de curto prazo diferem entre si em decorrência das situações distintas vividas pelas empresas no processo de acumulação capitalista (banco, indústria e comércio; grande capital, médio capital; exportação, importação etc.) e em decorrência do perfil da política econômica do Estado. A fração que denominamos grande burguesia interna brasileira é integrada por grandes empresas de variados setores da economia. O que unifica essas empresas é a reivindicação, motivada pela política econômica de abertura comercial e de desnacionalização da década de 1990, de proteção do Estado na concorrência que elas empreendem com o capital estrangeiro. Essa fração burguesa quer o investimento estrangeiro no país, mas pretende, ao mesmo tempo, preservar e ampliar as suas posições no capitalismo brasileiro – é por isso que a denominamos burguesia interna e não burguesia nacional que pode, essa última, assumir posições antiimperialistas. Vê-se que, ao contrário de uma ideia bastante corrente, a chamada “globalização” não fundiu a burguesia dos diferentes países numa suposta burguesia mundial.

Mas essa grande burguesia interna ganhou com o neoliberalismo. É ela a força dirigente da frente política neodesenvolvimentista?
A grande burguesia interna brasileira também ganhou com o neoliberalismo ortodoxo da década de 1990. Teve ganhos com redução dos direitos trabalhistas e sociais, com o desemprego que dobrou o sindicalismo e, ponto importante, aumentou o seu patrimônio com a compra, a preço vil, de grandes empresas estatais. Porém, essa fração burguesa
acumulou, nesse mesmo período, contradições com aspectos específicos do modelo capitalista neoliberal e passou a reivindicar proteção do Estado para não ser engolida pelo grande capital financeiro internacional – ou seja, passou a reivindicar justamente aquilo que a burguesia condena, em teoria, no seu discurso ideológico. A ascensão de Lula representou, acima de tudo, a ascensão dessa fração da burguesia em disputa com o grande capital financeiro internacional. A priorização dos interesses dessa fração do grande capital pelo Estado brasileiro aparece em inúmeros aspectos da política econômica dos governos Lula e Dilma. Aparece no abandono a frio da proposta da ALCA, na nova política de créditos do BNDES que visa à formação dos chamados “campeões nacionais” para diferentes setores da economia, na inversão da política de comércio exterior da era FHC, visando obter saldos crescentes na balança comercial, na legislação que prioriza as empresas instaladas no país para as compras do Estado e das empresas estatais, na nova política externa que visa fortalecer as relações Sul-Sul e, como estamos vendo neste momento, nas iniciativas do governo Dilma, visando proteger a indústria interna. Pois bem, a grande burguesia interna é a força dirigente da frente política neodesenvolvimentista, ou seja, é essa fração de classe que define os objetivos prioritários e os métodos de intervenção política da frente. O seu objetivo é o crescimento econômico com maior participação das empresas predominantemente nacionais e das empresas estrangeiras aqui radicadas, uma maior proteção do mercado interno e o apoio do Estado para a conquista de mercados externos para a exportação de mercadorias e serviços e também para a expansão dos investimentos das empresas brasileiras no exterior – construção civil, exploração mineral, siderurgia, bioenergia etc.

E você entende que há uma aliança dessa burguesia com as classes populares?
Não exatamente. Como já indiquei, é verdade que o programa neodesenvolvimentista contempla também, ainda que de maneira periférica ou pontual, alguns interesses das classes populares – operariado urbano, baixa classe média, campesinato e a massa empobrecida pelo desemprego e pelo subemprego. Porém, nós estamos utilizando a expressão frente política, e não aliança de classes, para caracterizar as relações que se estabelecem entre as diferentes classes e frações de classe que compõem as bases sociais do programa neodesenvolvimentista porque a unidade entre essas forças é um tanto frouxa e não se baseia em um programa político claro, que tivesse sido assumido, conscientemente, pelas organizações das diferentes classes e frações de classe que integram o campo neodesenvolvimentista. Às vezes e para alguns setores da frente desenvolvimentista as relações se aproximam daquilo que poderíamos denominar uma aliança de classes. Estamos vendo isso agora na ação conjunta das centrais sindicais e do grande empresariado industrial para pressionar o governo Dilma para que tome medidas de proteção à indústria instalada no país. Porém, no plano político e em geral não é assim que se dão as relações entre as forças que compõem o campo neodesenvolvimentista. É por isso que prefiro falar em frente e não em aliança de classes. Mas, tanto na frente quanto na aliança a base é algum tipo de convergência de interesses.

