Novos tempos em Cuba

Os aspectos positivos do balanço são bem conhecidos, às vezes espetaculares e relativamente fáceis de identificar: melhoras significativas na luta contra o racismo e o machismo; imensos progressos em matéria de educação e cultura; avanços descomunais no que concerne à saúde, à redução da mortalidade infantil e ao progresso sanitário em todos os conceitos (relativamente a sua população, Cuba forma mais médicos que qualquer outro país do mundo); triunfos expressivos em todo tipo de esportes e em todo tipo de competições; afirmação da identidade cultural e nacional; solidariedade internacionalista contra o colonialismo, o neocolonialismo, o imperialismo e o racismo de Estado (sem a ajuda de Cuba, Angola, por exemplo, não seria independente, e o apartheid sul-africano não teria sido derrubado); defesa da soberania nacional frente a meio século de hostilidade e assédio por parte dos Estados Unidos...Convém recordar sempre, na hora de julgar a revolução cubana, que este grande processo de transformação social desenvolveu-se em um ambiente de encurralamento constante por parte da principal potência econômico-militar. Potência esta que utilizou toda classe de métodos – abertos e encobertos – para tentar derrotar o processo: atentados, terrorismo, subversão, campanhas de propaganda, inoculação solapada de epidemias, leis anticubanas, etc. Nenhum país do mundo resistiu a 50 anos de agressão norte-americana, exceto Cuba.Mas essa mesma resistência heróica teve um custo não somente econômico, não só em termos de sofrimento para os cidadãos, mas político. E não foi pequeno. Porque as autoridades de Havana tomaram para si o lema de Ignácio de Loyola, fundador dos jesuítas: “Em uma fortaleza assediada, toda dissidência é traição”. Isso contribuiu para limitar muito o debate interno sob os pretextos de “não dar armas ao adversário” e de “não ser aliado objetivo do inimigo”. Permitiu também, às vezes, converter discrepâncias naturais em heresias sancionadas.Outro lema dominante: “Dentro da Revolução tudo, fora da Revolução nada”. Em alguns momentos, esse lema transformou-se em um dogma cômodo para excluir e normalizar, na medida em que ninguém havia definido qual era exatamente o perímetro preciso da Revolução.Tudo isso, somado às dificuldades econômicas, agravadas depois de 1991 pela desaparição da ajuda fornecida pela União Soviética, multiplicou o descontentamento social e o número de dissidentes políticos. Acelerou-se o fenômeno da emigração clandestina, sobretudo para os Estados Unidos (cerca de dois milhões de cubanos, 18% da população da ilha, residem nesse país), e acentuou-se a oposição política e sua conseqüente contenção (há uns 200 presos políticos por este motivo, segundo a Anistia Internacional).Neste contexto, o grave acidente de saúde sofrido por Fidel Castro em julho de 2006 e sua saída da vida pública conduziram à eleição de Raúl Castro para a presidência, em fevereiro de 2008.Em um primeiro momento, Raul e sua equipe dedicaram-se a três temas prioritários: alimentação, transportes públicos e habitação. Três domínios onde as carências, as penúrias e as disfunções favorecem um mal-estar permanente da população. Nestes três setores foram constatados alguns avanços.Por outro lado, as novas autoridades têm estimulado um grande debate do qual já participaram mais de um milhão de cubanos para tratar de melhorar o funcionamento da economia e lutar contra a burocracia e a corrupção. Numerosas críticas foram feitas contra alguns responsáveis e contra algumas práticas do Estado socialista. Por exemplo, Aurélio Alonso, subdiretor da muito oficial revista “Casa de las Américas”, não teve dúvida em reprovar uma “economia demasiadamente estatizada”; em reclamar “uma economia que deixe espaço para outras formas de propriedade”; em denunciar “um sistema excessivamente estatizado, demasiado burocratizado com um nível de participação popular demasiado limitado na tomada de decisões de toda ordem”; e até em questionar “o papel do Partido que deveria ser modificado, porque o Partido não pode dirigir o Estado, o povo é quem deve fazê-lo” Alfredo Guevara, companheiro de universidade de Fidel Castro, é um dos históricos da revolução, mas não é cego diante das sombras. Em recentes debates intelectuais, tem criticado a deterioração do ensino e da educação e defendido a necessidade de “reinventar” o socialismo cubano e introduzir mudanças no modelo, vitais para que a revolução sobreviva.O músico Pablo Milanés, um dos artistas mais emblemáticos da revolução cubana, tem sido ainda mais radical em suas críticas: “Eu já não confio em nenhum dirigente cubano que tenha mais de 75 anos, porque todos, na minha opinião, viveram seus momentos de glória, que foram muitos, mas agora estão prontos para ser aposentados. É preciso passar o testemunho às novas gerações para que façam outro socialismo, porque este socialismo já se estancou. Já deu o que podia dar (...) Temos que fazer reformas em muitíssimas frentes da Revolução, porque nossos dirigentes já não são capazes. Suas idéias revolucionárias de outrora se tornaram reacionárias”.Deste debate franco e aberto, saiu uma agenda de reformas desejadas pela maioria dos cubanos; e a nova equipe começou a colocá-las em prática. Os transportes públicos melhoraram graças à importação de ônibus procedentes da China. Na agricultura, Raúl Castro é consciente de que a independência alimentar é uma conquista fundamental sem a qual não pode haver soberania política. Cuba importa cerca de 80% do que consome para sua alimentação.Uma gasto tanto mais injustificado na medida em que mais da metade de suas terras férteis estão sem cultivos...Raúl Castro lançou a consigna: “A terra para aqueles que produzem alimentos para todos”. Essa é a prioridade. E já iniciou a entrega de hectares para camponeses voluntários com a única obrigação de produzir e de contribuir com a soberania alimentar da ilha.Outras medidas – reclamadas há tempo pela cidadania – também estão sendo adotadas. Todo cubano que possua pesos conversíveis (CUC) pode finalmente alojar-se em hotéis que estavam até então reservados para estrangeiros. Aparelhos de DVD, computadores, fornos de microondas, motos e telefones celulares estão sendo vendidos livremente. Os cubanos também podem comprar e vender seus veículos ou seus apartamentos.Do mesmo modo, o visto indispensável para poder viajar ao exterior pode ser suprimido. Numerosos absurdos administrativos, causados por uma excessiva burocratização, começam a desaparecer. A administração do Estado está sendo reestruturada, aliviada. Haverá menos ministérios e menos obstáculos administrativos para que a vida dos cidadãos seja mais normal e menos penosa. Em troca, os cubanos estão sendo convidados a trabalhar mais; e alguns serviços, gratuitos até agora, poderão deixar de sê-lo.Em uma recente entrevista ao diário "Juventude Rebelde", Raúl Castro anunciou que os salários serão menos igualitários e corresponderão mais ao trabalho realizado; também repetiu que a gratuidade será suprimida em vários setores; e revelou que uma de suas tarefas prioritárias consiste simplesmente em por os cubanos a trabalhar: “Temos que eliminar gratuidades. Se queremos equilibrar os salários no justo papel que devem desempenhar, é preciso, paulatina ou simultaneamente, ir eliminando gratuidades indevidas que foram surgindo aqui e ali, e também os subsídios excessivos (...) Temos que dar o verdadeiro valor ao trabalho, e podemos ficar roucos, falando e predicando esse conceito, que se não tomarmos as medidas para que as pessoas sintam a necessidade vital de trabalhar para satisfazer suas necessidades, não conseguiremos sair deste buraco. (...) É preciso trabalhar, criar e economizar. Essa é a situação. Creio que se entenderá. São verdades; por duras que sejam, nós não podemos adocicá-las, temos que dizê-las”.Em outras palavras, o comunismo deixa de ser um objetivo. A realidade e a prática demonstraram que não funciona. E o pragmatismo impõe uma evolução do socialismo cubano. Porque uma revolução não é só um balanço; uma revolução é e deve ser sempre um projeto.O processo cubano se dirigirá na direção de modelos do tipo chinês ou vietnamita? Provavelmente não. Cuba, como a história de sua revolução demonstra, seguirá sua própria via. Haverá mudanças na economia mas é pouco provável que assistamos a uma “Perestroika” cubana, à adoção de um “comunismo neoliberal” ou a uma “abertura política” com eleições multipartidárias.As autoridades permanecem convencidas de que esse tipo de “transição” reabriria a via para uma forma mais ou menos declarada de anexação por parte dos Estados Unidos. Neste momento de graves dificuldades devidas aos recentes furacões e à crise financeira internacional, sua preocupação central é de manter a unidade da sociedade.O desafio principal segue sendo a relação com Washington. Raúl Castro anunciou publicamente que está disposto a sentar-se à mesa de negociações para discutir com as autoridades norte-americanas o conjunto dos problemas entre os dois países. A incógnita principal é saber se Barack Obama aceitará esse ramo de oliveira oferecido pelo presidente de Cuba e se, finalmente, negociará o fim do embargo comercial da ilha. Saberemos isso no dia 17 de abril quando, por ocasião da Cúpula das Américas em Porto Espanha (Trinidad y Tobago), o mandatário estadunidense defina sua nova política para o hemisfério.