Como é que os interesses populares são contemplados pelo neodesenvolvimentismo?
Entre as classes populares, o crescimento econômico também é bem-vindo. Depois da “década perdida” do reinado tucano, o crescimento é o elemento que une essa frente. Porém, os trabalhadores querem crescimento com emprego de qualidade, com melhoria salarial, com distribuição de terra, enfim, querem que o crescimento favoreça as grandes massas. É nesse ponto que se instaura o conflito entre a força dirigente e as forças subordinadas dessa frente política.
Esse conflito, convém destacar, tem se mantido, contudo, no terreno da luta econômica. No terreno político, quando o neodesenvolvimentismo é ameaçado, as classes e frações de classe que compõem a frente, agem de maneira unitária – aconteceu isso na chamada “crise do mensalão” em 2005 e nas eleições presidenciais de 2006 e de 2010. Em todas essas conjunturas, a grande burguesia interna, por intermédio de suas principais associações, e as classes populares, por intermédio de partidos, movimentos e sindicatos, apoiaram Lula e Dilma contra a oposição dirigida pelo PSDB.

Você entende que as direções dessas organizações populares teriam sido cooptadas pelo governo, como sugerem alguns observadores?
Não, eu não aceito essa análise. Os trabalhadores tendem a apoiar a frente neodesenvolvimentista devido a melhorias reais que obtiveram no emprego, no salário, na política de assistência social (bolsa família, auxílio de prestação continuada) e, no caso dos pequenos proprietários rurais, no crédito agrícola. Tivemos uma recuperação do salário mínimo, embora esse ainda permaneça num patamar baixo quando comparado até com o dos principais países da América Latina. Tivemos, também, uma grande melhoria nas convenções e acordos coletivos de trabalho: ao contrário do que ocorria no início da década de 2000, quando cerca de 80% das negociações salariais resultavam em reajustes inferiores à inflação, nos últimos anos a situação se inverteu – mais de 80% das convenções e acordos estabelecem reajustes acima da taxa de inflação. As condições para a organização e para a luta sindical melhoraram muito. Temos tido aumento real de salários. Os governos Lula e Dilma promoveram também uma política de integração racial, favorecendo a população negra que é uma parte muito importante das classes trabalhadoras. Parte da classe média foi contemplada com a reabertura dos concursos públicos, com a expansão das universidades federais e com as bolsas e financiamentos para o ensino superior. É verdade, contudo, que há setores populares que não ganharam quase nada. Talvez o mais marginalizado pela política neodesenvolvimentista seja o campesinato sem-terra, pois os governos Lula e Dilma reduziram muito o ritmo das desapropriações. Porém, o apoio das direções de organizações populares, das centrais sindicais e de partidos de esquerda aos governos da frente neodesenvolvimentista não é, de maneira nenhuma, um apoio desprovido de base real, ao contrário do que sugere a noção de cooptação, e tampouco tal apoio contraria a aspiração da maior parte das bases sociais dessas organizações.

Da maneira como você expôs, pode parecer que todas as classes sociais participam da frente política neodesenvolvimentista, que ela não teria inimigos na sociedade brasileira.
Não é o que penso. A frente neodesenvolvimentista se bate contra o campo político neoliberal ortodoxo. Esse campo é formado pelo capital financeiro internacional, pela fração da burguesia brasileira perfeitamente integrada aos interesses desse capital e pela alta classe média, cujo padrão de vida se assemelha ao das camadas abastadas dos países centrais. A classe média é muito heterogênea e, como ocorre com a burguesia, também está dividida. A baixa classe média é, em grande parte, base eleitoral do PT, mas a votação dos candidatos do PSDB nos bairros de alta classe média indica claramente que essa última está com os tucanos. Pois bem, a força dirigente desse campo político neoliberal ortodoxo é o capital financeiro internacional e seu aliado interno, a fração burguesa a ele integrada. É o conflito entre a grande burguesia interna e essa burguesia integrada ao capital financeiro internacional, que são as forças dirigentes, respectivamente, do campo neodesenvolvimentista e do campo neoliberal ortodoxo, é esse conflito que se encontra na base da disputa partidária entre o PT e o PSDB.

No que consiste, fundamentalmente, o programa do campo neoliberal ortodoxo?
O programa do campo neoliberal ortodoxo é, fundamentalmente, composto pelo tripé: a) desregulamentação do mercado de trabalho, b) privatização e c) abertura comercial e financeira. Na década de 1990, o campo político neoliberal ortodoxo sustentou os governos Collor, Itamar e FHC e logrou atrair parte do movimento operário e da massa empobrecida. Basta lembrarmos, para o caso do movimento operário, o apoio da Força Sindical a Collor e a FHC e, no que concerne à massa empobrecida, o apelo de Fernando Collor, apelo que se revelou eficiente eleitoralmente, aos “descamisados”, convocando-os para uma luta contra os “marajás”. Na década de 2000, contudo, esses setores das classes populares foram ganhos pela frente neodesenvolvimentista, enfraquecendo eleitoralmente o campo político neoliberal ortodoxo. Esse campo, embora domine a grande imprensa e os meios de comunicação de massa, está eleitoralmente enfraquecido. Hoje, escondem o seu verdadeiro programa e agitam apenas a bandeira “anti-corrupção”. Não ousam mais, ao contrário do que fizeram na década de 1990, expor seus verdadeiros objetivos. Mas, ao que José Serra, Geraldo Alckimin e Aécio Neves realmente aspiram é implantar, no Brasil, uma nova onda de reformas neoliberais, à moda do que estamos vendo na Europa. Basta ver o que dizem os intelectuais e políticos tucanos para o seu próprio público. Nos fóruns e meios de comunicação mais restritos, eles pregam a retomada da reforma trabalhista, da reforma previdenciária e criticam a aproximação do Brasil com os governos de esquerda e de centro-esquerda da América Latina. Nos Estados em que são governo, como em São Paulo, deixam entrever, também, que pretendem recrudescer a repressão contra o movimento popular – a desocupação do bairro do Pinheirinhos em São José dos Campos mostrou isso. O grande capital financeiro e a fração “cosmopolita” da burguesia brasileira querem recuperar o terreno perdido no Estado brasileiro e a alta classe média tucana quer que as massas populares retornem “ao seu lugar”.

Como você analisa as forças progressistas, de esquerda no atual cenário de desenvolvimento?
A política brasileira contemporânea ainda está dividida entre, de um lado, as forças que defendem o modelo capitalista neoliberal na sua versão ortodoxa e propõem uma nova onda de reformas neoliberais e, de outro lado, as forças que apoiam a versão reformada desse mesmo modelo, versão essa criada pelo neodesenvolvimentismo dos governos Lula e Dilma. As classes populares, embora frustradas em muitas de suas reivindicações básicas, ainda dão apoio, sobretudo eleitoral, aos governos neodesenvolvimentistas. Os trabalhadores, com razão, veem nesses governos ganhos econômicos e políticos, sobretudo quando comparados aos governos do PSDB.
Eu já tive uma avaliação diferente dessa questão, mas, hoje, entendo que as organizações revolucionárias e populares devem participar da frente neodesenvolvimentista, embora devam fazê-lo criticamente. Devem participar porque tentar, no presente momento, implementar um programa independente, popular ou socialista, só pode levar ao isolamento político. A experiência da década de 2000 mostrou que em todos os terrenos – eleitoral, sindical ou da luta popular – as forças que tentaram esse caminho se isolaram ou, pior ainda, acabaram se aproximando, apesar de suas intenções, de forças conservadoras. Alguns descobriram, para a própria surpresa, que estavam recebendo apoios e aliados muito incômodos.