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Após a festa, crise econômica e guerras aguardam Obama

A poucas horas de se converter no primeiro presidente negro dos Estados Unidos, Barack Obama assumiu um compromisso durante um evento em homenagem a Martin Luther King, assassinado em 1968: “renovar a promessa do sonho americano”. “Este dia não é para parar e refletir, é um dia para agir (...) Peço aos estadunidenses que dediquem seus esforços de hoje ao compromisso de enriquecer as vidas de outras pessoas em suas comunidades, suas cidades e seu país”, declarou Obama em um comunicado. “Estamos decididos a caminhar juntos. E ao avançar na missão de renovar a promessa deste país, recordemos a lição de King: que nossos sonhos separados são, na verdade, um mesmo sonho”, acrescentou.Na véspera de assumir a presidência dos EUA, Obama visitou soldados feridos em um hospital militar, o Centro Médico Walter Reed, nos arredores de Washington. Em 2008, a imprensa norte-americana denunciou práticas negligentes e maus tratos aos soldados neste hospital. Um dia antes, no domingo, a família Obama encabeçou um megaconcerto em homenagem ao seu triunfo eleitoral, diante de milhares de pessoas no Lincoln Memorial, dedicado ao ex-presidente Abraham Lincoln. Martin Luther King e Abraham Lincoln, os dois heróis políticos de Obama, de 47 anos de idade, foram escolhidos para sinalizar o caminho que o novo presidente pretende imprimir em seu governo.Obama e seu vice-presidente Joe Biden prestarão o juramento presidencial na manhã desta terça-feira (a partir das 11:30, hora local), em uma cerimônia que será transmitida para todo o mundo. Mas o clima festivo durará pouco. Assim que assumir, Obama deverá começar a tomar importantes decisões, diante de um quadro de crise econômica e da ameaça de uma forte recessão. No plano político, Gaza, Iraque e Afeganistão também baterão à porta do famoso Salão Oval da Casa Branca. Particularmente no caso de Gaza, há uma grande expectativa sobre os primeiros movimentos e declarações do novo presidente da maior potência do planeta.Até aqui as palavras de Obama foram cautelosas. “Não tenho a pretensão de acreditar que superar estes obstáculos será fácil. Mas não se esqueçam de que o verdadeiro caráter de nossa nação se revela, não nos tempos de calma e comodidade, mas sim naquilo que fazemos quando os tempos são difíceis”, declarou no domingo. Uma das primeiras medidas, já adiantadas pelo novo porta voz da Casa Branca, Robert Gibbs, deverá ser o fechamento da prisão de Guantánamo, em Cuba. Na quarta-feira, a agenda de Obama prevê uma reunião com seus principais conselheiros militares. Na pauta, as guerras no Iraque e no Afeganistão. E, em especial, a promessa feita na campanha eleitoral de “retirar as tropas do Iraque de forma responsável e segura, nos próximos 16 meses”.Na avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo Obama deve mudar o relacionamento dos EUA com a América Latina. Uma das possíveis mudanças, destacou Lula, é o fim do bloqueio econômico da Cuba. “É importante que Obama faça um sinal para Cuba. É importante que o bloqueio seja desobstruído para que Cuba possa ter uma vida normal como todos os países (...) Os Estados Unidos, durante muito tempo, tiveram uma política equivocada para a América Latina, sublinhou o presidente brasileiro em seu programa semanal de rádio “Café com o presidente”, citando o papel de Washington na instalação de ditaduras militares no continente na década de 1960. Lula acredita que olhar de Obama para a América Latina deverá ser “democrático e desenvolvimentista”.

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Luz amarela para Chávez

Gilberto Maringoni
As eleições regionais deste domingo (24) na Venezuela representaram uma expressiva vitória do governo, que ganhou a disputa em pelo menos 18 dos 23 Estados. Mais de 5,6 milhões de eleitores votaram a favor do PSUV, enquanto que em dezembro de 2007, no referendo para aprovar a reforma constitucional proposta pelo presidente Hugo Chávez, o governo recebeu 4,4 milhões de votos. Após dez anos e 14 eleições, o governo exibe uma surpreendente margem de aprovação. Estavam em disputa 23 governos, 328 prefeituras, além de 233 cadeiras em legislativos regionais.No entanto, tais resultados numéricos não podem esconder debilidades sérias no processo político venezuelano. Elas ficaram caras desde pelo menos o referendo. Como se sabe, naquela ocasião, as alterações legais propostas pelo governo foram derrotada por pequena margem.

Plebiscito em questão
Chávez, mais uma vez, apostou na tática eleitoral que lhe garantiu doze vitórias entre 1998 e 2006: transformar as eleições em um plebiscito entre seu governo e a “oposição golpista”, segundo suas palavras. Assim, qualquer vitória reveste-se de características com repercussões nacionais e até mesmo internacionais. E qualquer derrota significa colocar em questão todo o processo que lidera. Os candidatos governistas perderam em Estados muito importantes. Zulia, já governado por Manuel Rosales há dois mandatos, permanece com a oposição. É ali que se situa o estratégico lago Maracaibo, responsável por quase 80% da produção petroleira nacional. Rosales disputou as eleições presidenciais em 2006 e perdeu de Chávez por 62% a 36%. Seu tento foi lograr unificar uma oposição de direita fragmentada e dispersa, após sucessivas derrotas. Rosales deve ganhar a prefeitura da capital do Estado, Maracaibo, além de fazer o sucessor no Estado. Ou seja, a região mais rica do país está com a oposição e seu principal líder sai vitorioso das urnas.Outra derrota aconteceu no Estado Miranda, região rica próxima a Caracas. Ali, várias denúncias de ineficiência administrativa e mesmo de corrupção no governo do ex-vice Presidente da República, Diosdado Cabello, levaram a chapa governista à lona.Na Alcaydia Mayor, o mais populoso dos quatro municípios que compõem Caracas, a derrota oficial é duplamente simbólica. A primeira marca é o candidato chavista Aristóbulo Isturiz. Ele se notabilizou, em 1992, por defender solitariamente na então Câmara dos Deputados, os jovens oficiais das forças armadas, liderados por Chávez, que tentaram um golpe contra o governo de Carlos Andrés Perez. O segundo símbolo é a derrota em Petare, imensa favela da capital, um dos focos da resistência popular ao golpe de 2002. Assustadores índices de violência e desordem administrativa redundaram em desgaste das gestões municipais dos apoiadores de Chávez. A Alcaydia Mayor foi também crucial na articulação do golpe. Comandada na época por Alfredo Pena, dali partiram as forças repressoras que ajudaram a consolidar a breve interrupção do processo democrático. Em Nova Esparta, a derrota era admitida de antemão pelo governo.

Desordem administrativa
A desordem administrativa contou muitos pontos contra o governo. Lixo nas ruas, iluminação pública deficiente e problemas na gestão das missões sociais acumularam desgaste para um governo que buscou reverter um quadro de declínio dos serviços públicos na última década. Como exemplo, vale citar o relatório da ONG Provea, de defesa de direitos humanos, assim avalia este aspecto:
A situação do direito à saúde continua caracterizando-se pela coexistência de dois sistemas, o tradicional, formado entre outros, por ambulatórios e hospitais e o da Missão Bairro Adentro (BA). (...) O sistema de saúde segue fragmentado e desarticulado, com falhas estruturais. (...) Para o ano de 2007, o orçamento destinado (...) à saúde foi de 4,42 bilhões de bolívares, o que revela uma queda em relação ao ano anterior, quando o orçamento alcanço 5,01 bilhões de bolívares. (http://www.derechos.org.ve/publicaciones/infanual/2006_07/pdf/07salud.pdf pág. 156).
O governo segue com o apoio da maioria da população, mas a situação do país apresenta várias nuances. Insistir na linha plebiscitária é algo que não leva em conta o surgimento, em 2007, de uma direita não golpista (porque a tática mostrou-se ineficiente). Se até ali, Chávez obtivera sucesso em chamar seus detratores de “lacaios do Império”, o aprofundamento da democracia no país gerou uma sociedade cada vez mais complexa e nuançada. Esta nova oposição, assentada nas mesmas bases sociais da anterior – meios de comunicação, poder econômico e governo dos EUA –, ao que tudo indica, muda qualitativamente o panorama político. Possivelmente, o discurso chavista terá de se reciclar. Até ali, valeu mais acentuar uma polarização, na qual estariam de um lado o povo e do outro o imperialismo norte-americano. A situação mostrou-se verdadeira por várias vezes.

Imperialismo cordial
A interferência estadunidense na política interna da Venezuela aconteceu durante todo o século XX e no início deste. Mas ela nem sempre se valeu das mesmas formas de intervenção. A partir de 2009, os Estados Unidos não terão, pelo menos na aparência, um falcão da direita, como George W. Bush na Casa Branca. Barack Obama encarna uma espécie de “imperialismo cordial”, diante do qual a luta política deverá ser mais sofisticada.Perderam força os setores golpistas, remanescentes da trapalhada palaciana de 2002. Tais grupos vinham conseguindo manter sua hegemonia entre os antichavistas desde aquela época. Por extrema inabilidade, fizeram o que Chávez queria e apresentaram-se como opositores de conquistas reais por parte da população. Perderam espaço para novos atores, organizados em torno de um movimento estudantil que tenta romper pelo menos aparentemente os laços com a oposição tradicional. Há um outro setor, composto por dissidentes do Chavismo, como o ex-general Raul Isaías Baduel, aliado histórico de Chávez, com quem rompeu há pouco mais de um ano. O comportamento dessas facções, no médio prazo, definirá muito do futuro da oposição, a quem ainda faltam líderes populares de peso.Em outras palavras, Chávez tem diante de si um quadro diferente dos anos anteriores. É algo novo em um cenário anteriormente polarizado, no qual o Presidentte soube se movimentar com desenvoltura. A situação exige maior tolerância e habilidade política.

Economia
Boa parte da imprensa internacional começa a dizer que Chávez vive seu ocaso. Um exagero. Mas o quadro tendencial, de queda de sua popularidade, se reafirma. Possivelmente se as eleições fossem realizadas no primeiro trimestre de 2009, quando os efeitos da crise internacional se mostrarem mais evidentes, o resultado poderia ser pior. O PIB do terceiro trimestre de 2008 apresentou uma variação positiva de 4,6%, quase dois pontos menor que a de igual período do ano passado. O ano deve fechar com crescimento de 5,4%, bem abaixo dos quase 7% de 2007 (www.bcv.gov.ve). A revista inglesa Economist ) prevê crescimento de apenas 2,4% em 2009, um desastre anunciado para os programas sociais e para a ação do Estado. O petróleo está em U$ 40, diante de uma previsão orçamentária para o ano que vem de U$ 80. Ou seja, haverá menos dinheiro no orçamento e a diplomacia petroleira de Chávez, que lhe valeu amplo respaldo internacional nos últimos três anos, terá seu raio de ação limitado. O embate segue. Cada um dos lados buscará exaltar seus êxitos nas urnas. Tudo indica que o quadro mudará bastante nos próximos meses.

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Crise: salários contra lucros

Michel Husson - Golias Hebdo
A liquidez de hoje cria as bolhas de amanhã e a recessão de depois de amanhã. Caso se queira romper esta engrenagem infernal, não há mais que uma solução: fechar as torneiras que alimentam o setor financeiro. O principal é o retrocesso salarial. Ele está no fundamento da crise, como explica Michel Aglieta: "A evolução do salário real e da produtividade foram desconectados, provocando uma modificação da repartição do lucro. Como manter, nessas condições, o crescimento nos países ricos? Foi preciso separar a despesa da renda, estimulando o consumo pelo crédito".Essa tendência de baixa dos salários foi reforçada pela mundialização, como sublinha Frédéric Lordon, no seu último livro (1):"Também a concorrência "rasteira" entre países de padrões sociais e ambientais totalmente díspares provoca ajustes salariais por baixo, cujos termos são agora muito bem conhecidos: intensificação do trabalho, planos sociais em série e, sobretudo, pressão constante sobre os salários". Essa análise é compartilhada hoje, inclusive, pelos organismos internacionais como o FMI, a OCDE ou a Comissão Europeia (2). Raros são aqueles que contestam tal entendimento. Mas é o caso de um editorialista do Echos que ousa afirmar: "Não, os assalariados não são sacrificados!" Na França, a parte relativa aos salários está quase estabilizada, depois de vários anos, mas a um nível historicamente muito baixo, inferior ao dos anos 1960. O jornalista procura justificar esta situação invocando o nível de investimentos: "as empresas renovam suas máquinas mais frequentemente que antes (...) elas têm mais capital a amortizar". Este argumento é completamente equivocado. Eis a questão. A realidade óbvia, na verdade, é diferente: a participação dos salários diminuiu e a dos lucros aumentou. Mas as empresas, nem por isso, passaram a investir. Comparando o período 2000-2006 às duas décadas precedentes, um relatório da ONU mostra que num grande número de países, incluída a França, a taxa de investimento caiu, a despeito do aumento dos lucros no valor acrescentado. A conclusão vem por si mesma. É preciso modificar o compartilhamento das riquezas: menos dividendos, mais salários e investimentos sociais. A margem de manobra é considerável, já que os dividendos distribuídos pelas sociedades não-financeiras representam, hoje, 12% de sua massa salarial, contra 4%, em 1982. E seria intolerável que, nos próximos meses, as empresas demitam, alonguem a duração do trabalho e bloqueiem os salários, tudo isso para poderem continuar a irrigar seus acionistas. Mesmo deixando de lado o benefício social de uma tal redistribuição, a economia, não se conduzirá pior. Isso não impedirá as empresas de investir. Sua sacrossanta competitividade não será abalada, porque o aumento dos salários será compensado pela baixa dos dividendos. E as finanças serão, assim, descarregadas na direção da economia real. Mas este é um esquema um pouco abstrato, porque implica uma redução drástica de privilégios da pequena esfera social que aproveitou bem o neoliberalismo. Os rentistas não se submeterão de bom grado à "eutanásia" que recomendava Keynes, no dia seguinte à crise de 29. A questão, no fundo, não é somente a repartição dos lucros, mas também a repartição do poder de decisão.