Mas essas organizações poderiam alegar que quem integra a frente neodesenvolvimentista está aliado permanentemente a forças conservadoras.
Se alegassem isso, estariam dizendo apenas parte da verdade. No Brasil, dentre os grandes partidos, há apenas dois que me parecem orgânicos: o PT e o PSDB. Representam interesses definidos e têm uma linha de atuação coerente. Porém, o pluripartidarismo brasileiro criou espaço para partidos que possuem, principalmente, uma função, digamos assim, governativa, e não uma função representativa. O maior deles é o PMDB. Esse partido apoia, dentro de certos limites, o governo do momento e o faz em troca de vantagens para seus políticos profissionais. Os limites são os seguintes: o PMDB não apoiaria um governo popular ou socialista e tampouco, pelo menos nas condições atuais, um governo fascista. Mas, no interior desse amplo espectro, eles podem apoiar qualquer governo. A sua base eleitoral está adaptada a esse governismo. Ela tem uma posição de centro, que aspira a governos estáveis, e que pode aceitar mudanças pontuais desde que ocorram sem abalar as instituições do regime político vigente. Pois bem, isso significa que o PMDB desempenha, hoje, uma função política distinta daquela que ele desempenhou quando ofereceu o seu apoio aos governos neoliberais ortodoxos. E o papel político é mais importante que o partido ou as pessoas. Ademais, na forma como eu vejo a participação na frente, participação que deve ser crítica, as forças populares e socialistas não estão desobrigadas de fazer a crítica a forças conservadoras que ocupam cargos no governo. As recentes substituições nos ministérios do governo Dilma mostram que a esquerda poderia ousar muito mais nessa matéria.

Você ia, justamente, definir o que você entende por essa participação crítica.
É isso. As organizações revolucionárias devem participar criticamente dessa frente, porque o seu programa atende apenas de modo marginal e muito restrito os interesses das classes populares.
Participar criticamente significa, em primeiro lugar, não abrir mão das bandeiras populares, mesmo que isso crie conflitos no interior da frente. Eu me refiro, é claro, à luta por melhoria salarial e por melhores condições de trabalho, isto é, para que os frutos do crescimento econômico sejam repartidos. Mas, não se trata apenas dessa luta. Dou alguns exemplos referentes a lutas que estão na ordem-do-dia. Independentemente da posição do governo, não podemos abrir mão da bandeira histórica da reforma agrária e da ocupação de terra. Na questão democrática, a luta pela punição dos torturadores do período da ditadura militar está novamente colocada, sejam quais forem a composição e as intenções da Comissão da Verdade. As manifestações recentes defronte as residências e empresas de conhecidos torturadores – os chamados escrachos – são muito importantes nesse sentido. O movimento popular deve, também, levantar a bandeira da independência nacional. Deve pressionar o governo brasileiro para que ele se coloque contra as sucessivas intervenções militares dos EUA e da OTAN nos países da África e da Ásia.
Em segundo lugar, a participação crítica na frente neodesenvolvimentista significa que é preciso fazer a crítica dos aspectos regressivos dessa política de desenvolvimento. A reprimarização da economia brasileira, a esterilização de um terço do orçamento da União para a rolagem da dívida pública, os prejuízos ambientais e muitos outros aspectos antinacionais e antipopulares do atual modelo devem ser criticados pelos setores populares que participam criticamente da frente. É preciso ter claro o seguinte. A grande burguesia interna depende do voto dos trabalhadores para manter os governos neodesenvolvimentistas e nem por isso essa burguesia abriu mão de lutar por seus interesses mesmo quando isso fere os interesses dos trabalhadores. As associações empresariais estão pressionando o governo para que esse reduza os gastos públicos – os gastos com os trabalhadores, mas não com a rolagem da dívida pública ou com os empréstimos subsidiados do BNDES, poderiam acrescentar – e para que efetue reformas que reduzam o custo do trabalho. Não serão, então, as organizações dos trabalhadores que irão abrir mão de seus objetivos específicos para ganharem nota de bom comportamento no interior desse “frentão”.
Eu penso – e esse não é um mero chavão – que as contradições tendem a se aguçar. A economia capitalista neoliberal está em crise na Europa. As forças populares não podem arriar suas bandeiras nem abrir mão da crítica, porque, caso contrário, poderão ser surpreendidas por uma eventual implosão da frente neodesenvolvimentista e se verem sem proposta própria para seguir em frente.