Tradução do francês: Nilson Dalledone, Prof. Dr., São Paulo/São Paulo/Brasil

Crise Mundial: Entenda o que está em jogo na reunião do G20.

Líderes de países ricos e emergentes, que formam o G20, reúnem-se em Washington neste sábado. O encontro foi marcado para discutir a crise financeira, mas acabou ganhando uma projeção ainda maior.
Alguns países, sobretudo europeus e emergentes, querem aproveitar o momento para sugerir mudanças mais profundas e de longo prazo no sistema financeiro mundial.
Já os Estados Unidos afirmam que não é necessário reinventar o sistema, mas apenas “consertá-lo”.
Entenda o que mais está em jogo nessa reunião.
O que é o G20?
Também conhecido como “G20 financeiro”, trata-se de um grupo de 20 países criado formalmente em 1999, logo após as crises asiática e russa. Seu objetivo era avaliar as razões da turbulência financeira do final dos anos 90, além de discutir ações de longo prazo que pudessem evitar novas crises.
Nos anos seguintes, porém, a economia mundial reconquistou a estabilidade e o G20 passou a incorporar outros temas globais a sua agenda, tais como mudança climática e as consequências do crescimento demográfico para a economia.
Qual a relação entre o G20 financeiro e o G20 que discute o comércio internacional?
Apesar de alguns países fazerem parte dos dois grupos (como o Brasil), não existe qualquer relação entre eles.
O G20 de países em desenvolvimento é uma união informal, instituída em 2003 durante negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e cujo objetivo é combater os subsídios agrícolas utilizados por países ricos.
Quem faz parte do G20?
Os principais países ricos (Estados Unidos, Japão, Alemanha, Grã Bretanha, França, Canadá, Itália, Rússia, além da União Européia) e os principais emergentes (China, Índia, Brasil, África do Sul, Arábia Saudita, México, Argentina, Austrália, Indonésia e Coréia do Sul).
Nos encontros oficiais, os países são representados pelos ministros da Economia e pelos presidentes de bancos centrais. O último encontro foi realizado em São Paulo, entre os dias 7 e 9 de novembro.
O Brasil está na presidência do grupo, que funciona em regime rotativo. Em 2009, a presidência estará com a Grã Bretanha.
Com que objetivo a reunião de Washington foi marcada?
Diante do agravamento da crise financeira, o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, sugeriu que o G20 se reunisse para discutir possíveis mudanças no atual sistema financeiro. Por isso a reunião acontece em Washington.
A reunião deste sábado, dia 15, acontece em caráter excepcional, em função da crise financeira. Essa é a primeira vez que os países serão representados por chefes de Estado.
O que estará na pauta da reunião?
Não existe uma pauta conjunta, mas alguns temas já foram apresentados na última reunião, em São Paulo, e devem voltar à mesa. Entre eles estão a reforma do Fundo Monetário Internacional (FM(), a criação de mecanismos que dêem maior transparência a aplicações de alto risco e a criação de um organismo internacional para supervisionar o sistema bancário.
O G20 tem poderes para instituir uma nova arquitetura financeira global?
Não. O que o grupo faz é discutir e sugerir práticas que consideram apropriadas para o manejo do sistema financeiro mundial.
Os países têm a soberania para decidir se adotam ou não tais procedimentos. Além disso, muitas vezes os países precisam submeter sugestões de mudanças ao seu Poder Legislativo, o que torna o processo mais complexo.
A política de sugestão de boas práticas é adotada também por outros organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a OMC.
Essas instituições não têm poder para decidir que conduta política ou econômica será adotada em cada país, tampouco o de penalizar aqueles que não as adotarem – mas ainda assim, a maioria segue as mesmas regras.
“Se os países vão adotar ou não certas práticas depende muito da legitimidade do sistema”, diz o historiador americano John Steele Gordon.
Segundo ele, como as falhas do atual se sistema estão à mostra, cria-se uma situação favorável a mudanças no sistema.
“A situação é propícia, mas isso não quer dizer que seja um processo fácil”, diz.
Existe consenso entre os países sobre que medidas adotar?
Não. Esse é, inclusive, um dos principais desafios do G20 para essa reunião. Enquanto os europeus e os países emergentes, como o Brasil, vêm demonstrando interesse em uma reforma mais ampla do sistema, os Estados Unidos defendem mudanças mais sutis.
Em discurso na quinta-feira, o presidente George W. Bush disse que é preciso aprimorar as práticas do sistema financeiro, mas alertou para o perigo de uma “super-regulação”.
O que está na agenda brasileira?
Uma das principais demandas do governo brasileiro é a ampliação do papel dos países emergentes no FMI. Além disso, o Brasil defende que os organismos financeiros internacionais adotem políticas de prevenção a crises.
Qual será o resultado prático dessa reunião?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse não esperar grandes resultados do encontro, “que seria apenas o começo”.
De fato, caso algumas medidas sejam sugeridas no sábado, elas deverão passar ainda por um longo processo de análise.
O presidente da França, Nicolas Sarzoky, já sugeriu um novo encontro, para daqui a cem dias.
O fato de o presidente Bush estar em fim de mandato também reduz as possibilidades de que medidas mais significativas sejam adotadas ou mesmo discutidas.
Por que essa reunião vem sendo chamada de “novo Bretton Woods”?
É uma comparação à reunião que aconteceu em julho de 1944, em Bretton Woods, New Hamphire (EUA), e que instituiu uma nova ordem econômica mundial.
Naquela época, havia um certo consenso de que a desordem financeira mundial, que culminou na Grande Depressão (1929), foi uma das principais causas da Segunda Guerra.
Para tratar de possíveis desequilíbrios econômicos e financeiros entre os países, algumas instituições foram criadas, entre elas o FMI e o Banco Mundial.
Na avaliação de Gordon, comparar os dois períodos “é definitivamente um exagero”. Segundo o historiador, há interesses políticos, sobretudo da União Européia, em ganhar espaço nas relações internacionais.
“No final, aquilo que era da esfera econômica sempre acaba em política”, diz.

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Solo amazônico não suporta modelo agrícola

Apoiar políticas de desenvolvimento sustentável e de proteção dos ecossistemas da Amazônia que visem à reversão do processo de degradação, para uma melhor qualidade de vida na região, é a contribuição da tese de doutorado "O seqüestro de carbono e as substâncias húmicas na área de influência da BR-163 (Cuiabá–Santarém)", defendida por Orlando Paulino da Silva, no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Engenharia Ambiental da Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo (USP). Para o autor, que é servidor da Fiocruz Amazônia, o solo da região não suporta o atual modelo de agricultura.“O conhecimento do comportamento das substâncias húmicas dentro da matéria orgânica do solo é importante, pois oferece subsídios para um maior entendimento do ciclo de carbono na Amazônia. Uma das conclusões do estudo é que o solo da Amazônia não suporta o modelo de agricultura a que está sendo submetido, ocasionando efeitos prejudiciais ao ambiente e à saúde das populações”, ele afirma.Pela qualidade de vida De acordo com Paulino, os resultados e dados do estudo contribuem para apoiar políticas de desenvolvimento sustentável e de proteção dos ecossistemas da Amazônia. “O foco principal são as substâncias húmicas do solo, bem como o seqüestro de carbono orgânico, com vistas à reversão do processo de degradação, em busca da melhoria na qualidade de vida regional e, por que não, global”, ele assinala.A tese teve como objetivo relacionar as características das substâncias húmicas do solo com o processo de remoção de gás carbônico da atmosfera em sítios de floresta em clímax, ou seja, que já alcançaram um estágio pleno de desenvolvimento e encontram-se protegidas no ecossistema terrestre, bem como em área que sofrem a ação do homem de forma moderada e intensa, como os ambientes de influência da rodovia BR-163 (Cuiabá–Santarém). Dois terços do carbono orgânicoA região experimenta um incremento das ações humanas em função do anúncio da pavimentação da rodovia. Segundo Paulino, as substâncias húmicas representam parte da matéria orgânica que, após várias transformações, permanecem no ambiente.Essas substâncias representam dois terços do carbono orgânico contido no solo. São constituídas de uma mistura heterogênea, polifuncional, sem características físicas e químicas definidas e em diferentes graus de polidispersão.A justificativa do autor para fazer o estudo foi a necessidade de compreender os ciclos de nutrientes e a dinâmica da matéria orgânica no ecossistema da Amazônia para um domínio do manejo eficiente da floresta e do solo, a partir do estudo das características das substâncias húmicas que remete à capacidade de sustentabilidade para os usos múltiplos em cultivos, aparecendo como indicador da qualidade do solo. Isto se deve à preocupação despertada pelo desaparecimento de florestas tropicais, acompanhado de acelerados processos de perda de solo e de matéria orgânica, pelo desmatamento, queimadas e avanço da fronteira agrícola.Conclusão com técnicas de luzPara determinar as características das substâncias húmicas foram utilizadas técnicas de espectroscopia no infravermelho com transformada de Fourier (FTIR), análise elementar, espectroscopia de fluorescência de luz no UV/visível, espectroscopia de absorção de luz no UV/visível, espectroscopia de ressonância magnética nuclear (RMN) e espectroscopia de ressonância paramagnética eletrônica nuclear (EPR).Dos resultados encontrados verificou-se uma elevada aromaticidade, policondensação e grau de humificação que proporcionam aumento da biodiversidade, incremento da produtividade, melhoria da estrutura deste solo, contribuindo junto à formação de fração húmica não lábil, que oferece resistência ao escoamento, bem como maior estabilidade dos complexos organominerais, condições favoráveis para a remoção de gás carbônico da atmosfera e mitigação do aumento do efeito estufa.O Programa de Pós-Graduação em Ciências da Engenharia Ambiental procura evidenciar, identificar, discutir e propor soluções em relação aos problemas ambientais decorrentes da atuação do homem em seu meio, bem como analisar ecossistemas, a fim de caracterizá-los e descrevê-los, criando uma fonte de informações sobre os vários aspectos bióticos, abióticos e antrópicoas de algumas regiões do Brasil.

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Economistas sugerem controle internacional das finanças

A atual crise financeira global demonstra que a cultura da especulação chegou ao seu limite e aponta para a urgente necessidade de se criar um novo mecanismo internacional de controle das finanças e fluxos de capital. Essa foi a mensagem transmitida por renomados economistas que participaram do simpósio internacional “Perspectivas para o Desenvolvimento no Século XXI”, organizado pelo Centro Internacional Celso Furtado e realizado nos dias 6 e 7 de novembro no Rio de Janeiro.

Após mencionar o exemplo da Islândia, país considerado rico, mas que quebrou na atual crise por ter apostado durante os últimos anos na especulação com títulos e derivativos de outros países, o diretor da Divisão de Estratégia e Globalização da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD, na sigla em inglês), Heiner Flassbeck, foi taxativo: “Essa opção global pela especulação produziu fragilidades financeiras numa dimensão muito maior do que jamais havíamos produzido”, disse.

Flassbeck afirmou que, nos últimos anos, a especulação cresceu de forma descontrolada também em relação ao preço dos alimentos e do petróleo e que muitos grupos financeiros cristalizaram o hábito de especular com a taxa de câmbio, atuando contra as moedas nacionais: “Deveríamos criar um sistema monetário internacional que possa levar as taxas cambiais na direção certa. É preciso adotar uma política internacional que interrompa imediatamente esse processo especulativo com as moedas e as commodities”, disse o diretor da UNCTAD.

Professor da Universidade do Tenessee e do Centro de Análises de Políticas Econômicas da New School of Social Research de Nova York, Paul Davidson lembrou dois ícones do Século XX _ Albert Einstein e John Maynard Keynes _ para analisar a atual crise financeira: “Os cientistas consideravam o tempo e o espaço como coisas distintas e sem influência mútua, mas Einstein elaborou a Teoria da Relatividade e demonstrou que não. Alguns economistas acreditam que o mercado produtivo e as finanças também são coisas separadas. Keynes, no entanto, já havia alertado que mercado produtivo e finanças interagem continuamente. Esta crise comprova isso”.

Davidson defendeu a criação de “uma câmara internacional bancária e de controle do câmbio” e, novamente citando a teoria keynesiana, propôs a adoção de um sistema de socialização dos investimentos: “O mercado financeiro deve proporcionar liquidez para empresas e pessoas, e os bancos centrais de cada país devem controlar o mercado financeiro”, disse o economista norte-americano.

“Riquezas fictícias”

Professor da Fundação Getúlio Vargas, o ex-ministro brasileiro Luiz Carlos Bresser-Pereira sugeriu a criação de Fundos Soberanos nos países em desenvolvimento e também defendeu a adoção de um mecanismo internacional de controle das finanças: “É necessário criar um órgão que atue como guardião da conta-corrente”, disse.

Bresser fez dura crítica ao pensamento econômico neoliberal: “A macroeconomia neoclássica é inútil e perigosa, ela é ideológica. A Teoria Econômica Neoclássica é uma meta-ideologia que, em sua forma moderna, legitimou a apropriação do excedente econômico por uma classe de tecnocratas, associados aos capitalistas, que ganham bônus e comissões e mais bônus e comissões em cima desse processo especulativo”, disse. O ex-ministro acrescentou que, nos últimos anos, a especulação “foi criando uma montanha de créditos e inventando riquezas fictícias”.