Armando Boito Jr. é professor do Departamento de Ciência Política da Unicamp e Editor da revista Crítica Marxista. É autor dos livros Política neoliberal e sindicalismo no Brasil (São Paulo, Editora Xamã, 2002) e Estado, política e classes sociais (São Paulo, Editora Unesp, 2007).

Conheça os planos dos dinamarqueses de renunciar à energia fóssil até 2050

A representante política dinamarquesa Lykke Friis fez questão de deixar uma coisa clara: "Não somos hippies".

Talvez a frase soe um pouco defensiva ao extremo, mas Friis está fazendo a defesa de uma iniciativa ousada: a Dinamarca anunciou que, até o final desta década, produzirá um terço de sua energia a partir de fontes renováveis - poder eólico, principalmente, mas também solar e queima de "biomassa".
De forma ainda mais ambiciosa, o governo dinamarquês tem como meta alimentar o país inteiro com energia renovável até 2050, abandonando as fontes fósseis.
O que faz desse anúncio algo ainda mais surpreendente é o fato de ele ter recebido o apoio de todo o espectro político do país.
Lykke Friis, por exemplo, e a líder do oposicionista Partido Liberal, de centro-direita e orientação pró-negócios. Para ela, a decisão de erradicar o uso de energia fóssil é uma questão de planejamento financeiro.
"Independentemente do que façamos, teremos um aumento no preço da energia, simplesmente porque as pessoas na Índia e na China querem ter seus próprios carros", justifica. "É por isso que temos a clara ambição de criar independência em relação aos combustíveis fósseis - para não estarmos vulneráveis a grandes flutuações no preço da energia."

Novo rumo

A experiência em curso na Dinamarca tem explicações históricas: o país sofreu de forma especialmente forte com as flutuações do preço do petróleo registradas no início dos anos 1970.
Com poucas opções domésticas de energia, a nação assistiu a uma grande elevação nos custos energéticos, fazendo com que ganhasse força a ideia de que um novo rumo era necessário.
A energia nuclear, por sua vez, sempre foi alvo de oposição por parte de políticos e da opinião pública. Por conta disso, a Dinamarca começou a apostar em fontes renováveis muito antes do que outros países, ganhando a dianteira especialmente na energia eólica.
Na usina de Avedore, nos arredores de Copenhague, quase mil megawatts de energia estão sendo gerados a partir de fontes renováveis, o suficiente para abastecer 250 mil residências.
Uma parte disso vem de gigantescas turbinas movidas a vento; outra, vem de usinas de biomassa, que queimam feno e resíduos industriais.
Avedore é administrada pela maior empresa energética dinamarquesa, a Dong Energy, que planeja fornecer toda a eletricidade do país a partir de fontes limpas.
"É uma grande transformação da empresa", diz o vice-presidente executivo Thomas Dalsgaard. "Acreditamos que o futuro não é baseado em carvão. Mas é difícil, você tem que criar um modelo totalmente diferente para operar nos negócios."

Armazenamento

A questão vai além de modificar usinas ou de construir mais parques eólicos. Para começar, existe o desafio de armazenar energia renovável, para usá-la na ausência de sol e de vento.
Engenheiros estudam propostas de armazenar o calor gerado pela eletricidade; de expandir o número de carros elétricos do país, com baterias recarregáveis. Mas tudo isso está em estágio inicial de desenvolvimento.
Outro desafio é a distribuição. Usinas energéticas convencionais estão localizadas nos arredores das cidades. Se plantas eólicas forem construídas em áreas marítimas mais remotas, como planejado, será necessária uma ampla rede de cabeamento para levar a energia gerada aos consumidores urbanos.
"Será preciso um grande investimento", diz Erik Kristofferson, da Energinet, que administra a rede de eletricidade do país. "E esse investimento deve começar agora. É uma questão política, mas acreditamos que pode ser feito."