Outro que criticou o pensamento econômico dominante foi o italiano Massimo Pivetti, economista e professor da Universidade de Roma: “Os bancos centrais devem estimular os investimentos e baixar as taxas de juros. Contra a crise, os países precisam aprofundar políticas de distribuição de renda, reforma agrária e fortalecimento do serviço público. Ter um banco central independente e que segue a escola norte-americana é o melhor antídoto contra isso tudo”.

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Nossa Carta a Obama

O seu governo pretende resgatar a imagem dos EUA no mundo e mudar sua relação com a América Latina. É preciso que o sr. saiba que a imagem do seu país no mundo é a imagem da maior potência imperial da história da humanidade. Que à horrível imagem de potência intervencionista no destino de outros países, de exploradora das suas riquezas, ao longo de todo o século passado, se acrescentou no século XXI a política de “guerras humanitárias”, invasões que mal escondem os interesses de exploração e opressão de outros territórios e povos, de que o Iraque e Afeganistão são os exemplos mais recentes.Não basta retirar as tropas do Iraque imediatamente – embora isso seja um começo indispensável para o resgate proposto. É necessário fazer o mesmo com o Afeganistão, assim como terminar com o apoio à ocupação israelense dos territórios palestinos, reconhecendo o direito à existência de um estado palestino soberano. No caso da América Latina, é imprescindível terminar com a Operação Colômbia, que militariza os conflitos naquele país, e os que ele provoca, com graves riscos de produção de crises regionais, pela dinâmica belicista do Exército e do governo colombiano.Para demonstrar que mudou de atitude, os EUA devem, sobretudo, terminar definitivamente com o bloqueio a Cuba, desativar sua base de interrogatórios ilegais e torturas na base de Guantanamo e devolver esta incondicionalmente a Cuba, terminando com a prepotente e juridicamente insustentável usurpação de território cubano, que dura já mais de um século. Deve retomar relações normais entre os dois países, respeitando as opções do povo cubano na definição soberana dos seus destinos.Os EUA devem reconhecer publicamente o grave erro de terem apoiado o golpe militar de abril de 2002 contra o presidente Hugo Chavez, legitimamente eleito e reeleito pelo povo venezuelano. Devem terminar definitivamente com articulações golpistas nesse país, na Bolívia e no Equador e comprometer-se, publicamente, a nunca mais desenvolver atividades de ingerência nos assuntos internos de outros países.Se quiserem ter relações cordiais com a América Latina, o novo governo dos EUA devem destruir imediatamente o muro na fronteira com o México, legalizar a situação dos trabalhadores imigrantes nos EUA e favorecer a livre circulação das pessoas, como tem pregado a livre circulação de mercadorias e de capitais.Além disso, os EUA devem deixar de utilizar organismos internacionais como a OMC, o FMI, o Banco Mundial, para propagar e tentar impor suas políticas, as mesmas que levaram ao fracasso dos governos que seguiram as suas receitas, assim como à crise financeira internacional que hoje grassa no planeta. Os países da América Latina e do Sul do mundo devem ter liberdade para encontrar suas próprias alternativas e soluções à crise, gerada nos EUA, que devem assumir suas responsabilidades e não permitir a exportação de seus efeitos negativos.Se quiserem voltar a ser respeitados, os EUA devem deixar de tratar de favorecer ou forçar a exportação de sua mídia, de sua indústria cultural, de sua forma de vida, que pode ser boa para os EUA, mas pode ser nefasta para outros países. Essas fórmulas, muitas vezes impostas, favorecem formas ditatoriais de imprensa, formas estereotipadas de ver o mundo, modos consumistas de viver. Que os EUA deixem cada país escolher suas formas de se pensar a si mesmo, de ver o mundo, de viver e de produzir arte e cultura.Se o sr. quiser fazer um governo diferente, deve abandonar qualquer idéia de querer impor o que os EUA considerem que seja democrático. Que cada país, cada povo, defina seu próprio caminho. Os EUA nem inventaram a democracia, nem são mais democráticos que muitos outros países.Os EUA devem abandonar suas pretensões de ser um império mundial que zele pela ordem imperialista no mundo. Devem dar espaço para que progrida o espaço de um mundo multipolar, em que todos os países participem das decisões fundamentais. Neste sentido, devem apoiar o fim do direito de veto no Conselho de Segurança da ONU, devem dar lugar à democratização desse órgão. Devem obedecer as decisões da ONU de terminar o bloqueio à Cuba, em favor do direito do povo palestino a um estado próprio e independente, entre tantas outras decisões, bloqueadas pelo veto norte-americano. Se vetos de outros países há, isso deve ser combatido pela suspensão universal do direito ao veto.Em suma, se os EUA querem reconquistar o respeito dos outros povos do mundo, se querem resgatar a imagem do seu país que se deteriorou, devem se considerar como um país entre outros, e a eles igual, não como uma potência eleita para a missão de impor a ordem imperial e os interesses capitalistas no mundo. Devem respeitar as decisões que outros povos tomem no sentido de escolher caminhos antiimperialistas e anticapitalistas. Devem assinar o Protocolo de Kyoto, aceitando reduzir suas emissões de gases poluidores, condição básica para iniciar uma nova etapa na luta contra a destruição ambiental no planeta. Devem diminuir seu orçamento militar, revertendo essas verbas para o campo social. Devem combater os monopólios privados da mídia, a indústria tabagista, a da segurança para-militar, devem colocar como seu objetivo principal construir uma sociedade justa, a começar pela de seu próprio país, aquele em que, dentre aquelas do centro do capitalismo, a desigualdade mais cresceu nos últimos anos. Se o sr. fizer tudo isso, ou pelo menos se mover nessa direção, pensamos que poderá contar com o respeito e com relações cordiais por parte dos governos populares e dos povos da América Latina.

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A crise econômica é pequena em comparação com a falência ambiental

Isso não é nada. Bem, nada em comparação com o que está por vir. A crise financeira pela qual já estamos pagando tão pesadamente prefigura o verdadeiro colapso, quando a humanidade se chocar com seus limites ecológicos. Enquanto acompanhamos com espanto a turbulência dos quadros financeiros, uma diferente ordem de números passa por nós. No dia 10 de outubro, Pavan Sukhdev, economista do Deutsche Bank, líder de um estudo europeu de ecossistemas, relatou que, só com a devastação florestal, estamos perdendo em capital natural valores entre 2 e 5 trilhões de dólares por ano (1). As perdas acumuladas até agora pelo setor finaneiro somam algo entre 1 e 1,5 trilhões. Sukhdev chegou a esse quadro estimando o valor dos serviços – como a absorção de gás carbônico e a disponibilidade de água doce – oferecidos pelas florestas com os custos tanto do seu deslocamento como da vida sem ambos. A crise de crédito é pequena quando comparada à da natureza. As duas crises têm a mesma causa. Em ambos os casos, aqueles que exploram os recursos têm demandado reparações por supostos débitos que nunca serão suficientes. Em ambos os casos denegamos as mesmas consequências. Eu costumava acreditar que essa denegação coletiva era própria ao tema da mudança climática. Agora eu sei que se trata da primeira resposta para impedir qualquer deslocamento iminente. Gordon Brown, por exemplo, negou a realidade financeira como fosse um negociante de dívida tóxica qualquer. Em junho do ano passado, no discurso da Mansion House, ele se gabou de que 40% do lucro líquido estrangeiro é agora negociado aqui. “Eu congratulo o senhor, Lord Mayor, e a City de Londres por essas notáveis conquistas, uma era que a história recordará como o começo de uma nova era de ouro para a City de Londres” (2). O sucesso do setor financeiro veio, ele disse, em parte porque o governo assumiu “o risco básico de aproximar a regulação”. Na mesma sala, três anos antes, ele prometeu que “orçamento após orçamento eu quero que encorajemos cada vaz mais os investidores de risco” (3). Pode alguém, levando em conta esta bagunça, duvidar a essas alturas do valor do princípio de precaução?Economia e ecologia derivam ambos da palavra grega oikos – uma casa ou habitação. Nossa sobrevivência depende do uso racional dessa casa: o espaço no qual a vida se sustenta. As regras são as mesmas em ambos os casos. Se você explora recursos num grau que ultrapassa o nível de reabastecimento, seus recursos vão colapsar. Esta é outra palavra que nos lembra da conexão. O OED (The Oxford English Dictionary) tem 69 definições para a palavra stock. Quando significa uma poupança ou uma loja, a palavra evoca a “tronco” - ou recurso – de uma árvore, “do qual provêm os ganhos” (4). O colapso ocorre quando você poda tão pesadamente essa árvore que ela morre. A ecologia é o recurso de onde toda riqueza provém. As duas crises se alimentam uma da outra. Como resultado do colapso financeiro da Islândia, ela agora considera unir-se à União Européia, o que implica submeter seus recursos da pesca à Política de Pesca Comum. O primeiro ministro islandês já disse que seus compatriotas se dedicam a explorar os oceanos (5). O desastre econômico vai causar um ecológico. Geralmente é o contrário o que ocorre. No seu livro Collapse, Jared Diamond mostra como as crises ecológicas frequentemente são um prelúdio de catástrofes sociais (6). O exemplo óbvio é o da Ilha de Páscoa, em que a sociedade rapidamente se desintegrou após ter alcançado seus números históricos mais elevados das construções de monumentos de pedras, tendo cortado as últimas árvores. Os governantes da Ilha competiam sobre quem erigia estátuas maiores. Isso requeria madeira e cordas (feitas das suas cascas) para transportar as pedras, e comida extra para os trabalhadores. Como essas árvores e esse solo de que eles dependiam desapareceram, a população se desintegrou e os sobreviventes se voltaram para o canibalismo. (Esperamos que a Islândia não chegue a esse ponto).Diamond se pergunta o que o morador da Ilha de Páscoa que cortou a última palmeira deve ter pensado: “Será que ele gritou como um madeireiro moderno 'Empregos, não árvores!'? Ou: 'A tecnologia vai resolver nossos problemas, não precisa temer, vamos encontrar um substituto para madeira'? Ou: 'Não temos provas de que não há palmeiras em algum outro lugar mais a leste...sua proposta de banir a derrubada de árvores é prematura e dirigida por mercadores do medo'?” (7). O colapso ecológico, mostra Diamond, é como se fosse o resultado do sucesso econômico da falência econômica. Os Maias da América Central, por exemplo, estavam entre os mais avançados e bem sucedidos povos de seu tempo. Mas uma combinação de crescimento populacional, projetos extravagantes de construção e empobrecimento do solo utilizado varreu do mapa entre 90 e 99% da sua população. O colapso dos Maias foi acelerado por “competição entre reis e nobres que levou à ênfase crônica na guerra e na ereção de monumentos, no lugar de resolver os problemas subjacentes” (8). Será que algum desses fatos soa familiar?Mais uma vez, os grandes monumentos foram erigidos logo antes da quebradeira ambiental. De novo, essa extravagância é parcialmente responsável pelo colapso: árvores foram usadas para fazer emplastros para decorar seus templos. O emplastro se tornou cada vez mais pesado, enquanto os reis tentavam se superar na evidência da destruição alheia.Eis algumas razões pelas quais as pessoas fracassam em prevenir colapsos ecológicos. Seus recursos parecem, à primeira vista, inesgotáveis; a tendência de esgotamento a longo prazo é conciliada com flutuações de curto prazo; um pequeno número de pessoas poderosas sobrepõem seus interesses aos de todos os outros; os lucros de curto prazo triunfam sobre a sobrevivência no longo prazo. O mesmo, em todos os casos, pode ser dito do colapso dos sistemas financeiros. É assim que os seres humanos estão destinados a se comportar? Se não pudéssemos agir até que os recursos – de qualquer tipo – caiam no esquecimento, estaríamos acabados. Porém, um dos benefícios da modernidade é nossa capacidade de perceber as tendências e prever resultados. Se a população de peixes num ecossistema esgotado cresce 5% ao ano e a pesca se expande em 10% ao ano, a atividade pesqueira vai colapsar. Se a economia global permanece crescendo 3% ao ano (ou 1700% num século) isso também vai bater no teto. Eu não vou sugerir, como um certo patife que partilha o mesmo nome comigo fez nestas páginas no ano passado, que nós deveríamos receber bem uma recessão (9). Mas a crise financeira nos propicia uma oportunidade para repensar essa trajetória; uma oportunidade não disponível nos períodos de euforia econômica. Os governantes que estão reestruturando suas economias deveriam ler o livro de Herman Daly, Seady-State Economics. (10)Como é de hábito, eu não deixei espaço suficiente para discutir isso, então os detalhes eu deixo para outra coluna. Ou você pode ler a resenha publicada pela Comissão de Desenvolvimento Sustentável. (11) Mas o que Daily sugere é que as nações que já são ricas deveriam trocar crescimento (“mais do mesmo”) por desenvolvimento (“a mesma quantidade de coisa melhor”). Uma economia estável de Estado tem uma quantidade de capital mantida por um padrão de lucro não mais alto do que o ecossistema pode absorver. O uso dos recursos é fixado e o direito a explorá-los é licitado. A pobreza é encaminhada para a redistribuição da riqueza. Os bancos podem emprestar tanto quanto possuem. Alternativamente, podemos persistir no pensamento mágico cujos resultados têm acabado de quebrar a casa. A crise financeira mostra o que acontece quando tentamos adequar os fatos aos nossos desejos. Agora devemos aprender a viver num mundo real.

George Monbiot é escritor e jornalista e mantém uma coluna semanal no jornal britânico The Guardian.

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A cara antidemocrática do capitalismo