Críticas

Já Bjorn Lomborg não está convencido. Ele é um dos mais conhecidos críticos da energia renovável no mundo, e lamenta o fato de seu próprio país estar comprometido com um futuro de energia baseada em vento, ondas do mar e painéis solares.
"Construir usinas eólicas nos faz sentir bem. Mas isso reduzirá o crescimento econômico", justifica ele. "A energia verde é muito mais cara do que os combustíveis fósseis. Deveríamos combater o aquecimento global abandonando o carvão, que polui muito, e adotando o gás, que polui muito menos."
Lomborg alega que existe uma potencial reserva de gás de xisto no subsolo do país.
Mas a real extensão das reservas é desconhecida. A Polônia, que inicialmente anunciou que poderia suprir a maioria de suas necessidades energéticas com gás de xisto, recentemente voltou atrás e reduziu as estimativas sobre suas reservas.
Além disso, esse tipo de gás é extraído por um processo que, para alguns, é excessivamente danoso ao meio ambiente.

Suprimento estável

Para o ministro de Energia da Dinamarca, Martin Lidegaard, o xisto não traz vantagens em relação em relação a outros combustíveis fósseis e pode também sofrer com a oscilação de preços.
"O risco de subida de preços de combustíveis é real. O que queremos é assegurar um suprimento estável de energia limpa e barata."
Lidegaard admite que não pode calcular os custos da transição completa às fontes renováveis, mas argumenta que essa transição ainda faz sentido economicamente - e não apenas para a Dinamarca.
"Tenho certeza não apenas de que outros países poderiam fazer isso, mas que o farão, simplesmente por causa do desenvolvimento dos mercados. Cada país terá que encontrar sua própria solução. Mas isso acontecerá? Sim."
O compromisso dinarmarquês ainda terá que ser debatido pelo Parlamento do país. Mas, considerando que quase todos os parlamentares demonstraram apoio à medida, a tramitação deverá ser apenas uma formalidade.
Depois disso, porém, é que começará o trabalho de verdade: descobrir como pôr em prática esse ambicioso objetivo.

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/04/120409_dinamarca_energia_pai.shtml

Suicídio de jovem forçada a casar com seu estuprador causa protestos

Ativistas marroquinos intensificaram a pressão para derrubar a lei que permite que estupradores casem com suas vitimas depois que uma menina de 16 anos de idade cometeu suicídio.

Amina Al Filali usou veneno de rato para tirar a própria vida após ficar casada por cinco meses com o homem que a violentou e que, desde a união permanente, a agredia fisicamente.
Uma petição online e uma manifestação prevista para este sábado tratam da lei como "constrangedora" para o país.
Os ativistas querem a suspensão do Artigo 475 da lei local que permite que estupradores escapem da prisão se eles aceitarem "restaurar as virtudes" da vítima - ou seja, se se casarem com ela.
Estuprada aos 15 anos, Amina foi obrigada a se casar com seu estuprador com apoio de um juiz.
Pela lei do Marrocos, o crime de estupro é punido com 10 anos de prisão, chegando a 20 se a vítima for menor de idade.
"O artigo 475 é constrangedor para a imagem internacional de modernidade e democracia no Marrocos", disse à BBC Fouzia Assouli, presidente da Liga Democrática do Marrocos para os Direitos da Mulher
"No Marrocos, a lei protege a moralidade pública, mas não o indivíduo", acrescentou Assouli. Ela afirma ainda que legislação proibindo todas as formas de violência contra as mulheres, incluindo estupro dentro do casamento, está para ser implementada desde 2006.

Deserdada

A jornalista da BBC em Rabat, Nora Fakim, diz que em partes conservadoras do Marrocos é inaceitável para uma mulher perder a virgindade antes do casamento - e a desonra é dela e de sua família, mesmo que ela seja vitima de estupro.
Amina veio da pequena cidade de Larache, perto de Tânger, ao Norte do país.
A idade legal do casamento em Marrocos é de 18 anos, salvo se houver "circunstâncias especiais" - que é a razão pela qual Amina era casada, apesar de ser menor de idade.
A imprensa local diz que a menina queixou-se a sua família sobre maus tratos, mas acabou deserdada, o que teria provocado o suicídio.
Testemunhas afirmam que o marido ficou tão indignado quando Amina tomou o veneno que a arrastou pelos cabelos pela rua - e ela morreu pouco depois.
Ativistas estão pedindo que o juiz que permitiu o casamento e o estuprador sejam presos.
Estudo governamental realizado no último ano dá conta de que cerca de um quarto das marroquinas sofreram ataques de ordem sexual ao menos uma vez durante suas vidas.

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/03/120315_amina_filali_rp.shtml