O desenvolvimento de uma campanha presidencial norte-americana simultaneamente ao desenlace da crise dos mercados financeiros oferece uma dessas ocasiões em que os sistemas político e econômico revelam vigorosamente sua natureza.Pode ser que a paixão pela campanha não seja uma coisa universalmente compartilhada, mas quase todo mundo pode perceber a ansiedade desencadeada pela execução hipotecária de um milhão de residências, assim como a preocupação com os riscos que correm os postos de trabalho, as poupanças e os serviços de saúde.As propostas iniciais de Bush para lidar com a crise fediam a tal ponto a totalitarismo, que não tardaram a ser modificadas. Sob intensa pressão dos lobbies, foram reformuladas “para o claro benefício das maiores instituições do sistema...uma forma de desfazer-se dos ativos sem necessidade de fracassar ou quase”, segundo descreveu James Rickards, que negociou o resgate federal por parte do fundo de cobertura de derivativos financeiros Long Term Capital Management em 1998, lembrando-nos de que estamos caminhando em terreno conhecido.As origens imediatas do desmoronamento atual estão no colapso da bolha imobiliária supervisionada pelo presidente do Federal Reserve, Alan Greenspan, que foi quem sustentou a coitada da economia dos anos Bush, misturando o gasto de consumo fundado na dívida com a tomada de empréstimos do exterior. Mas as razões são mais profundas. Em parte, fala-se no triunfo da liberalização financeira dos últimos 30 anos, quer dizer, nas políticas consistentes em liberar o máximo possível os mercados da regulação estatal. Como era previsível, as medidas tomadas a esse respeito incrementaram a frequência e a profundidade dos grandes reveses econômicos, e agora estamos diante da ameaça de que se desencadeie a pior crise desde a Grande Depressão. Também era previsível que os poucos setores que cresceram com os enormes lucros oriundos da liberalização demandariam uma intervenção maciça do estado, a fim de resgatar as instituições financeiras colapsadas. Esse tipo de intervencionismo é um traço característico do capitalismo de estado, ainda que na escala atual seja inesperado. Um estudo dos pesquisadores em economia internacional Winfried Ruigrok e Rob van Tulder descobriu, há 15 anos, que pelo menos 20 companhias entre as100 primeiras do ranking da revista Fortune, não teriam sobrevivido se não tivessem sido salvas por seus respectivos governos, e que muitas, entre as 80 restantes, obtiveram ganhos substanciais através das demandas aos governos para que “socializassem suas perdas”, como hoje o é o resgate financiado pelo contribuinte. Tal intervenção pública “foi a regra, mais que a exceção, nos dois últimos séculos”, concluíram.Numa sociedade democrática efetiva, uma campanha política teria de abordar esses assuntos fundamentais, observar as causas e os remédios para essas causas, e propor os meios através dos quais o povo que sofre as conseqüências pudessem chegar a exercer um controle efetivo. O mercado financeiro “despreza o risco” e é “sistematicamente ineficiente”, como escreveram há uma década os economistas John Eatwell e Lance Taylor, alertando sobre os gravísimos perigos que a liberalização financeira engendrava, e mostrando os custos em que se já se tinha incorrido. Ademais, propuseram soluções que, deve-se dizer, foram ignoradas. Um fator de peso é a incapacidade de calcular os custos que recaem entre aqueles que não participam dessas transações. Essas externalidades podem ser enormes. A ignorância do risco sistêmico leva a uma maior aceitação de riscos que se daria numa economia eficiente, e isso adotando inclusive os critérios menos exigentes. A tarefa das instituições financeiras é arriscar-se e, se são bem gestionadas, assegurar que as potenciais perdas em que elas mesmas podem incorrer serão cobertas. A ênfase há que pôr-se “nelas mesmas”. Segundo as regras do capitalismo de estado, levar em conta os custos que para os outros possam ter – as “externalidades” de uma sobrevivência decente – umas práticas que levem, como espectro, a crises financeiras é algo que não lhes diz respeito. A liberalização financeira teve efeitos para muito além da economia. Há muito que se compreendeu que era uma arma poderosa contra a democracia. O movimento livre dos capitais cria o que alguns chamaram um “parlamento virtual” de investidores e credores que controlam de perto os programas governamentais e “votam” contra eles, se os consideram “irracionais”, quer dizer, se são em benefício do povo e não do poder privado concentrado. Os investidores e credores podem “votar” com a fuga de capitais, com ataques às divisas e com outros instrumentos que a liberalização financeira lhes serve de bandeja. Essa é uma das razões pelas quais o sistema de Bretton Woods, estabelecido pelos EUA e pela Grã Bretanha depois da II Guerra Mundial, instituiu controle de capitais e regulou o mercado de divisas (1).A Grande Depressão e a Guerra puseram em marcha poderosas correntes democráticas radicais que iam desde a resistência antifascita até as organizações da classe trabalhadora. Essas pressões tornaram possível que se tolerassem políticas sociais democráticas. O sistema Bretton Woods foi, em parte, concebido para criar um espaço no qual a ação governamental pudesse responder à vontade pública cidadã, quer dizer, para permitir certa democracia. John Maynard Keynes, o negociador britânico, considerou o direito dos governos a restringir os movimentos de capitais a mais importante conquista estabelecida em Bretton Woods. Num contraste espetacular, na fase neoliberal que se seguiu ao desmonte do sistema de Bretton Woods nos anos 70, o Tesouro norte-americano passa a considerar a livre circulalação de capitais um “direito fundamental”. À diferença, nem precisa dizer, dos pretensos “direitos” garantidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos: direito à saúde, à educação, ao emprego decente, à segurança e outros direitos que as administrações de Reagan e de Bush chamaram com desprezo de “cartas a Papai Noel”, “ridículos” ou meros “mitos”.Nos primeiros anos, as pessoas não tiveram maiores problemas com o assunto. As razões disso Barry Eichengreen estudou em sua história, impecavelmente acadêmica, do sistema monetário. Nessa obra se explica que, no século XIX, os governos “ainda não estavam politizados pelo sufrágio universal masculino, o sindicalismo e os partidos trabalhistas parlamentares. Por conseguinte, os graves custos impostos pelo parlamento virtual podiam se transferidos para toda a população.Porém, com a radicalização da população e da opinião pública que se seguiu à Grande Depressão e à guerra antifascista, o poder e a riqueza privados privaram-se desse luxo. Daí que no sistema Bretton Woods “os limites da democracia como fonte de resistência às pressões do mercado foram substituídos por limites à circulação de capitais.” O corolário óbvio é que no rastro do desmantelamento do sistema do pós-guerra a democracia tenha sido restringida. Fez-se necessário controlar e marginalizar de algum modo a população e a opinião pública, processos particularmente evidentes nas sociedades mais avançadas no mundo dos negócios, como os EUA. A gestão das extravagâncias eleitorais por parte da indústria de relações públicas constitui uma boa ilustração. “A política é a sombra da grande empresa sobre a sociedade”, concluiu em seus dias o maior filósofo norte-americano do século XX, John Dewey, e assim seguirá sendo, enquanto o poder consista “nos negócios para benefício privado através do controle da banca, do território e da indústria que agora se vê reforçada pelo controle da imprensa, dos jornalistas e sobretudo dos meios de publicidade e propaganda.”Os EUA tem efetivamente um sistema de um só partido, o partido dos negócios, com duas facções, republicanos e democratas. Há diferenças entre eles. Em seu estudo sobre A Democracia Desigual: a economia política da nova Era da Cobiça, Larry Bartels mostra que durante as últimas seis décadas “a renda real das famílias de classe média cresceu duas vezes mais rápido sob administração democrata que republicana, enquanto a renda real das famílias pobres da classe trabalhadora cresceu seis vezes mais rápido sob os democratas que sob os republicanos”.Essas diferenças também podem ser vistas nestas eleições. Os eleitores deveriam tê-las em conta, mas sem ter ilusões sobre os partidos políticos, e reconhecendo o padrão regular que, nos últimos séculos, vem revelando que a legislação progressista e de bem-estar social sempre foram conquistas das lutas populares, nunca presentes dos de cima. Essas lutas seguem ciclos de êxitos e de retrocessos. Hão de ser travadas a cada dia, não só a cada quatro anos, e sempre visando à criação de uma sociedade genuinamente democrática, capaz de resposta em toda parte, nas urnas não menos do que no posto de trabalho.

* Noam Chomsky, professor emérito de linguística no MIT – Massachussets Institute of Technology

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